LIBRAS nas escolas

Vivemos em uma cultura legalista, quero dizer que na sociedade brasileira as mudanças são, na maioria das vezes, precedidas por leis. Se por um lado as leis emanam dos anseios populares, estas deveriam ter aceitação por parte de todos. Infelizmente não é este o movimento que vemos, temos criticas ao ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) só par citar um exemplo mais evidente, chegam a acusar a lei, neste caso de ser a responsável pelo aumento da marginalidade e o crescimento da criminalidade. O foco da lei não é sequer ressaltado pela mídia e por grande parte da sociedade, que é a proteção á criança e ao adolescente.
Mas por que este antogonismo? Porque as leis afirmativas e ou protetivas geralmente não contentam e não possuem o apoio da maioria do corpo social? Respondo que se resume a situação assim: são leis que resguardam e protegem direitos de grupos e pessoas historicamente excluídas.
No caso especifico da Lei 10436, que prevê a obrigatoriedade do Ensino/Uso da LIBRAS nas escolas devemos pontuar o seguinte: A pessoa surda tem uma outra língua. A língua Portuguesa é uma segunda língua. A linguagem é uma individualização da pessoa, portanto é pela linguagem que a pessoa humana marca presença no mundo real. É pressuposto da cidadania. Sem linguagem o ser humano descaracteriza como tal.
Valorizar o Ensino de LIBRAS é dar á pessoa surda a condição de cidadão. Promover a cidadania é uma das funções sociais da educação e do espaço escolar. Negar a LIBRAS ao surdo e a todos que o circunda como a escola, família e grupos sociais é excluir a pessoa humana surda. A escola, dentro de uma perspectiva inclusiva obrigatoriamente tem que promover ações no sentido de inserir cada vez mais o surdo. Por fim entendo que a aplicação da Lei 10436 nas escolas é antes de tudo o cumprimento de duas das principais funções sociais da escola. Inclusão e Cidadania.
Fica claro que tal obrigação deverá ficar a cargo da direção da Escola, esta é a única credenciada a provocar os órgãos centrais ( secretarias de Educação ) para pensar políticas publicas para o atendimento da demanda: Tais políticas, ao meu ver devam ser no sentido de:
1 - Levantamento da demanda
2 – levantamento do material humano ( professores capacitados para trabalhar com LIBRAS)
3 – Proposta de formação continuada para os professores e funcionários de escolas em LIBRAS;
4 – Divulgação da Linguagem LIBRAS para a comunidade escolar e famílias dos alunos/as surdos/as.

Escapismo.............

Uma colega de trabalho entrou na sala, disse bom dia e já foi logo desabafando – Viram o que falaram de Cáceres no Jornal “A Gazeta”? Disseram que Cáceres vive do tráfico de drogas!!!
Claro que, logo alguém fez uma ironiazinha aqui, outra ali mas o assunto começou a ficar sério!!! Minha colega não deixou para menos! – Não admito que fale assim de minha cidade! Somos um povo trabalhador!
As coisas foram se assentando e descobri que tratava se de uma reportagem do Jornal “A Gazeta”, assinada pelo jornalista Fernando Duarte, enviado especial para cobrir o 2º Encontro de Fronteira. A reportagem traz relato sobre o encontro e o depoimento das autoridades presentes, sendo que a frase polemica foi atribuída a um magistrado de Cáceres.
Com certeza o enfoque foi extremamente infeliz, atribuir ao narcotráfico a origem da riqueza que circula em Cáceres é no mínimo uma postura deselegante, preconceituosa e sobretudo discriminatória. Não me sinto confortável diante destas declarações, que não passa de desinformação e que em nada reflete a garra e a luta deste povo que aqui vive e consegue de forma honesta criar seus filhos, constituir seus empreendimentos e manter esta cidade como um dos pólos econômicos deste Estado de Mato Grosso.
Por outro lado, como bom cidadão de Cáceres, procurei ler a reportagem. E uma coisa me chamou a atenção! O comportamento das autoridades frente ao problema. Todos tiraram o corpo fora! Foi um verdadeiro jogo de empurra. Ninguém assumiu responsabilidades. Destaco as seguintes escapadas:
1. A culpa é da prefeitura : Cáceres ainda não recebeu o valor de R$ 800 mil pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), para a construção de central de monitoramento por 20 câmeras, pois a administração de Cáceres ainda não fez a assinatura!
2. A Culpa é da Bolívia de Evo Morales e Venezuela de Hugo Chavez ! Pronto. Parece que encarnaram o discurso ideológico do Pré- Candidato José Serra ( que já colocou a Bolívia como o eixo do mal)! A reportagem atribui ás autoridades as falas de que “ A Bolívia... a policia de San Matias e pasmem, a Venezuela são os culpados pela entrada da Droga no Brasil.
3. A culpa é do Governo Federal! Fala atribuída ao prefeito da cidade.


