Concepção de Educação Inclusiva

Historicamente temos que a escola é o espaço de transmissão de conhecimento. O aluno recebe as instruções e as processa dentro de concepções pré-estabelecidas. A escola é o filtro que irá separar os aptos dos não aptos, os melhores dos piores. Escola boa reprova, não dá moleza para o aluno e o sucesso ou fracasso só depende do aluno. “quem faz a escola é o aluno”. Prepara o aluno para o futuro!
Por outro lado temos que a escola é o espaço de construção do conhecimento, mediado por profissionais da educação. O aluno participa de seu aprendizado. È o sujeito de toda ação educativa. O sucesso ou fracasso é compartilhado por todos, professores, funcionários, alunos, pais e a sociedade em geral, todos tem participação no processo de ensino-aprendizagem. Cada um tem seu tempo de aprendizado e a escola sabe detectar e trabalhar com esta diversidade de saberes preparando o aluno para a vida. Neste sentido julgamos oportuno ressoar Vera Maria Candau que afirma que “(...) não se deve opor igualdade à diferença. De fato, a igualdade não está oposta à diferença e sim, à desigualdade. Diferença não se opõe à igualdade e sim à padronização, à produção em série, a tudo o “mesmo”, à “mesmice”. (Candau 2000:400). Combate se a padronização, ou seja as práticas pedagógicas que teimam em colocar todos numa vala comum estipulando conteúdos, habilidades e competências a todo um grupo de alunos sem considerar as múltiplas capacidade de apreensão, compreensão e construção.
A escola inclusiva quebra paradigmas do que se espera tradicionalmente de escola. Esta concepção de escola age ao arrepio de toda uma construção histórica de exclusão. Tal escola desafiadora é hoje denominada de escola inclusiva, ou seja, aquela que conhece cada aluno e respeita suas potencialidades e necessidades, e a elas responde, com qualidade pedagógica.
Num rápido passeio pela bibliografia temos que “inclusão é a palavra que hoje pretende definir igualdade, fraternidade, direitos humanos ou democracia conceitos que amamos, mas que não sabemos ou não queremos por em prática” (Sanches e Teodoro 2007:106). Resistência ás mudanças faz parte do proceder humano. Um aluno especial em minha sala vai atrasar a turma, as outras crianças irão tratá-la de forma diferente, será alvo de gozações e brincadeiras maldosas. O que dirão os pais das outras crianças? Enfim um aluno especial em uma sala gera desconfiança e insegurança. Assim nunca é tarde recorrermos aos velhos PCNs onde menciona que “(...) reconhecer a diversidade e buscar formas de acolhimento requer, por parte da equipe escolar, disponibilidade, informações, discussões, reflexões e algumas vezes ajudas externas”. (PCNEF 2001: 42).
Parece que mais uma vez entra em cena a gestão escolar. Não se concebe uma escola inclusiva dentro de um modelo hierarquizado e autoritário de gestão, uma vez que o diálogo, a intersetorialidade com outros segmentos da administração e até outros profissionais como da área da saúde são pontos chaves para vencer estes desafios da integração e acolhimento do aluno especial nas salas regulares.
Por fim o próprio MEC afirma que “Escolas inclusivas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de um currículo apropriado, arranjos organizacionais, estratégias de ensino, uso de recurso e parceria com as comunidades”. (BRASIL, 1997p. 5) e no mesmo sentido temos Thais Tezani afirmando que a educação inclusiva “fundamenta-se na concepção de educação de qualidade para todos, respeitando a diversidade dos alunos e realizando o atendimento às suas necessidades educativas. Isso implica adaptações diante das diferenças e das necessidades individuais de aprendizagem de cada aluno.” (TEZANI 2004:1)
Uma escola inclusiva tende a valorizar o ser humano em todos os seus aspectos, em toda sua complexidade e especificidade disso resulta numa prática pedagógica que contemple o ser humano criança, pré-adolescente, adolescente, jovem e adulto, portador ou não de necessidades educativas especiais capazes de levá-lo a enfrentar os desafios da contemporaneidade, com todas as suas contradições, oportunidades e exigências. Ou seja, “a possibilidade de apreensão do conhecimento historicamente produzido pela humanidade e de sua utilização no exercício efetivo da cidadania”. (ARANHA 2004:7)

INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

IMPORTÂNCIA

SAVIGNY “(...) é reconstrução do conteúdo da lei, sua elucidação, de modo a operar se uma restituição de sentido ao texto viciado ou obscuro”.
É uma operação lógica onde se questiona a Lei e não o Direito.
BONAVIDES salienta que “a interpretação mostra o direito vivendo plenamente a fase concreta e integrativa, objetivando se na realidade”.
Em face das mudanças da sociedade pós-moderna em todos os aspectos da vida social, o Direito Constitucional vem sofrendo respingos do antigo antagonismo entre Direito natural e direito positivo. Numa tentativa de adequação e sobrevivência o novo positivismo (Neo ou Pós) tem feito um esforço na mudança de paradigmas caracterizado segundo Marcelo Novelino (2008: 64) por:
a. Crescente importância aos valores;
b. Dignidade da pessoa humana;
c. Proclamação e proteção aos direitos fundamentais e,
d. Crescente caráter normativo atribuído aos princípios.
Assim cresce a sensação de que “a norma é um gênero do qual são espécies os princípios e as regras” (NOVELINO 2008:65) seguindo o pensamento formulado por Robert Alexy e Ronald Dworkin
6.3.1 Princípios e Regras
Distintivos : Abstratividade : Princípios são mais abstratos que as regras
Valoratividade: Normas suscitam problemas de validade, princípios além da validade a importância ou o valor
E no caso de conflito de princípios? Soluciona se por meio da ponderação dos valores e interesses envolvidos.

Aplicação dos Princípios Regras
As regras prescrevem determinações e impõe resultado. É o tudo ou nada!
Os Princípios são vetores para uma decisão. Não ensejam um resultado automático/pronto. Relativiza o resultado. É o mais ou menos

PRINCÍPIOS INTERPRETATIVOS

Tem sido cada vez mais divulgado a concepção de que a Constituição está se deslocando para o centro do mundo jurídico, daí fala se em Constitucionalização do Direito. A Ciência do Direito com seus Institutos e postulados estão a cada dia, passando por uma filtragem constitucional, tal concepção tem assento nos seguintes postulados. A maioria destes postulados são retirados das lições de CANOTILHO e MIRANDA.
Lembre se que os princípios abaixo tratam a própria constituição como parâmetro interpretativo.

Principio da supremacia
A Constituição emerge de um Poder Constituinte Originário, absoluto e autônomo. Expressa e representa os anseios de uma dada sociedade política que pretende estabelecer os limites do Estado, fixando direitos e garantias individuais e coletivos.
O texto Constitucional deve, pois ser entendido como uma norma superior em forma e em conteúdo em relação ás demais, que não tem outro destino a não serem consideradas de infraconstitucionais.
Assim fica claro que a Constituição constitui- se também em um instrumento de diretrizes interpretativa das normas jurídicas.

Principio da presunção da constitucionalidade das leis.
Os poderes públicos retiram suas competências da Constituição, logo todos os Atos Públicos são autorizados e preconizados pela constituição. Toas as leis passam por um crivo de constitucionalidade nas Comissões Legislativas (CCJ) e pelo veto Jurídico do Executivo. Esta presunção, ainda que relativa deva ser considerada nas ações interpretativas.

Principio da interpretação conforme a constituição
CANOTILHO “ a interpretação conforme a constituição só é legitima quando existe um espaço de decisão ( = espaço interpretação) aberto a vária propostas interpretativas, umas em conformidade com a constituição e que devem ser preferidas, e outras em desconformidade com ela” ( citado por MORAES 2001:43)
Ou seja, só é cabível interpretação conforme se depararmos com normas plurissignificativas. Tal princípio visa evita normas dúbias, preserva a autoridade do comando normativo e restabelece o principio de separação dos poderes. O Juiz Interprete fica adstrito a reafirmar o fim contemplado pelo legislador e a declarar o sentido claro do texto legal.
Na prática já se vislumbrou três hipóteses relatadas por MORAES.

Interpretação conforme com redução do texto.
Declara se a inconstitucionalidade de determinada expressão, possibilitando a partir desta exclusão de texto, uma interpretação compatível com a Constituição. Exemplo Adin 1.127-8 do STF que suspendeu liminarmente a expressão “ou desacato” contida no Art. 7º,§ 2º do EOAB para adequá-lo ao art. 133 da CF

Interpretação conforme sem redução do texto, conferindo á norma impugnada uma determinada interpretação que lhe preserve a constitucionalidade.
Neste caso o STF concede uma liminar visando a suspensão da eficácia parcial do texto impugnado sem a redução de sua expressão literal. Tal procedimento ocorre quando, pela redação do texto no qual se inclui a parte da norma que é atacada como inconstitucional, não é possível suprimir dele qualquer expressão para alcançar esta parte. Há o misto de uma declaração com uma liminar.

Interpretação conforme sem redução do texto, excluindo da norma impugnada uma interpretação que lhe acarretaria a inconstitucionalidade.
Declara se inconstitucional a interpretação não conforme, sem reduzir o texto. Há uma redução do alcance valorativo da norma impugnada para adequá-la ao sistema constitucional vigente, pois de outra maneira está seria inconstitucional.
Ex STF Adin 1.719-9 , 1.510-9/ SC, 1.600-8.


Principio da simetria constitucional
As constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas dos Municípios devem adotar os paradigmas traçados pela CF exceto se houver impedimento expresso no texto da Constituição.
Tal principio é inferido de alguns artigos da CF como :
Artigos 25 e 29
Ou por determinação do STF
Princípios Básicos do Processo Legislativo Federal (artigos 59 a 69 da CF) STF – ADI 1434, rel Min. Sepúlveda Pertence “As regras básicas do Processo legislativo federal São de absorção compulsória pelos Estados-Membros...”
As regras referentes ao Tribunal de Contas da União ( arts. 71 a 73) ADI 1.140/RR rel Min Sydney Sanches.
Requisitos básicos para criação das Comissões Parlamentares de Inquérito (art. 58 § 3º da CF) - ADI 3.619/SP, rel. Min. Eros Grau

Os Princípios abaixo foram sistematizados por Konrad Hesse e Friedrich Muller

Principio da Unidade da constituição
Impõe ao interprete o dever de harmonizar as tensões e conflitos existentes entre as normas constitucionais. As normas constitucionais só fazem sentido se forem vistas como parte de “um todo constitucional”.
A tese de existência de hierarquia entre as normas constitucionais foi defendida por Otto Bachof e Kruger, tal tese é afastada neste caso, logo não cabe, declaração de inconstitucionalidade de norma constitucional originária.

Principio do efeito integrador
A CF é um elemento de integração social/comunitária. Assim a integração política e social deve ser perseguida pelo interprete funciona como um criador e conservador desta unidade

Principio da concordância pratica ou harmonização
A firmação de um bem (direito) constitucional não pode inviabilizar o outro. Qual a solução? Reduzir proporcionalmente o âmbito de atuação dos mesmos até concordar ou harmonizar com a norma constitucional.

