Com o fim do feudalismo europeu, já no século XV tivemos a emergência de uma nova forma de organização política, a qual denominamos Estado-Nação ou simplesmente Países. Uma das características desta organização política é a soberania, de onde advém a autonomia. O elemento definidor de todo país, é pois a soberania, a qual vem estampada em todos os textos constitucionais e que tem o respeito e o respaldo de toda a comunidade internacional.
Esta nova organização política, conhecida como Estado Moderno alcançou seu ápice com a Revolução Francesa, onde a burguesia, cansada de sustentar a nobreza e o clero assume o poder político e reorganiza o Estado para atender inicialmente seus interesses mercantis, depois industriais, imperialistas e atualmente financeiros.
No mundo das idéias uma nova concepção ganha força. A ideologia burguesa de igualdade, liberdade e fraternidade evoluem para o campo pratico e muitos acontecimentos no mundo da política e da economia acabam por derrubar de vez o antigo regime absolutista, liderado e mantido pela cúpula de Igreja e pela nobreza. Assim fatos como as independências das colônias americanas e o fim da escravidão colonial ao longo dos séculos XVIII e XIX podem ser citados como a inserção da ideologia burguesa no mundo obscuro do feudalismo decadente.
A educação, dentro desta ótica criada pelas revoluções burguesas ao a partir do século XVIII deverá estender se a todos. A todos sim! Uma vez que até então este era um beneficio ou um monopólio do clero! Somente os mosteiros e a estrutura da Igreja tinha direito á instrução, excluindo não raras vezes a nobreza e é claro, a burguesia. A Educação para a burguesia constituía não “status” como era tido para a nobreza, nem expressão ou inspiração de Deus, como supunha o clero, mas necessidade de conhecimento, e desta feita ampliar seus negócios e lucrar cada vez mais.
A educação burguesa, portanto apesar de ter uma roupagem de ser para todos, era excludente. As massas de trabalhadores e seus filhos, como não tinham contato com o capital, não necessitam freqüentar a escola. A escola era tido como uma possibilidade de potencializar os lucros e os ganhos, daí o filho do trabalhador não teria porque sonhar com a instrução, e para consolidar tal ideologia, separa se o trabalho intelectual do braçal.
Mas, foi nas idéias socialistas e principalmente nas Marxistas que a denuncia foi feita. Os trabalhadores são explorados e o mecanismo foi desvendado por Karl Marx ao expor a Mais Valia, ou seja aquele “lucro” que o trabalhador gera mas que em virtude da lógica do sistema capitalista fica sempre nas mãos do burguês/capitalista. Uma nova lógica se estabelece com a exortação “Trabalhadores! Uni-vos!”. A gora a educação ou a simples instrução passa ser também reivindicação das classes trabalhadoras, não por ser um status mas para ser um instrumento capaz romper com as desigualdades da estrutura capitalista.
Percebemos que nos últimos duzentos anos houve uma convergência em torno da educação e de sua importância para a sociedade moderna e pós moderna. Agora a educação para todos passa ser, cada um a seu modo, bandeira dos progressistas e do liberais. Desta feita com a entrada em cena dos socialistas e as novas exigências do capitalismo após a segunda guerra mundial ( 1945), a educação passa a ser encarada como um DIREITO.
As atrocidades praticadas por teorias racistas como o nazismo causou pânico nas fileiras capitalistas e socialistas. Criam se organismos internacionais, como a ONU para resguardar a paz mundial fundamentada na efetivação dos direitos inerentes á vida do homem na terra, os chamados direitos humanos.
A educação agora deve ser com vistas a atender ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e a reforçar o respeito aos direitos humanos e das liberdades fundamentais, especialmente manter os princípios da dignidade humana, igualdade e equidade a nível global principalmente aos mais vulneráveis e, em particular, às crianças do mundo.
Há neste caminhar histórico uma evolução considerável, seja no tocante ao reconhecimento da educação enquanto direito, seja no reconhecimento das crianças de sujeitos e não objetos de Direitos, porém é urgente que as nações do mundo inteiro reconheça a Educação como um direito Humano Internacional, e que qualquer tentativa de restringi-lo, modificá-lo ou impedi-lo justifique, já de plano a intervenção internacioanal.
É forçoso reconhecer desta feita que não basta ter os direitos estampados e garantidos em textos constitucionais ou em cartas internacionais. A efetivação deste direito é o ponto crucial pelo qual a sociedade brasileira vem passando.
Lutar pela manutenção e efetivação dos direitos até agora conquistados requer uma ação cidadã. Neste ponto a educação tem um papel fundamental pois ao mesmo tempo em que ela estimula a ação cidadã é por esta estimulada.
A criação de Conselhos escolares e de todo mecanismo de gestão democrática nas escolas apontam que estamos no caminho certo.