Principio da força normativa da constituição.
Tal principio parte de outro: a supremacia da constituição. A melhor solução, em caso de conflito de normas de caráter constitucional é enaltecer aquela norma ou interpretação de norma que dê á CF um caráter otimizador.

Principio da máxima efetividade/ Eficiência ou interpretação efetiva
Deve se atribuir, na interpretação de normas constitucionais, aquela que dá maior efetividade ou seja que melhor explicite e efetive a “função social” da norma.

Principio da relatividade ou convivência das liberdades públicas
Não há direitos absolutos na pós modernidade. Nunca ouviram o ditado popular de que “o meu direito termina onde começa o do outro?”. Pois bem é isso mesmo. O que determina a prevalência de um direito sobre o outro, se não se pode estabelecer em abstrato uma hierarquia entre eles? Este principio estatui que somente o caso concreto é que dará condições ao interprete de decidir para aquele caso especifico. Outro dito popular é “cada caso é um caso”.

Principio da conformidade funcional ou exatidão ou justeza
É uma forma de controle sobre o Tribunal ou outro órgão encarregado da interpretação. Este está obrigado a chegar a um resultado pratico permitido pelo esquema organizatório-funcional vigente.

Principio da proporcionalidade ou razoabilidade.
É um principio de origem européia e fruto de várias tradições jurídicas como a anglo-saxônica e Alemã. Sua divulgação entre nós se deu por influencia de CANOTILHO e pela atual constituição portuguesa.
Não é explicito em nossa CF, porem é exigível a partir da cláusula do devido processo legal (Art. 5º, LIV), tal entendimento é referendado em diversos julgados do STF (ex. STF – RE nº. 374.981, rel. Min. Celso de Mello).
Para explicar este principio é frutífero “a tradição Alemã que prevê: 1- Adequação entre os meios e os fins almejados pela norma, 2- Necessidade: exige que o meio para se atingir o fim almejado seja o menos oneroso possível, 3- proporcionalidade:É verificação do custo-benefício da medida, aferida por meio de uma ponderação entre os danos causados e os resultados obtidos”. (NOVELINO 2008:81

Métodos de interpretação constitucional
A Constituição é uma Lei que em virtude de sua especificidade principalmente a supremacia possui métodos peculiares, para sua interpretação. Tais métodos são proposições didático-pedagógicas. São formas diferenciadas para o entendimento da matéria não ensejando os atributos de o mais correto e ou errado.
Na verdade os métodos interpretativos, preconizados a partir do positivismo de Savigny teve sua divulgação a partir dos trabalhos de Forsthoff tendo ampla aceitação em todos os ramos do Direito inclusive no Constitucional até meados do século XX. A aceitação do método positivista de interpretação foi tão importante que recebeu a denominação de Método Jurídico de interpretação.

Método Jurídico
É essencialmente normativo. A norma é o ponto de partida. Dela é que se extraem valores e quantifica as decisões. A interpretação acontece dentro de um corpo de normas (visão sistêmica), que inevitavelmente não se afasta do momento histórico. Entender a lei e extrair sua mensagem é a missão do interprete, que de forma alguma deve descuidar se da lógica sistêmica presente em todo ordenamento jurídico.
Este método e seus variantes prevaleceram durante os séculos XIX e XX, porém “por ser de origem civilista os métodos clássicos (Jurídico/Positivista) tinham dificuldades em acomodar-se ao seu objeto – a Constituição- que, sobre a dimensão jurídica, comporta... outra lata, de natureza política, entretecida de valores – o que fazia deveras precário o emprego da hermenêutica tradicional”. (BONAVIDES 2006: 494)
Tal hegemonia positivista só foi quebrada a partir de 1953, com o surgimento do método tópico de interpretação constitucional, por Theodor Viehweg, que segundo BONAVIDES tornou se mais adequado uma vez que as constituições são fruto de anseios políticos de uma determinada sociedade organizada politicamente. Se a constituição é aberta, sua interpretação também deverá ser, não coadunando com a rigidez dos métodos clássicos.
A tópica vai dar origem a diversos métodos como os que seguem abaixo:

Método científico - espiritual (Rudolf Smend)
Para interpretar a constituição está deve ser captada como um todo, a partir da realidade social, busca se o “espírito da constituição”. A analise é larga, permite considerar fatores tidos pelos clássicos como extraconstitucionais como por exemplo os valores subjacentes com vistas á integração comunitária.

Método tópico – problemático (Theodor Viehweg)
Proposto por Theodor Viehweg. Abandona a noção de sistema. A Constituição passa a ser enxergada como um corpo político e não exclusivamente jurídico. O Tópico passa a ser o problema e este desloca se para o centro das atenções, relegando á norma e ao sistema o status de mero ponto de vista que pode inclusive ser considerado!
Neste método todos os pontos de vista devem ser levados em conta e o resultado será fruto de um consenso (noção vaga nesta teoria). Pelo consenso chega se á interpretação mais conveniente.

Método hermenêutico - concretizador ( Konrad Hesse)
Interpretar e aplicar uma norma constitui um processo unitário. Não há interpretação mas sim concretização. Neste caminho se faz presente três os elementos: 1 – A norma, que será concretizada, 2- concepção previa do interprete( abertura de analise) e 3- Problema concreto a ser resolvido.

Método normativo-estruturante (Friedrich Muller)
Seguindo a linha de Hesse a concretização é mais importante que a interpretação da norma. O interprete deve considerar a norma (programa normativo), mas também a realidade social que o texto tenta conformar (domínio normativo). Esta proposta alarga os elementos da concretização: metodológicos, norma, o caso concreto, dogmáticos, teóricos e político-jurídicos.

PODER CONSTITUINTE

Definição
“É a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado” (MORAES 2001:52).
O poder constituinte uma conotação política, pois, só tem uma função capital: a de fazer que a nação ou povo, os governados enfim, sejam os sujeitos da soberania. ( BONAVIDES 2006:150) Nesta fase é denominado de originário.
Não confundir poder constituinte com a sua teoria. O poder constituinte surge na historia da sociedade humana quando esta decide organizar se politicamente. Ele é fruto de toda e qualquer sociedade política. Assim, mesmo nos tempos mais remotos, era este que dava legitimidade á ordem vigente e mantinha, de acordo com a época o mínimo de ligadura social e política. Já a teoria do Poder Constituinte, que hora estudamos, é conseqüência do surgimento das constituições escritas, impregnadas de idéias iluministas e revolucionários burgueses, ávidos por limitar o poder estatal bem como a preservação dos direitos e garantias individuais.
O poder constituinte é, portanto, em sua origem revolucionário. É ele que impulsiona mudanças na estrutura da sociedade política. Mas a partir de que momento este Poder constituinte Político passa a ser de interesse do Direito?
Vamos iniciar dizendo que todo poder constituinte é representativo ou seja, é instituído. É a partir da instituição deste poder é que ele passa a ser de interesse do direito, antes é apenas mais um movimento político.
Portanto a conotação jurídica do Poder constituinte é dada ao fato de que, mesmo se este vier a ser o inicio de uma nova ordem constitucional (originário), será sempre exercido “(...) dentro de limitações tácitas e expressas, que lhe restringiriam bastante a esfera de ação inovadora, ao mesmo passo que um de seus característicos mais patentes seria o de figurar num quadro jurídico de rigidez e formalismo, penhor da estabilidade da constituição mesma e de sua respectiva ordem normativa.” (BONAVIDES 2006:151)
Portanto sob o prisma político o Poder constituinte é revolucionário, sob o prisma jurídico é ele instituído desprovido, portanto de revolução.


Poder constituinte originário (Aspectos políticos, teoria do poder constituinte)
Também chamado de inaugural ou inicial. Estabelece a constituinte de um novo Estado. É fruto de uma movimentação política, ou seja de uma revolução.Esta concepção de poder constituinte originário é o suporte lógico da idéia de existência de uma superioridade constitucional que não poderá ser modificada pelos poderes constituídos.
No Poder constituinte originário não se discute legalidade mas sim legitimidade, uma vez que segundo NOVELINO este é o responsável escolha e formalização do conteúdo das normas constitucionais, sendo portanto encarregado de elaborar a primeira constituição do Estado ( Historicamente falando) ou de estabelecer uma nova Constituição ( Revolução).
Como se manifesta este Poder Constituinte Originário? Bem analisando historicamente pode se dizer que este já se apresentou de duas formas: Movimento Revolucionário e Assembléia Nacional Constituinte.
5.2.1 Características
Inicial:Não existir nenhum outro antes a acima dele e sua obra , a constituição é a base da ordem jurídica.
Autônomo:Cabe única e exclusivamente ao seu titular o conteúdo a ser consagrado na constituição, não está obrigado a respeitar limites impostos pelo direito positivo anterior.
Incondicionado: Não está sujeito a nenhuma regra de forma ou de conteúdo. Não está obrigado a seguir também nenhum procedimento normativo, estabelecido anteriormente.
Soberano e Ilimitado Juridicamente: Pois trata se de um novo ordenamento jurídico a ser instituído. Todas as normas que com ele não se coadunar serão revogadas, recepcionadas ou declaradas inconstitucionais.

Poder constituinte derivado.
Está inserido na própria constituição. Conhece limitações constitucionais expressas e implícitas e é passível de controle de constitucionalidade.
Suas características são: Derivado: Retira sua força do Poder Constituinte Originário. Subordinado: Não pode contrariar normas expressas e implícitas da constituição sob pena de inconstitucionalidade. Condicionado: Seu exercício deve seguir as regras previamente estabelecidas no texto da Constituição Federal.
Se subdivide em Reformador e Decorrente.

Poder Constituinte Derivado Decorrente.
O artigo 25 da CF 88 e o art. 11 das ADCT disciplinam que os Estados-Membros serão regidos pelas constituições que adotarem.
Assim, o poder constituinte derivado decorrente está assentado “(...) na possibilidade que os estados-Membros tem, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras limitativas estabelecidas pela CF”. (MORAES 2001: 55).

Poder Constituinte Derivado Reformador.
Só é permitido no caso de uma Constituição rígida. O poder reformador vem instituído e disciplinado na própria constituição. É sempre atribuído a um determinado órgão de caráter representativo, no caso do Brasil o Congresso Nacional. Veja o artigo 60 da CF 88. (Emendas á Constituição – EC).
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
(...)
§ 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

REFLEXÕES SOBRE CÁCERES: DISPUTA DE PODER - I

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Estas são as primeiras palavras de nossa Carta Magna. Quem será este povo? Como encontrá-lo? É fácil percebê-lo e identificá-lo, dentro de uma sociedade pós moderna?

Acredito que uma sociedade democrática, deva perseguir e tentar decifrar onde encontrar o povo, este ente mágico e detentor de tamanho poder. Não me parece ser tarefa fácil, pois a massa povo é abstrata e difusa. Materializa e individualiza na ação política, na hora do voto. O caminho até a urna é um processo que envolve a movimentação das forças políticas, dos partidos políticos, da costura de acordos e coligações, da apresentação dos candidatos e da campanha de rua, no radio e na TV. Tudo isso é feito no coletivo. Há uma mobilização em torno de projetos e propostas políticas apresentadas pelos candidatos. Alguém comanda este processo, vamos chamar este alguém de elite.É essa elite que mobiliza, cede a infra estrutura logística e financeira ao projeto do candidato. Dá apoio intelectual. Torna o candidato e sua proposta desejada e querida. Faz criar a identificação das propostas do candidato com os anseios e desejos de uma maioria.

O passo seguinte é a hora do voto. Na boca da urna somos uma pessoa só, individual, porem, como já expliquei acima, para chegar até o momento de votar construímos uma convicção, esta convicção é fruto de uma persuasão coletiva, absorvida durante todo o período de campanha eleitoral. Na hora do voto somos um coletivo. Logo há um coletivo que discute, pondera e pesa na hora do voto, a ação de votar é o externar individual de algo já digerido e assimilado. É o legitimar do interesse da maioria. Isso para Norberto Bobbio chama se democracia.

O jogo democrático constrói e permite a emergência de pessoas (lideranças) que em coletivo (elite) acabam sendo os responsáveis pelas escolhas políticas. Existem as elites, construídas ao longo de um processo histórico. As elites antes de serem única como quer o marxismo tradicional, estão cada vez mais locais, isso porque a tão falada globalização existe apenas num plano macro, pois no local ela é fragmentada, conflituosa e regionalizada. Fica claro que mesmo num mundo dito global o destino político está nas mãos de elites locais. Não tratamos da elite no sentido marxista, detentora de poder exclusivamente econômico, mas aquela com poder de persuasão e não de decisão. A decisão como vimos é do cidadão individual na hora do voto, plebiscito ou referendo. São todos aqueles (as) que de uma forma ou de outra possuem capacidade ou condições de influenciar pessoas. Cabe a esta elite abrir novas possibilidades, novos horizontes, ou como veremos adiante poderá renegar tudo isso e agir em interesse próprio.

O que torna as elites alvo de minhas criticas não é o fato de serem elites, e sim as posturas que podem tomar no dia a dia, ou na condução das discussões no seio de toda a sociedade. Uma elite pode ser progressista, dialógica, democrática ou revolucionária. O que combato é o desvio da elite para uma postura conservadora, tendente a deixar as coisas como estão. Passa a atuar como predadora e parasitária defendendo somente os seus interesses e não raras vezes interesses de grupos em detrimento da coletividade.

As elites que adquirem uma postura conservadora fazem a sociedade como um todo não caminhar. Os benefícios não chegam a todos. As coisas travam. O poder público passa a atuar no limite, atendendo o mínimo do mínimo nas áreas de saúde, educação e tem que passar a largo em áreas como saneamento, meio ambiente e outras áreas estratégicas para o desenvolvimento da sociedade. As elites conservadoras não permitem o debate político. Chegam com as soluções prontas e acabadas.

Isso é visível na carência de políticas públicas. As administrações passam a atuar como tapa buracos ou apagadores de incêndios, o pior é que sempre nestas operações a culpa recai sobre os antecessores nas administrações, ou em alguns casos a culpa recai sobre a natureza. Para a população, em geral, fica a sensação de que as coisas nunca vão para frente...

A atuação das elites que optam em serem conservadoras é sempre no sentido de se fechar de forma legitimada, ou seja, o povo é chamado a compactuar com esta situação. O mecanismo neste caso varia mas é comum a evocação ao passado, ressuscitando memória de lideranças (e não raras vezes projetando as qualidades dos expoentes familiares passados em seus descendentes atuais), ou a renovação cíclica de empreendimentos que nunca saem do papel efetivamente. Passam a ser temas recorrentes em momentos de decisão eleitoral.

Criam apelo a todos! Tenta um resgate histórico de um passado que afirmam ter sido brilhante. É a contradição da elite que opta pelo conservadorismo. Quer avançar olhando sempre para trás, esquecendo de ler o presente e de planejar o futuro.

As leituras de sociedade promovidas pelas elites conservadoras são sempre distorcidas. São incapazes de perceber a força que tem as camadas populares. Muito pelo contrário, chegam a ridicularizar suas lideranças, suas concepções e seus espaços. Marginalizam esta parcela da população que se organiza em Associações, sindicatos, partidos políticos, entidades e organizações populares. Chegam até a criminalizá-los ou estigmatizá-los como desocupados, vagabundos, agitadores e outros adjetivos depreciativos. Isso é perceptível nos discursos políticos quando usam a expressão sociedade civil organizada. O rol desta dita sociedade só consta Os clubes de serviços, a Maçonaria, Sindicatos Patronais, segmentos conservadores da Igreja Católica e outros grupos identificados com a burguesia. Não estão incluídos ai os Sindicatos em geral, os movimentos populares e sociais como o MST por exemplo. As elites conservadoras consideram legitimo e capazes de propor apenas os primeiros, pois estes representam as pessoas de bem e as aspirações nobres pelas quais devem pautar toda e qualquer administração.

Este conflito entre elite que desvia para o conservadorismo e as camadas populares é tema vencido. Os marxistas tradicionais já cansaram de dissecá-lo. Mas o que dizer quando duas elites conservadoras se encontram?

Pois bem, para entender a dinâmica social de Cáceres acredito que esta leitura tem que ser feita. Desde meados dos anos 80 a elite dominante começa a sofrer baques, e neste ponto é ilustrativa a perda de espaços. A falência de fazendas de gado no pantanal, muitas que foram ícones sendo adquiridas por grupos estrangeiros, novas atividades econômicas e concepções de ocupação do espaço começam a desafiar esta oligarquia. O centro da cidade sendo esvaziado para dar lugar a novas empresas comerciais, provenientes de outros Estados da Federação, sufocando e levando ao fechamento de casas e negócios tocados pelas famílias tradicionais.

Trabalhos acadêmicos consideram ilustrativo, o Esporte Clube Humaitá. Espaço de vida e de deleite de uma elite até então deixa de existir. Novos espaços na malha urbana já estavam sendo preparados para a expansão da cidade e o recebimento de novos elementos, provenientes de São Paulo, Minas Gerais e Estados da região Sul, só para citar alguns. O asfaltamento do eixo rodoviário Marechal Rondon trouxe uma leva de trabalhadores de outras localidades do Brasil, vejam o exemplo do bairro DNER que cresceu a partir desta obra! A transformação da UNEMAT em Universidade Estadual e a abertura de novos cursos atraindo jovens de outras paragens deste Estado. Mas os novos elementos que por aqui chegam irão constituir uma nova elite, igualmente conservadora. São novas idéias, novos projetos, mas a base continua a mesma, ou seja, o povo com suas organizações continuam não sendo ouvidos.

O desafio, portanto é grande para quem quer ver Cáceres progredir economicamente, socialmente e ecologicamente de forma justa e sustentável. O caminho a meu ver é entender o jogo de forças que é travado pelas nossas elites, que como se viu, optaram pelo viés do conservadorismo. Há um conflito de elites em Cáceres.

E o povo, que segundo a Constituição é o detentor de todo o poder? Bem ai está outro desafio. Uma nova visão sobre a sociedade cacerense deverá ser encampada. Uma nova análise capaz de desconstruir mitos. Fazer o povo entender e assumir o protagonismo e sua história. Há que se resgatar a auto-estima do povo cacerense, sem cair no conservadorismo das tradições oligárquicas e conservadoras, mas fazer com que as tradições sejam instrumento de libertação das amarras que, por séculos prende e impede esta população de opinar, participar, deliberar, fiscalizar, cobrar...

Confesso que estou animado, pois em vinte minutos que passei na biblioteca central da UNEMAT encontrei nada menos que dezoito trabalhos em nível de graduação e pós-graduação que tentam decifrar este dito povo Cacerense. Isso significa que o caminho está iniciado!

E a briga entre as elites em Cáceres? Ora, se tudo correr bem dentre em breve não vai sobrar espaço para elas e suas picuinhas. Seus expoentes dentro desta nova lógica e concepção cairão no ostracismo. O Povo vai tomar o poder e a constituição federal vai se cumprir em seu parágrafo único do artigo 1º, mesmo depois de vinte e dois anos. Mas já é um começo e vale a pena tentar. Eu não ficaria nada satisfeito se político da região mudasse para Cáceres e em três anos poderá ser prefeito. Todo cuidado é pouco.

AUTONOMIA DAS ESCOLAS COMO BASE DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

A escola é o espaço privilegiado para a construção de saberes essenciais que habilitem o individuo a ter uma vida em sociedade, de forma ética, critica e digna. Uma educação de qualidade é o passaporte para uma atuação cidadã. Dá ao individuo as condições para usufruir dos direitos e garantias individuais e coletivos estampados na Constituição Federal da nação.
É nas escolas de educação básica que o modelo de sociedade e de nação que desejamos se concretiza. É nela que a criança entra aos seis anos e, se tudo correr bem, sairá aos dezessete. Valores como democracia, liberdade, cidadania e autonomia, são espinhas dorsais para que uma nação seja saudável, justa e solidária. A escola além de ser um mecanismo de construção e transmissão de saberes é também o espaço de transmissão de valores e concepções éticas universais, capazes de criar uma identidade nacional e planetária, pautada na co-responsabilidade social e ambiental com a vida em todas as suas manifestações e dimensões.
Diante do exposto fica patente a urgência em discutir os modelos de gestão dos espaços escolares, isso porque a qualidade das organizações e, com as escolas não é diferente, depende, dentre outros aspectos das formas de gestão que se pratica. Geralmente nossas escolas tem sido espaço de barganhas políticas, isso é percebido em muitos Estados da Federação, mas é nas esferas municipais que tais práticas vem sendo disseminadas. Os cargos de gestores/diretores de escolas são ocupados por indicações políticas de prefeitos, vereadores ou lideranças comunitárias. Há uma precarização da carreira e da função. Desconsidera-se os Planos de Carreira. Torna a estrutura gestora da escola num apêndice dos interesses de grupos políticos do município. Os resultados são desastrosos no processo de ensino e aprendizagem.Martins (1994, p. 22) define a administração como "processo de planejar para organizar, dirigir e controlar recursos humanos, materiais, financeiros e informacionais, visando à realização de objetivos". A gestão é, portanto o mecanismo disponível para que a organização atinja seus objetivos e metas.
A gestão de uma escola foge ás concepções de administração em uso no mundo empresarial. Estas são espaços de formação, de alicerce e de construção do conhecimento. Tudo na escola tem por escopo o ensino e a aprendizagem, não só dos alunos, mas de todos os que militam na educação e porque não dizer, de toda a comunidade interna e externa a ela. A escola tem que dar exemplo! Se tivermos uma escola autoritária, sem mecanismos de abertura ao diálogo, os que por lá passam poderão ter dificuldades de aceitar posicionamentos e concepções democráticas no dia a dia. Apesar de constituir se numa organização, inserida na lógica da sociedade capitalista pós-moderna, tem assim como toda empresa/organização seus fins. É um risco equiparar a escola a uma empresa capitalista, pois as mesmas tendem a atribuir um caráter até de reprodução das mazelas e desigualdades. Caráter que deve ser suplantado por toda instituição escolar. É crescente a concepção de que é a escola a grande responsável pela libertação e promoção da autonomia humana frente ao sistema. É papel da escola a formação do sujeito crítico e autônomo; a formação do homem enquanto ser social; a produção e socialização de conhecimento; a sistematização do saber historicamente produzido pelos homens nas relações sociais que estabelecem entre si seja no trabalho, na escola ou nas demais instituições sociais existentes; a formação do indivíduo para o trabalho, dentre outros.
Tais concepções têm ganhado espaço no cotidiano das escolas desde os anos 70, quando educadores, professores, especialistas, funcionários e organizações começaram a rediscutir o papel da escola. Os modelos de gestão centralizadores, com indicações políticas e que de certa forma engessam a participação da comunidade escolar começam a ceder, não só pelo comprovado fracasso. A Constituição Federal de 1988, bem como a Lei 9394/96 – LDB fixaram a gestão democrática como princípio balizador para a gestão das escolas públicas.
A gestão democrática é uma conquista de educadores e de toda sociedade mas constitui um enorme desafio. Requer quebrar toda uma lógica de centralização que por séculos tomou conta dos espaços educacionais públicos, e o primeiro desafio a nós parece que seja a discussão da autonomia escolar. Pensando assim acreditamos que estejamos contrariando a maioria da literatura sobre o assunto, que dá á eleição para o cargo diretor de escola o pontapé inicial para o sistema de gestão democrática, depois dão ênfase aos instrumentos como a constituição dos Conselhos Escolares e outras formas de participação como a construção coletiva da Proposta Política Pedagógica (PPP).
Priorizar a construção da Gestão democrática iniciando pela discussão da autonomia me parece ser o procedimento mais acertado, o que no caso do Brasil foi sacramentado no artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), no Art. 12, II, onde leciona que os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
Nasce deste imperativo legal a legitimação da autonomia da escola, fica claro que a Lei não criou a autonomia da escola. É esta a legitimação de um anseio da sociedade brasileira descontente, desde os anos 70 com os rumos da educação nacional. A partir daí começa a construção desta autonomia. A construção se dá no chão da escola, sendo o gestor um importante articulador deste processo.
A autonomia da escola, segundo VEIGA (1998, p. 16-19) pode ser as seguintes:
Autonomia Administrativa – consiste na possibilidade de elaborar e gerir seus planos, programas e projetos; Autonomia Jurídica – diz respeito à possibilidade de a escola elaborar suas normas e orientações escolares em consonância com as legislações educacionais, como, por exemplo, matrícula, transferência de alunos, admissão de professores, concessão de grau; Autonomia Financeira – refere-se à disponibilidade de recursos financeiros capazes de dar à instituição educativa condições de funcionamento efetivo; Autonomia Pedagógica – consiste na liberdade de propor modalidades de ensino e pesquisa. Está estreitamente ligada à identidade, à função social, à clientela, à organização curricular, à avaliação, bem como aos resultados e, portanto, à essência do projeto pedagógico da escola.

Não se constrói gestão democrática sem autonomia das escolas. Seja autonomia Administrativa, Jurídica, Financeira ou Pedagógica. Outro contraponto é o engodo da eleição direta para diretores/as de escolas. Administradores (governadores e prefeitos) não raramente batem no peito por estarem permitindo a eleição de diretores, e bradam aos quatro ventos de que estão fazendo gestão democrática. Repito sem autonomia, mesmo os diretores eleitos não possuem mecanismos de promoção das praticas democráticas. Portanto o pontapé inicial de toda gestão democrática consiste na construção e manutenção da autonomia escolar.
Sensibilizar a comunidade externa (pais/responsáveis) e interna (alunos e profissionais da educação) é responsabilidade do poder publico, seja no âmbito estadual ou municipal. A gestão democrática, estampada como principio da Educação Básica na Constituição Federal, é um processo, que inicia com a discussão no âmbito de cada escola sobre a sua autonomia, a importância de participar da vida da escola, principalmente em se tratando de pais e ou responsáveis, política das secretarias no sentido de deixar as escolas executar seus projetos, inclusive 100% dos repasses diretamente ás unidades escolares, descentralizando assim os recursos da educação, constituição de Conselhos Escolares representativos de segmentos da comunidade escolar para discutir, executar e prestar contas dos recursos recebidos, promover e incentivar no âmbito das escolas ações de protagonismos juvenis como os Grêmios Escolares, construção coletiva e participativa das propostas Políticas Pedagógicas (PPP) e a eleição direta de diretores/as.
Os gestores que estejam dispostos a realmente implementar a gestão democrática, antes de promover a eleição de diretores deverão chamar a comunidade para a escola. A família, os profissionais deverão sentir se partes da gestão da escola. Discutir enfim como se faz e se constrói a autonomia escolar.

O Papel das Elites : Uma reflexão Necessária

Cuiabania é bairrista e tem a cabeça no século 19, diz leitor cacerense
Romilson Dourado
O leitor cacerense Orlandir Cavalcante, em comentário postado na matéria ilustrada com charge e com o título "Depois de colar em Wilson e Mendes, 3 prefeitos se reaproximam de Silval", levantou uma discussão contundente, mas polêmica e que provoca a ira de muita gente. Segundo ele, uma das razões do candidato a governador Wilson Santos (PSDB) ter amargado derrota nas urnas foi centralizar o discurso em defesa da chamada Cuiabania e não de forma plural e, para piorar, transferiu culpa por problemas na saúde pública da Capital aos municípios interioranos.

Na avaliação de Cavalcante, Wilson não se desvinculou da cuiabania, que ele define como esta tal elite política/econômica que vive com a cabeça no século XIX. Foi mais longe. Comenta que a "Cuiabania nunca gostou de Mato Grosso" e a vê como elite bairrista. "Imagine se alguém vai votar em um candidato que joga a culpa do caos na saúde no interior? Ainda que seja verdade, isto não pode ser externado em um momento eleitoral". Cavalcante afirma que sempre considerou Silval um avatar do ex-governador Blairo Maggi. Avalia que a vitória do peemedebista se deveu não à trajetória política, mas ao discurso inovador e não bairrista, "coisa que a fina flor da política da cuiabania, no caso Wilson, não conseguiu externar e transformar em votos nas urnas. Enfatiza que em Cáceres, onde o governo, em tese, teria uma maior rejeição porque não deixou nenhum legado na região, Silval acabou "abocanhando" mais votos que os adversários.

O leitor dispara também contra a elite política e econômica de Cáceres, que tenta, a todo custo, apoiar politicamente a cuiabania. E faz comparativo: "(...) se por uma lado a Cuiabania tem concepções do século XIX, a Cacerensia tem a cabeça no século XVIII! Caceres mudou, o discurso bairrista tem que ceder espaço para o novo, caso contrário teremos sempre uma população miserável, que em muitos casos vende seus votos enquanto a elite trabalha para candidatos de fora (...).

Eis, abaixo, o comentário do leitor acerca da derrota de Wilson, Cuiabania e Cáceres

Dia desses fui questionado por uma pessoa, que, como eu, se dizia indignada pelo fato de Cáceres, com o peso que tem não conseguir mais uma vez eleger um representante digno. Dizia a ela, quando elege alguém são geralmente indignos e estão sub judice . Mas o que mais me intrigou foi a indignação do meu interlocutor ao fato de Silval ter vencido em Cáceres. Realmente é de arrepiar. O governo Blairo/Silval não deixou nenhum legado em Cáceres, só promessas e mais promessas. O candidato do prefeito Túlio levou uma lavada, ficou em terceiro lugar. A derrota de Wilson foi sacramentada pelo discurso, muito ligado à Cuiabania, esta tal elite política/econômica cuiabana, orgulhosamente denominada de Cuiabania, vive com a cabeça no século XIX. A Cuiabania nunca gostou de Mato Grosso. A Cuiabania é parasita e bairrista.
Imagine se alguém vai votar em um candidato que se joga a culpa do caos na saúde no interior? Ainda que seja verdade, isto não pode ser externado em um momento eleitoral! E as musiquinhas com fundo e a base de ganzá e mocho? Na verdade, eu sempre considerei Silval um avatar de Blairo, mas o que fez ele ganhar não foi sua trajetória política, mas sim o seu discurso inovador e não bairrista, coisa que a fina flor da política da Cuiabania (Sr. Wison Santos) não conseguiu externar e transformar em votos nas urnas. O mais triste é perceber que a elite política e econômica de Cáceres (os ditos boas famílias, tradicionais ou de nome como se fala por aqui) tentam a todo custo apoiar politicamente a Cuiabania, com um agravante, se por uma lado a Cuiabania tem concepções do século XIX, a Cacerensia tem a cabeça no século XVIII!
Caceres mudou, o discurso bairrista tem que ceder espaço para o novo, caso contrário teremos sempre uma população miserável, que em muitos casos vende seus votos enquanto a elite trabalha para candidatos de fora, pois vêem as eleições como um momento para trocar de carro, comprar uma casa ou preparar terreno para a próxima eleição municipal, é assim as coisas se repetem a cada dois anos.
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Orlandir Cavalcante, em comentário postado no blog acerca da matéria "Depois de colar em Wilson e Mendes, 3 prefeitos se reaproximam de Silval
CONSIDERO SEMPRE AS CRITICAS, ELAS ME AJUDAM A MELHORAR, MAS NIGUEM MERECE QUE AS RESPONDA PUBLICAMENTE, POIS ALGUMAS SÃO FRUTOS DE INTOLERANCIA E DA INCAPACIDADE DE ACEITAR NOVAS FORMAS DE ANALISAR .....------------------------------------------------------------
Jorge Bom Despacho Marques Fontes | 10/10/2010 23:38
CUIABÁ

Cabeça no século XIX é voce leitor Cacerense, que ainda não acordou para a vida, para o futuro, vive assustado achando que Solano Lopes vai invadir Mato Grosso e chegar com sua tropa ate Caceres, se o CUIABANO fosse realmente bairrista, Mauro Mendes `Pau Rodado` não seria o mais votado em Cuiaba, todo poder emana do povo e isso deve ser respeitado, se os representantes de Caceres não agradam ao caro leitor, saia candidato, enfrente as urnas ou ajude a eleger um representante digno aos seus olhos, para representar a Princesinha do Paraguai, daqui a 2 anos teremos eleições municipais, comece as mudanças ai no seu municipio, e deixe que nós Cuiabanos sabemos muito bem eleger os nossos representantes, prova disso é a votação que Mauro Mendes e José Pedro Taques tiveram em Cuiabá, acorda leitor, Ezequiel e Portugues são deputados eleitos por cidades com densidade eleitoral bem menor que Caceres, atrassado está voce com todo respeito.


João Batista | 10/10/2010 18:50
Cáceres

esse tal olandir cavalcante é um puxa saco que viu frustrado o seu desejo de assumir uma secretaria na prefeitura, por isso essa revolta... e ainda por cima, nem cacerense é, não tendo, portanto, qualquer legitimidade para falar em nome do povo cacerense... vai te catá rapaz, vai procurar sua turma...


Marcelo Cuiabano | 10/10/2010 18:37
Cuiaba

Sou goiano e estou aqui a 20 anos em Cuiaba. Quem conhece um grupo de senhores com idade com idade acima de 60 anos (uns 20) que se encontram toda semana para discutir principalmente politica!!! Ali com algumas excessões esta a fina flor da cuiabania. A tão falada CUIABANIA que podemos incluir ainda (Rodrigues Palma, João Malheiros e outros). Não estou falando de cultura (cururu siriri etc) politica. A CUIABANIA não tem força para eleger ninguem, é dificil achar Cuiabano (procura pra vc ver) moro no Jardim Cuiaba, na minha rua (ruas das orquideas) tem 42 casas tem 04 de Cuiabanos, o resto é de goiano como eu, paulistas, paranaenses, gauchos, mineiros e ate POCONEANO!!! ou seja eles estão em extinção. DESAFIO voce que esta lendo agora e que mora aqui em Cuiaba, faz uma pesquisa aí na sua rua, se tem mais cuiabano ou gente de fora. Vamos para a noite. Entre em qualquer barzinho, churrascaria, restaurante, boates e ate zona e prucura se o dono é Cuiabano (ate o chopão é de gente de fora), voce pode acha em cada dez um e olha lá. A PRAÇA POPULAR hoje a maior concentração de moças bonitas, boys malhados, gays, empresarios etc. vai lá e pergunta quem é cuiabano levanta a mão!!! a maioria são filhos de empresarios que veio de fora ganhou dinheiro e com todo direito vai lá desfilar seu carros e roupas de griffe. Ate as casas dos cuiabanos lá foram compradas e transformadas em comercio dando um salto no valor do imovél, além da pressão ou vende a casa ou não tem mais sossego a noite. Então meus amigos é por isso que candidatos de fora tem mais votos do que os Cuiabanos!!! não tem Cuiabano aqui em Cuiaba (procure, vc acha um o outro). E pare de falar que a FINA FLOR CUIABANA não concorda com essa ou aquela candidatura, ela não tem força pra nada em se tratande de POLITICA, é so ver o resultado das ultimas eleições!!! Quem é o governador?? de fora Senador?? de fora quem é o deputado mais votado (federal) de fora. o Estadual?? de fora o Ultimo prefeito de Cuiaba?? de fora o atual?? de fora SECRETARIADO DO GOVERNO??? ta tentando lembra de um CUIABANO??? poie é não tem. SECRETARIADO DA PREFEITURA??? tem um (aleleluia!!!). Finalizando, sou goiano, amo essa terra, não saio mais daqui, tenho 03 filhos uma cuiabana (loira, olha a cor da minha cuiabana), sou feliz aqui e vou morrer aqui. HAA IA ME ESQUECENDO O ROMILSON DOURADO QUE FAZ O MELHOR SITE POLITICO TAMBEM NÃO É DAQUI


Otaviano | 10/10/2010 18:36
cuiabá

O cacerense esqueceu de falar que é fanatico pelo ABICAIU, veja suas defesas petistas em suas declarações.... Não percebeu que o que derrubou sua ala do PT foi a arrogancia de tentar se juntar aos ruralistas... CUIABÁ FEZ CERTO....deu um tchau aos trairas


Antonio Alves | 10/10/2010 18:32
Cuiabá

O leitor Cacerense parace que é leigo em politíca, a derrota de Wilson Santos se deu por ele não ter conseguido agregar apoio, o Silval agregou apoio de que vai de trabalhadores rurais (representados na aliança com o PT),de comunista do PCB do B, até homens do agronegócio ,a turma da botina do Blairo,em verdade uma aliança estranha,pois o Silval que manadava riparsem-teras teve apoio irrestrito do PT, que se identifica com movimentos sociais.Me causou estranheza ver em Rondonopolis Blairo,Silval,Abicalil e o ficha suja Pedro Henry.Mas agora pensando bem ,aacho que estou realmente atrasado,a aliança do Sinval com esses partido de origem antaônica deve representar a modernidade,eu que devo estar atrasado mesmo.


Paulo | 10/10/2010 18:32

Caro comentarista RONEI DUARTE, quando se fala em cuiabania pensamos, devemos pensar, naquele suposto grupo que pretende justificar as mazelas políticas com a existencia de uma tradiçao do jeitinho. Enfim, culturalmente a cuiabania existe, mas politicamente não passa de um grupo político que se aproveita da linda cultura cuiabana para se aproveitar e justificar comportamente que na verdade não traduzem o modo de vida tradicional.


Dayann Nascimento | 10/10/2010 09:09
Cuiabá

concordo com essa coisa de ser bairrista, cara do wilson mesmo, mas ja que o cacerense diz que não houve legado em caceres pede para ele mandar o ótimo hospital regional inaugurado por la para Cuiabá! vejo que aqui as mentes podem ser retóricas, mas não se esquecem facil com as mentes atualizadas de cáceres


Ronei Duarte | 10/10/2010 09:04
Cuiabá - MT

Discordo completamente da análise feita pelo leitor cacerense. A baixada cuiabana e por conseguinte "a cuiabania" com seu peso de maior colégio eleitoral , ainda hoje é a grande responsável pela decisão da eleição em MT. Porém, de forma alguma pode ser considerada bairrista,haja vista que, candidatos do Estado inteiro obtém votos da cuabanidade. Ao contrário do que acontece nas cidades do interior do Estado onde existe verdadeiros currais eleitorais com candidatos nativos saindo das urnas com mais de 50% dos votos locais. Justamente por não ser bairrista é que Blairo Maggi foi eleito governador por dois mandatos contra o cuiabano de chapa e cruz Antero Paes de Barros. Os resultados demonstram claramente que os candidatos considerados "paus rodados" venceram na cidade de Cuiabá nas três últimas eleições, senão vejamos os dados do TRE/MT: Em 2002 BLAIRO BORGES teve 99.045 -ALEXANDRE LUIS CÉSAR 81.825-ANTERO teve 76.500. Em 2006: BLAIRO MAGGI 154.534 X ANTERO 70.145. Em 2010 MAURO MENDES 127.415 - SILVAL BARBOSA 102.640 e WILSON SANTOS 66.693. Onde está o bairrismo do cuiabano caro leitor??? Creio que foi justamente por não existir bairrismo que Wilson Santos fez um programa equivocado. Agora referindo-se apenas a uma elite política oligárquica cuiabana, aí sim concordo com voce que estão no século passado, pois todas as oligarquias sempre são representação do passado de privilégios e prerrogativas advindas do seu status de elite,portanto, são sempre atrasadas e retrógadas, não permitindo o acesso de estranhos do grupo no processo eleitoral,especialmente, nos cargos majoritários para não perderem seu poder político que lhe trás grandes dividendos na esfera econômica. Fato que impede o surgimento de novas lideranças e oxigenação no sistema político causando com o tempo a sua própria asfixia eleitoral. Apesar de algumas oligarquias ainda conseguirem se manter timidamente nos cargos do legislativo realizando verdadeiras alianças entre sí. A grande leva de migração ocorrida nos anos 80,especialmente do Sul do país,passados três decadas, atualmente está na sua terceira geração em Cuiabá e em MT, isto significa que são filhos e netos dos imigrantes que se misturam através de laços de parentescos com os matogrossenses nativos não tendo mais sentido suscitar uma pretensa divisão entre "chapa e cruz" e e "paus rodados", especialmente em invocar a categoria bairrismo. Hoje todo "chapa e cruz" tem um "pau rodado" na família e todo "pau rodado" tem um "chapa e cruz" na sua.


Anair Cunha | 10/10/2010 09:02
Cáceres

Ao ver a charge ontem do Prefeito Túlio e outros batendo à porta do Governador Silval, identifiquei com uma atitude inteligente, a humildade sempre foi e sempre será inteligente...deixemos o discurso e vamos à ação. Elegeram-se os candidatos que o povo escolheu, a forma da escolha revela a educação de toda uma sociedade, porém acredito que o exemplo de nossa consciência democrática está na eleição do Senador Pedro Taques, por que demonstrou sabedoria em suas palavras. Maggi por que trabalha e assim temos bons exemplos de eleitos., como temos péssimos serviçais da ditadura enrijecendo o jogo democrático. Neste sentido enalteço a mensagem do Governo Lula, Mato Grosso é um Estado de todos, assim como o Brasil é um País de todos, e a história continua sendo construída sempre pelos homens de bem, os demais terão o seu fim, mais cedo ou mais tarde.


Marcio | 10/10/2010 08:59

tem comentrista que gosta de aparecer...uma deles deve ser esse cidadão que postou esse materia...todos e tudo tem defeito, voce deve ter os seus...


Antonio | 09/10/2010 23:21
Chapada dos Guimarães-mt

Moro aqui em Chapada dos Guimarães,sou da baixada cuiabana, cuiabano, e procuro assim como mtos, defender os interesses da minha região, quero crer que nós somos sábios, principalmente na hora de votar, não aceitamos politicas e nem politicos mentirosos.Wilson Santos, não teve sucesso porque mentiu,não cumpriu o que prometeu, deixou Cuiabá na mão do seu vice(com todo respeito), para aventurar numa eleição na qual havia prometido para o povo sábio cuiabano, que iria administrar até o fim do governo. Wilson Santos não perdeu pelos problemas apontados na saúde, infra estrutura etc e tal, perdeu porque não cumpriu o que combinou com o povo sábio cuiabano. O cuiabano é unido quando precisa eleger e unido quando precisa derrotar alguem.Cuiabano é bairrista, é sim, e é assim que deveriamos todos ser, como brasileiros, patriotas, apaixonados. Que me desculpe o leitor Cacerence, mas a sua avaliação é simplesmente pífia, prova que o amigo não tem conhecimento da nossa história, o Cuiabano e/ou melhor nós da baixada Cuiabana temos a cabeça no futuro, se assim não fosse Cuiabá com o seu calor humano não seria ainda, o melhor lugar para se viver. Que pena, que o amigo leitor não conhece a capital do Estado de Mato Grosso, que ajudou a eleger um Governador, comprometido em dar continuidade aos grandes projetos do ex-governador e atual Senador Blairo Maggi.Cabeça no século XIX é vce leitor Cacerense, que ainda não acordou para a vida, para o futuro. VCE SABIA QUE O HOMEM JÁ FOI A LUA?


Denis | 09/10/2010 23:20
CUIABÁ

olha só caceres e região foi onde mais se votou em deputado que num pode sentar na cadeira e nem tem os votos computados por ficha suja, vejam só em que seculo se encontra então a cabeças desses eleitores... XVII, XVIII por ai, e a cuiabania é que é bairrista


Mauro Cesar Souza | 09/10/2010 23:18
Cuiabá

A burguesia ruralista tomou conta de MT. Sou cuiabano com muito orgulho e acompanho esse movimento migratório em MT. Uma amiga de muito tempo me advertiu: o DANTE DE OLIVEIRA é o ultimo dos moicanos. Depois disso passei a refletir melhor, percebi que o movimento cultural dos "gaúchos" foi muito marcante em Cuiabá, era quase que uma imposição sobre uma capital de quase 300 anos. Para fazer frente a esse movimento surgiu MUXIRUM CUIABANO e outras formas de manifestação da cultura local e Cuiabá passou a respirar. Face a crescente interiorização do agronegócio, Cuiabá nao tem vocação agricola e sim de serviços, essa "onda" foi empurrada pro interior, cidades foram formadas com a imposição cultural e de costumes desses "pau rodados", MT cresceu, progrediu, mostrou a força de sua terra e a "turma da botina" prosperou, gerou riquezas, e Cuiabá como não podia deixar de ser acompanhou tal crescimento, fortalecendo ainda mais sua vocação em serviços. Mas ao mesmo tempo em que cresce uma bruguesia ruralista, cresceu com ela uma nova legião de politicos, diga-se de pasagem de todos os matizes. E foram tomando conta de MT, fundando cidades, se colocando e projetando-se no plano estadual, a Assembléia Legislativa que outrora tinha uma elite sulista inconformada, mudou de figura passou a dividir espaço com essa "turma da botina". Cáceres já teve papel de destaque no cenário politico de MT, se hoje sucumbe a insignificância de suas representações é por culpa de seus próprios habitantes, essa reflexão o povo laborioso cacerense precisa fazer. Cuyabá por sua vez deve renovar sua classe politica, novas lideranças devem ser formadas, e vejam como a povo é sábio, se novas lideranças não surgem, olhem o resultado dessas eleições: nenhum vereador cuyabano foi eleito deputado, pq será? Quando os analistas dizem que SB foi o grande vitorioso dessas eleições, se esqueçem de fazer uma análise clara sobre os votos nulos e brancos e as abstenções, quem em muito superam os votos de muitos eleitos. Imagine o que vem por ai na próxima eleição municipal.


Clementino Nogueira De Sousa | 09/10/2010 23:17
Cuiabá

O discurso identitário é efeito discursivo de uma lógica arborescente que produz automaticamente uma maquina binária, que nega a diferença e a pluralidade.Portanto devemos combater o pensamento identitáriotanto em Cuiabá como em Cáceres,mas sem anacronismo.Abraços


Diogenes | 09/10/2010 23:15
Araputanga

Silval só ganhou porque iludiu bem o povo e povo adora ser enganado, o site deve fazer uma atitude boa, divulgar todas as sua promessas de campanha, quero ver aonde ele vai conseguir tanto dinheiro para construir tanto hospital regional, só se ele fazer empréstimo ao FMI, ou BNDES. Aliás esse site tem que fazer mais atos de efetivos serviços de informação ao cidadão, já que ele cobre todo o Estado, deveria mostrar qual a arrecadação do Estado e suas despesas, bem como ao do TCE Assembléia Legislativa, mas não é abrir um link direto é o site mostrar os números...


Adelson Kaduch | 09/10/2010 23:12
cuiaba

fica assim então quando alguem da sua familia ou conhecido tiver morrendo por ai,por falta de medico pega ele e leva pra matupa então. terra do silval. podemos e somos bairristas e cuiabanos com muito orgulho e amor, mais ainda temos deputados eleitos, e em materia de povo atrasado e só ir a caceres e ver,sem comentários. ps: ve se cuida pelo menos da bahia que ta sumindo na suas caras ao inves de ficar conversando lorota.


Jacinto Leite | 09/10/2010 23:10
cuiabá

ESSE CACERENSE FRUSTADO NAO SABE O QUE FALA. WILSON SÓ PERDEU PORQUE O CANDIDATO VENCEDOR USOU O PODER ECONOMICO PRA GANHAR ELEIÇAO. PORQUE VOCE NAO CANDIDATA A DEPUTADO PRA REPRESENTAR CÁCERES?


Psw | 09/10/2010 19:28
cuiabá

Tenho que discordar em número, gênero e grau do que foi escrito pelo esforçado leitor.Primeiro que a vitória ocorrida na capital não foi do SB tampouco de WS, foi de um homem migrante de Goiás erradicado nesse estado há 20anos.Assim, essa tese de cuiabania bairrista já cai por terra.Foi muito importante WS ter escancarado que a responsabilidade do caos na saúde ser do próprio Estado.Vou mais além , SB ganhou graças a Maquina pública.Valeu-se disso para barganhar apoios e isso ele nao conseguiu em Cuiabá. O caro leitor acertou quando disse que o discurso de SB foi plural, mas essa pluralidade na verdade foi expressa em $$.Desse discurso ,a tal "cuiabania" dita pelo leitor, já ta cansada e provou isso nas urnas.Agora o voto de cabresto ocorria no seculo passado , mas essa prática foi muito bem aplicada no interior pelo PMDB.Logo, o tal discurso plural nada mais foi que a repaginada do voto de cabresto.Entao, caro leitor, não é o povo da baixada cuiabana que vive nos séculos passados.

Porque votar em SERRA.......

"Cansei...Basta"! Vou votar no SERRA, do PSDB.




Cansei de ir ao supermercado e encontrá-lo cheio. O alimento está barato demais. O salário dos pobres aumentou, e qualquer um agora se mete a comprar, carne, queijo, presunto, hambúrguer e iogurte.
Cansei dos bares e restaurantes lotados nos fins de semana. Se sobra algum, a gentalha toda vai para a noite. Cansei dessa demagogia.

Cansei de ir em Shopping e ver a pobreza comprando e desfilando com seus celulares.

O governo reduziu os impostos para os computadores. A Internet virou coisa de qualquer um. Pode? Até o filho da manicure, pedreiro, catador de papel, agora navega...

Cansei dos estacionamentos sem vaga. Com essa coisa de juro a juro baixo, todo mundo tem carro, até a minha empregada. " É uma vergonha! ", como dizia o Boris Casoy. Com o Serra os congestionamentos vão acabar, porque como em S.Paulo, vai instalar postos de pedágio nas estradas brasileiras a cada 35 km e cobrar caro.

Cansei dessa história que o LULA inventou de trazer a Copa do Mundo e as Olimpiadas pro Brasil, isso aqui vai virar um caos, essas coisas são para acontecer em Paris, Londres, Madri, Miami, não aqui, nesse pais de analfabetos e bandidos.

Cansei da moda banalizada. Agora, qualquer um pode botar uma confecção. Tem até crédito oferecido pelo governo. O que era exclusivo da Oscar Freire, agora, se vende até no camelô da 25 de Março e no Braz.

Vergonha, vergonha, vergonha...

Cansei de ir em banco e ver aquela fila de idosos no Caixa Preferencial, todos trabalhando de office-boys.

Cansei dessa coisa de biodiesel, de agricultura familiar. O caseiro do meu sítio agora virou "empreendedor" no Nordeste. Pode? Cansei dessa coisa assistencialista de Bolsa Família. Esse dinheiro poderia ser utilizado para abater a dívida dos empresários de comunicação (Globo,SBT,Band, RedeTV, CNT, Fôlha SP, Estadão, etc.). A coitada da "Veja" passando dificuldade e esse governo alimentando gabiru em Pernambuco. É o fim do mundo.

Cansei dessa história de PROUNI, que botou esses tipinhos, sem berço, na universidade. Até índio, agora, vira médico e advogado. É um desrespeito... Meus filhos, que foram bem criados, precisam conviver e competir com essa raça.

Cansei dessa história de Luz para Todos. Os capiaus, agora, vão assistir TV até tarde. E, lógico, vão acordar ao meio-dia. Quem vai cuidar da lavoura do Brasil? Diga aí, seu Lula...

Cansei dessa história de facilitar a construção e a compra da casa própria (73% da população, hoje, tem casa própria, segundo pesquisas recentes do IBGE). E os coitados que vivem de cobrar aluguéis? O que será deles? Cansei dessa palhaçada da desvalorização do dólar. Agora, qualquer um tem MP3, celular e câmera digital. Qualquer umazinha, aqui do prédio, vai passar férias no Exterior. É o fim...

Vou votar no Serra. Cansei, vou votar no Serra, porque quero de volta as emoções fortes do governo de FHC, quero investir no dólar em disparada e aproveitar a inflação. Investir em ações de Estatais quase de graça e vender com altos lucros. Chega dessa baboseria politicamente correta, dessa hipocrisia de cooperação. O motor da vida é a disputa, o risco... Quem pode, pode, quem não pode, se sacode. Tenho culpa eu, se meu pai era mais esperto que os outros para ganhar dinheiro comprando ações de Estatais quase de graça? Eles que vão trabalhar, vagabundos, porque no capitalismo vence quem tem mais competência. É o único jeito de organizar a sociedade, de mostrar quem é superior e quem é inferior.

Eu ia anular, mas cansei. Basta! Vou votar no Serra. Quero ver essa gentalha no lugar
que lhe é devido. Quero minha felicidade de volta.”

Deixa essa gente pobre, sem classe, fedida, morta de fome votar em quem da algumas coisa pra eles! Eu to bem assim, não voto na DILMA nem morta!

Texto: Glorinha Monteiro de Carvalho

LIBRAS nas escolas

Vivemos em uma cultura legalista, quero dizer que na sociedade brasileira as mudanças são, na maioria das vezes, precedidas por leis. Se por um lado as leis emanam dos anseios populares, estas deveriam ter aceitação por parte de todos. Infelizmente não é este o movimento que vemos, temos criticas ao ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) só par citar um exemplo mais evidente, chegam a acusar a lei, neste caso de ser a responsável pelo aumento da marginalidade e o crescimento da criminalidade. O foco da lei não é sequer ressaltado pela mídia e por grande parte da sociedade, que é a proteção á criança e ao adolescente.
Mas por que este antogonismo? Porque as leis afirmativas e ou protetivas geralmente não contentam e não possuem o apoio da maioria do corpo social? Respondo que se resume a situação assim: são leis que resguardam e protegem direitos de grupos e pessoas historicamente excluídas.
No caso especifico da Lei 10436, que prevê a obrigatoriedade do Ensino/Uso da LIBRAS nas escolas devemos pontuar o seguinte: A pessoa surda tem uma outra língua. A língua Portuguesa é uma segunda língua. A linguagem é uma individualização da pessoa, portanto é pela linguagem que a pessoa humana marca presença no mundo real. É pressuposto da cidadania. Sem linguagem o ser humano descaracteriza como tal.
Valorizar o Ensino de LIBRAS é dar á pessoa surda a condição de cidadão. Promover a cidadania é uma das funções sociais da educação e do espaço escolar. Negar a LIBRAS ao surdo e a todos que o circunda como a escola, família e grupos sociais é excluir a pessoa humana surda. A escola, dentro de uma perspectiva inclusiva obrigatoriamente tem que promover ações no sentido de inserir cada vez mais o surdo. Por fim entendo que a aplicação da Lei 10436 nas escolas é antes de tudo o cumprimento de duas das principais funções sociais da escola. Inclusão e Cidadania.
Fica claro que tal obrigação deverá ficar a cargo da direção da Escola, esta é a única credenciada a provocar os órgãos centrais ( secretarias de Educação ) para pensar políticas publicas para o atendimento da demanda: Tais políticas, ao meu ver devam ser no sentido de:
1 - Levantamento da demanda
2 – levantamento do material humano ( professores capacitados para trabalhar com LIBRAS)
3 – Proposta de formação continuada para os professores e funcionários de escolas em LIBRAS;
4 – Divulgação da Linguagem LIBRAS para a comunidade escolar e famílias dos alunos/as surdos/as.

Escapismo.............

Uma colega de trabalho entrou na sala, disse bom dia e já foi logo desabafando – Viram o que falaram de Cáceres no Jornal “A Gazeta”? Disseram que Cáceres vive do tráfico de drogas!!!
Claro que, logo alguém fez uma ironiazinha aqui, outra ali mas o assunto começou a ficar sério!!! Minha colega não deixou para menos! – Não admito que fale assim de minha cidade! Somos um povo trabalhador!
As coisas foram se assentando e descobri que tratava se de uma reportagem do Jornal “A Gazeta”, assinada pelo jornalista Fernando Duarte, enviado especial para cobrir o 2º Encontro de Fronteira. A reportagem traz relato sobre o encontro e o depoimento das autoridades presentes, sendo que a frase polemica foi atribuída a um magistrado de Cáceres.
Com certeza o enfoque foi extremamente infeliz, atribuir ao narcotráfico a origem da riqueza que circula em Cáceres é no mínimo uma postura deselegante, preconceituosa e sobretudo discriminatória. Não me sinto confortável diante destas declarações, que não passa de desinformação e que em nada reflete a garra e a luta deste povo que aqui vive e consegue de forma honesta criar seus filhos, constituir seus empreendimentos e manter esta cidade como um dos pólos econômicos deste Estado de Mato Grosso.
Por outro lado, como bom cidadão de Cáceres, procurei ler a reportagem. E uma coisa me chamou a atenção! O comportamento das autoridades frente ao problema. Todos tiraram o corpo fora! Foi um verdadeiro jogo de empurra. Ninguém assumiu responsabilidades. Destaco as seguintes escapadas:
1. A culpa é da prefeitura : Cáceres ainda não recebeu o valor de R$ 800 mil pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), para a construção de central de monitoramento por 20 câmeras, pois a administração de Cáceres ainda não fez a assinatura!
2. A Culpa é da Bolívia de Evo Morales e Venezuela de Hugo Chavez ! Pronto. Parece que encarnaram o discurso ideológico do Pré- Candidato José Serra ( que já colocou a Bolívia como o eixo do mal)! A reportagem atribui ás autoridades as falas de que “ A Bolívia... a policia de San Matias e pasmem, a Venezuela são os culpados pela entrada da Droga no Brasil.
3. A culpa é do Governo Federal! Fala atribuída ao prefeito da cidade.


A reportagem foi interessante! Como podemos perceber, abordou outros pontos! Não obstante nossa indignação com a fala atribuída ao Juiz, esta foi, a meu ver, um mero detalhe! Mas não! a elite de Cáceres pegou o jornal ( há monopólio das comunicações) colocou debaixo do braço e deu eco a algo que interessava. O que realmente a reportagem escancara é a inércia das autoridades! O descaso com a segurança pública! Sabemos que nesta questão de fronteira o governo federal tem sim, um peso maior! Quais as ações dos representantes do nosso Estado na esfera federal (senadores e deputados federais) exclusivamente contra o narcotráfico? Se elas existem não são divulgadas com o mesmo afinco! Está provado que viaturas, homens e armas não combate o narcotráfico!
Bem, só para azedar ainda mais as coisas, a equipe de reportagem de “A Gazeta”, resolveu tomar um caldo de cana e dar umas voltas na noite da praça da feira, e saiu hoje uma reportagem intitulada - Em Cáceres : crianças e Jovens em risco! Quem vai se indignar? Quantas notas de repudio e de desagravo vai sofrer esta reportagem? Quantas entidades vão marcar reunião para debater o assunto? Bem, vamos esperar afinal ......

Momentos: Não jogue sua vida fora....

Criado por Nuno Rocha, o curta Momentos é uma uma “micro” história emocionante que, em apenas 7 minutos, faz as pessoas refletirem e perceberem que a vida é uma só e não deve ser desperdiçada.

MOMENTOS from Nuno Rocha on Vimeo.

O projeto Momentos, escrito e dirigido pelo Nuno, foi patrocinado pela LG Portugal para um conceito de “Life’s good” (A vida é boa)
Texto e o filme retirado de http://www.uhull.com.br/06/06/momentos-nao-jogue-sua-vida-fora/

A crise do Estado e as Políticas Públicas para a Educação

O texto de Almerindo Janela Afonso, intitulado de “Reforma do Estado e Políticas Educacionais: Entre a crise do Estado - Nação e a emergência da regulação supranacional”,deixa claro que o Projeto de Modernidade, encabeçado pela burguesia européia tem sua consolidação com o Estado Nação, situando o Estado como sendo cronologicamente anterior ás concepções de Nação. O Estado tem nesta abordagem uma conotação administrativa mais evidente ao passo que o conceito de nação tem uma conotação mais cultural, estribada geralmente nas manifestações lingüísticas e culturais capazes de unir, sob um poder político, determinado agrupamento humano. Desta forma as concepções de Estado e Nação tornaram se um binômio capaz de explicitar as razões e motivações das políticas públicas, principalmente as políticas educacionais.
Se por um lado o Estado - Nação é o agente desencadeador das políticas publicas, não podemos esquecer que em virtude do avanço do processo de globalização, novos atores estão emergindo, e em muitos casos colocando de escanteio o Estado - Nação. Fato este que vem proporcionando em vários círculos de discussão, a crença no desaparecimento do Estado-Nação. Pode até não ser absoluta esta constatação, mas uma coisa é certa, o Estado está perdendo espaço para outros atores, como as organizações supranacionais (ONU,OMC,BIRD,FMI etc...etc...) tal perda de autonomia reflete substancialmente nas políticas publicas a serem implementadas por cada ente estatal em sua base territorial. Verifica se, portanto que se o Estado não está desaparecendo, pelo menos está tendo suas funções modificadas, daí afirmarmos que o Estado está passando por uma crise neste mundo globalizado. Crise pode não ser o fim da entidade Estado, mas pode constituir mudanças de paradigmas e práxis.
Tal mudança de postura do Estado vem sendo sentida com maior amplitude a partir dos anos 80, com o advento das políticas neoliberais. Até então o Estado era por excelência o produtor de bens serviços. As praticas neoliberais iniciadas na Inglaterra de Margareth Thatcher e depois nos Estados Unidos com Ronald Reagan, expandido no final dos anos 80 e inicio da década de 90 para os países da America Latina, via “Consenso de Washington”, deixou um rastro de privatizações e terceirizações, que tinha por finalidade maior a diminuição do Estado. O Estado deixa de ser o provedor de bens e serviços para ser um regulador. No caso brasileiro este papel passou a Sr desempenhado pelas chamadas agencias reguladoras como ANEEL ( agencia Nacional de Regulação de Energia Elétrica), ANATEL ( Agencia Nacional de Telecomunicações), ANA ( agencia Nacional das Águas) etc....
Porem é importante observarmos que Almerindo Janela Afonso Assim expressa:
(...) não é apenas a expressão Estado-regulador que vem acentuar o facto de o Estado ter deixado de ser produtor de bens e serviços para se transformar sobretudo em regulador do processo de mercado. Há hoje, no que diz respeito à reforma do Estado e às suas conexões com a realidade multidimensional da globalização e das instâncias de regulação supranacional, uma miríade de designações que acentuam outras dimensões e formas de actuação, e que não podem, por isso mesmo, deixar de passar despercebidas a um investigador atento e crítico. Não pretendendo aprofundar este tema por agora, quero, a mero título de exemplo, nomear algumas outras: Estado–reflexivo, Estado-activo, Estado-articulador;Estadosupervisor; Estado-avaliador; Estado-competidor. São todas denominações actuais e correntes na literatura especializada que expressam novas formas de actuação e diversas e profundas mudanças nos papéis do Estado; em qualquer dos casos quase sempre impulsionadas (e justificadas) por factores externos que dizem respeito, predominantemente, aos efeitos decorrentes
da transnacionalização do capitalismo e da actuação de instâncias de regulação supranacional – efeitos esses que são desigualmente sentidos consoante a situação de cada país no sistema mundial, embora sejam necessariamente (re)interpretados ou recontextualizados ao nível nacional.
No tocante á educação o autor trabalha com a proposta do Estado-avaliador (evaluative state). Esta qualificação, inicialmente proposta por Guy Neave e mais recentemente revisitada por este mesmo autor ainda no âmbito de trabalhos relativos às políticas de ensino superior, visa sobretudo sinalizar o fato de estar em curso a transição de uma forma de regulação burocrática e fortemente centralizada para uma forma de regulação híbrida que conjuga o controle pelo Estado com estratégias de autonomia e auto-regulação das instituições educativas. Mais uma vez pondera o autor que “Neste caso, a autonomia dos estabelecimentos de ensino não superior (que tem vindo a ser discutida desde meados dos anos oitenta e que tem neste momento uma nova regulamentação legal) continua a parecer mais retórica do que real, acabando, sobretudo, por ser um pretexto para a avaliação e para a responsabilização dos actores – o que, por sua vez, sendo uma estratégia pragmática e com alguns efeitos simbólicos,
visa também promover uma nova representação sobre o papel do Estado, que está cada vez mais distante das funções de bem-estar social e das obrigações que assumira quando era o principal provedor e fornecedor de bens e serviços educativos”.
Por fim fica claro que se por um lado o Estado tenta regular, em matéria educacional o mesmo atribui responsabilidades a outros agentes, como é o caso das comunidades escolares, seus conselhos, diretores, coordenadores pedagógicos e professores. Não há por parte do Estado a vontade de assumir responsabilidades, no caso especifico da educação o Estado tenta distribuir responsabilidades.

Os Gestores escolares enquanto agentes do Direito á Educação

Recentemente propalou se a concepção de que a Educação é um Direito. Tal status, a educação atingiu com a promulgação da Carta Magna de 1988. Os cultores do Direito afirmam desta feita, ser a Educação um Direito líquido e certo, isso significa que se o mesmo for negado, cabe um Mandado de Segurança. Basta a simples negação de vaga para que se configure crime por parte da autoridade escolar.È fatal, rápido e eficiente a ação da justiça neste caso e o despacho do Juiz será emitido sem necessidade de produção de provas! Fica acertado ainda que as exigências burocráticas de apresentar certidão de nascimento, foto, declaração da escola anterior, e outros documentos se constituírem obstáculo a efetivação de qualquer matricula em estabelecimento de educação básica, os gestores poderão responder judicialmente. Não acontece isso com freqüência porque os pais e ou responsáveis na maioria das vezes ainda não conseguem exercer seus direitos de cidadania.
Já no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 ( CF/88) erige o Direito á Educação á categoria de Direito Social, os quais demandam o minimo de condições economicas e de infra estrutura para serem efetivamente atendidos. Os estudiosos chamam estes direito de atndimento progressivo. Tal sistematica é adotada principalmente pelas convençoes internacionais, que geralmente esipulam para os estado signatários metas a serem cumpridas como por exemplo, as metas de que até o ano 2000 tivéssemos 90% das crianças com sete anos de idade na escola, meta cumprida pelo Brasil com 97% no final dos anos 90. Sob este enfoque parece nos irracional e desumando culpar o gestor de uma escola pela inexistencia de vagas, quando em virtude da ineficiancia do poder publico escolas não são construidas para atender a clientela local.
O art. 205 de nossa Constituição é claro: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família,será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assim fica claro que as responsabilidades devem ser compartilhadas. A família e o Estado são desta feita responsáveis pela efetivação deste direito, podendo vir a figurar no pólo passivo de uma possível ação judicial.
O aludido artigo 205 também deixa subscrito as finalidades da educação que é o ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Logo o pressuposto deste Direito é a Igualdade, assim explanado por Carlos R. Jamil Cury:
Por ser um “serviço público”, ainda que ofertado também pela iniciativa privada, por ser direito de todos e dever do Estado, é obrigação deste interferir no campo das desigualdades sociais e, com maior razão no caso brasileiro, no terreno das hierarquias sociais, como fator de redução das primeiras e eliminação das segundas, sem o que o exercício da cidadania ficaria prejudicado «a priori». A função social da educação escolar pode ser vista no sentido de um instrumento de diminuição das discriminações.
Ao mesmo tempo em que a educação funciona como elemento capaz de romper com as desigualdades, a escola deverá ser um espaço de construção do pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. (cf. art. 206, III), pode se dizer a escola deverá ser o local onde as diferenças se encontram, se entendem e se aprendem.
Perpassando pela igualdade e pluralidade a ação educativa deverá projetar se ao terceiro ponto. A qualidade. Segundo Cury, a qualidade do ensino supõe, então, a busca do melhor, de um padrão científico e fundamentado dos conteúdos acumulados e transmitidos.Porem tal padrão cientifico poderá ter dois caminhos. Se por um lado poderá elevar o acervo de cidadania e de preparo, por outro poderá ser usado como mecanismo de exclusão, reproduzindo assim as desigualdades tão presentes em nossa história capitalista.
Para fugir desta armadilha deve se debruçar sobre a construção coletiva e participativa do Projeto Político e Pedagógico da Escola (PPP). Este enquanto uma construção coletiva será a materialização do sonho de cada segmento da escola. Pais, alunos e profissionais da educação e o Estado (através de seus órgãos executores ) imprimem e exprimem a escola e a educação que desejam.
Assim, fica claro o papel e os desafios enfrentados pelos gestores escolares. Mobilizar, sensibilizar e conscientizar a comunidade em relação á uma proposta pedagógica coletiva.

A garantia do direito á educação tem uma grande e importante participação dos gestores escolares principalmente nestes pontos:
1. O Acesso.
Artigo. 5º I, II, e se responsabilizar, no mesmo artigo com o inciso III da Lei 9394/96 LDB: III – zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola, o artigo 12 O inciso VII informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica e no inciso VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido.
Merece nota ainda o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, o qual estatui que se deve assegurar acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

2. A permanência.
Com a garantia do financiamento da educação conforme o art. 15 da LDB, ao tratar da progressiva autonomia pedagógica e financeira das unidades escolares, respeitando às normas gerais de direito financeiro público. artigo 4º , VIII da LDB: VIII – atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Uma gestão democrática pressupõe regras. A ausência de regras não faz parte de qualquer ambiente educativo nem das organizações produtivas, ocorre que no caso das escolas a elaboração das regras internas devem incentivar as formas dialógicas como forma de superação de tensões e conflitos, esgotando-se todos os recursos pedagógicos antes de se aplicarem eventuais sanções disciplinares.

3. A qualidade. O art. 22 da LDB. Estabelece que “ A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e estudos posteriores.” O direito á educação só se efetiva se este alem de promover a garantia de acesso e permanência vier acompanhado da qualidade.
Os gestores escolares, devem ser pessoas, de vivencia na escola. Não basta entender de processos pedagógicos. Tem que saber motivar, explicar, comover e sensibilizar a comunidade a perseguir seus objetivos, que não são do gestor e sim da comunidade, na medida em que este permitiu uma construção coletiva do PPP da escola. Este caráter coletivo dá maior força de exigibilidade. Fortalecendo a gestão democrática em nosso país.

Uma visão critica e Histórica do Direito á Educação enquanto Direito Humano

Com o fim do feudalismo europeu, já no século XV tivemos a emergência de uma nova forma de organização política, a qual denominamos Estado-Nação ou simplesmente Países. Uma das características desta organização política é a soberania, de onde advém a autonomia. O elemento definidor de todo país, é pois a soberania, a qual vem estampada em todos os textos constitucionais e que tem o respeito e o respaldo de toda a comunidade internacional.
Esta nova organização política, conhecida como Estado Moderno alcançou seu ápice com a Revolução Francesa, onde a burguesia, cansada de sustentar a nobreza e o clero assume o poder político e reorganiza o Estado para atender inicialmente seus interesses mercantis, depois industriais, imperialistas e atualmente financeiros.
No mundo das idéias uma nova concepção ganha força. A ideologia burguesa de igualdade, liberdade e fraternidade evoluem para o campo pratico e muitos acontecimentos no mundo da política e da economia acabam por derrubar de vez o antigo regime absolutista, liderado e mantido pela cúpula de Igreja e pela nobreza. Assim fatos como as independências das colônias americanas e o fim da escravidão colonial ao longo dos séculos XVIII e XIX podem ser citados como a inserção da ideologia burguesa no mundo obscuro do feudalismo decadente.
A educação, dentro desta ótica criada pelas revoluções burguesas ao a partir do século XVIII deverá estender se a todos. A todos sim! Uma vez que até então este era um beneficio ou um monopólio do clero! Somente os mosteiros e a estrutura da Igreja tinha direito á instrução, excluindo não raras vezes a nobreza e é claro, a burguesia. A Educação para a burguesia constituía não “status” como era tido para a nobreza, nem expressão ou inspiração de Deus, como supunha o clero, mas necessidade de conhecimento, e desta feita ampliar seus negócios e lucrar cada vez mais.
A educação burguesa, portanto apesar de ter uma roupagem de ser para todos, era excludente. As massas de trabalhadores e seus filhos, como não tinham contato com o capital, não necessitam freqüentar a escola. A escola era tido como uma possibilidade de potencializar os lucros e os ganhos, daí o filho do trabalhador não teria porque sonhar com a instrução, e para consolidar tal ideologia, separa se o trabalho intelectual do braçal.
Mas, foi nas idéias socialistas e principalmente nas Marxistas que a denuncia foi feita. Os trabalhadores são explorados e o mecanismo foi desvendado por Karl Marx ao expor a Mais Valia, ou seja aquele “lucro” que o trabalhador gera mas que em virtude da lógica do sistema capitalista fica sempre nas mãos do burguês/capitalista. Uma nova lógica se estabelece com a exortação “Trabalhadores! Uni-vos!”. A gora a educação ou a simples instrução passa ser também reivindicação das classes trabalhadoras, não por ser um status mas para ser um instrumento capaz romper com as desigualdades da estrutura capitalista.
Percebemos que nos últimos duzentos anos houve uma convergência em torno da educação e de sua importância para a sociedade moderna e pós moderna. Agora a educação para todos passa ser, cada um a seu modo, bandeira dos progressistas e do liberais. Desta feita com a entrada em cena dos socialistas e as novas exigências do capitalismo após a segunda guerra mundial ( 1945), a educação passa a ser encarada como um DIREITO.
As atrocidades praticadas por teorias racistas como o nazismo causou pânico nas fileiras capitalistas e socialistas. Criam se organismos internacionais, como a ONU para resguardar a paz mundial fundamentada na efetivação dos direitos inerentes á vida do homem na terra, os chamados direitos humanos.
A educação agora deve ser com vistas a atender ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e a reforçar o respeito aos direitos humanos e das liberdades fundamentais, especialmente manter os princípios da dignidade humana, igualdade e equidade a nível global principalmente aos mais vulneráveis e, em particular, às crianças do mundo.
Há neste caminhar histórico uma evolução considerável, seja no tocante ao reconhecimento da educação enquanto direito, seja no reconhecimento das crianças de sujeitos e não objetos de Direitos, porém é urgente que as nações do mundo inteiro reconheça a Educação como um direito Humano Internacional, e que qualquer tentativa de restringi-lo, modificá-lo ou impedi-lo justifique, já de plano a intervenção internacioanal.
É forçoso reconhecer desta feita que não basta ter os direitos estampados e garantidos em textos constitucionais ou em cartas internacionais. A efetivação deste direito é o ponto crucial pelo qual a sociedade brasileira vem passando.
Lutar pela manutenção e efetivação dos direitos até agora conquistados requer uma ação cidadã. Neste ponto a educação tem um papel fundamental pois ao mesmo tempo em que ela estimula a ação cidadã é por esta estimulada.
A criação de Conselhos escolares e de todo mecanismo de gestão democrática nas escolas apontam que estamos no caminho certo.

CONSELHO ESCOLAR E O APROVEITAMENTO SIGNIFICATIVO DO TEMPO PEDAGÓGICO,

Hoje fica claro que a escola deve proporcionar um tratamento igualitário a todos, e para tanto se faz necessário considerar as diferenças, cabendo ao Conselho ficar atento aos sinais que evidenciam que os estudantes estão sendo respeitados em seu ritmo de aprendizagem e que, de fato, a reorganização do trabalho pedagógico favorece esse ritmo. Bem idealizam se assim um Conselho presente diuturnamente no ambiente escolar, participando de todas as reuniões pedagógicas, administrativas, encontros de formação continuada dentro e fora da escola.
Não para por ai, o caderno na página 30 ainda afirma que “... aliado ao empenho dos docentes é necessário garantir as condições dignas de trabalho...” O Conselho não só deve estar atento ás necessidades de aprendizagem dos alunos como também ás condições de trabalho dos docentes e por extensão acrescento os não docentes também, uma vez que desempenham atividades educativas dentro do ambiente escolar.
Assim, o Conselho Escolar precisa estar preparado e estabelecer suas estratégias. Duas funções lhe são demandadas: deliberar sobre as formas de promover os princípios de convivência democrática no âmbito escolar e participar ativamente dos processos avaliativos. Essas duas funções complementares visam um único objetivo: assegurar, na instituição, um ambiente de aprendizagem ao estudante, visando a sua formação cidadã.
Colegas todas as formações ou reuniões que tivemos nos últimos dois anos os formadores e ou palestrantes focalizam mais o aspecto financeiro e burocrático dos Conselhos deliberativos em detrimento do pedagógico.
Dão muita ênfase ás punições, ás certidões que o Conselho Escolar tem que declarar etc.... acredito que uma nova escola só será possível, com melhoria no aprendizado se superarmos esta barreira da burocratização de nossos Conselhos deliberativos. Até porque no livro lido temos uma frase que diz assim “A escola pública É, portanto, espaço da crítica e da utopia...”