A reportagem foi interessante! Como podemos perceber, abordou outros pontos! Não obstante nossa indignação com a fala atribuída ao Juiz, esta foi, a meu ver, um mero detalhe! Mas não! a elite de Cáceres pegou o jornal ( há monopólio das comunicações) colocou debaixo do braço e deu eco a algo que interessava. O que realmente a reportagem escancara é a inércia das autoridades! O descaso com a segurança pública! Sabemos que nesta questão de fronteira o governo federal tem sim, um peso maior! Quais as ações dos representantes do nosso Estado na esfera federal (senadores e deputados federais) exclusivamente contra o narcotráfico? Se elas existem não são divulgadas com o mesmo afinco! Está provado que viaturas, homens e armas não combate o narcotráfico!
Bem, só para azedar ainda mais as coisas, a equipe de reportagem de “A Gazeta”, resolveu tomar um caldo de cana e dar umas voltas na noite da praça da feira, e saiu hoje uma reportagem intitulada - Em Cáceres : crianças e Jovens em risco! Quem vai se indignar? Quantas notas de repudio e de desagravo vai sofrer esta reportagem? Quantas entidades vão marcar reunião para debater o assunto? Bem, vamos esperar afinal ......

Momentos: Não jogue sua vida fora....

Criado por Nuno Rocha, o curta Momentos é uma uma “micro” história emocionante que, em apenas 7 minutos, faz as pessoas refletirem e perceberem que a vida é uma só e não deve ser desperdiçada.

MOMENTOS from Nuno Rocha on Vimeo.

O projeto Momentos, escrito e dirigido pelo Nuno, foi patrocinado pela LG Portugal para um conceito de “Life’s good” (A vida é boa)
Texto e o filme retirado de http://www.uhull.com.br/06/06/momentos-nao-jogue-sua-vida-fora/

A crise do Estado e as Políticas Públicas para a Educação

O texto de Almerindo Janela Afonso, intitulado de “Reforma do Estado e Políticas Educacionais: Entre a crise do Estado - Nação e a emergência da regulação supranacional”,deixa claro que o Projeto de Modernidade, encabeçado pela burguesia européia tem sua consolidação com o Estado Nação, situando o Estado como sendo cronologicamente anterior ás concepções de Nação. O Estado tem nesta abordagem uma conotação administrativa mais evidente ao passo que o conceito de nação tem uma conotação mais cultural, estribada geralmente nas manifestações lingüísticas e culturais capazes de unir, sob um poder político, determinado agrupamento humano. Desta forma as concepções de Estado e Nação tornaram se um binômio capaz de explicitar as razões e motivações das políticas públicas, principalmente as políticas educacionais.
Se por um lado o Estado - Nação é o agente desencadeador das políticas publicas, não podemos esquecer que em virtude do avanço do processo de globalização, novos atores estão emergindo, e em muitos casos colocando de escanteio o Estado - Nação. Fato este que vem proporcionando em vários círculos de discussão, a crença no desaparecimento do Estado-Nação. Pode até não ser absoluta esta constatação, mas uma coisa é certa, o Estado está perdendo espaço para outros atores, como as organizações supranacionais (ONU,OMC,BIRD,FMI etc...etc...) tal perda de autonomia reflete substancialmente nas políticas publicas a serem implementadas por cada ente estatal em sua base territorial. Verifica se, portanto que se o Estado não está desaparecendo, pelo menos está tendo suas funções modificadas, daí afirmarmos que o Estado está passando por uma crise neste mundo globalizado. Crise pode não ser o fim da entidade Estado, mas pode constituir mudanças de paradigmas e práxis.
Tal mudança de postura do Estado vem sendo sentida com maior amplitude a partir dos anos 80, com o advento das políticas neoliberais. Até então o Estado era por excelência o produtor de bens serviços. As praticas neoliberais iniciadas na Inglaterra de Margareth Thatcher e depois nos Estados Unidos com Ronald Reagan, expandido no final dos anos 80 e inicio da década de 90 para os países da America Latina, via “Consenso de Washington”, deixou um rastro de privatizações e terceirizações, que tinha por finalidade maior a diminuição do Estado. O Estado deixa de ser o provedor de bens e serviços para ser um regulador. No caso brasileiro este papel passou a Sr desempenhado pelas chamadas agencias reguladoras como ANEEL ( agencia Nacional de Regulação de Energia Elétrica), ANATEL ( Agencia Nacional de Telecomunicações), ANA ( agencia Nacional das Águas) etc....
Porem é importante observarmos que Almerindo Janela Afonso Assim expressa:
(...) não é apenas a expressão Estado-regulador que vem acentuar o facto de o Estado ter deixado de ser produtor de bens e serviços para se transformar sobretudo em regulador do processo de mercado. Há hoje, no que diz respeito à reforma do Estado e às suas conexões com a realidade multidimensional da globalização e das instâncias de regulação supranacional, uma miríade de designações que acentuam outras dimensões e formas de actuação, e que não podem, por isso mesmo, deixar de passar despercebidas a um investigador atento e crítico. Não pretendendo aprofundar este tema por agora, quero, a mero título de exemplo, nomear algumas outras: Estado–reflexivo, Estado-activo, Estado-articulador;Estadosupervisor; Estado-avaliador; Estado-competidor. São todas denominações actuais e correntes na literatura especializada que expressam novas formas de actuação e diversas e profundas mudanças nos papéis do Estado; em qualquer dos casos quase sempre impulsionadas (e justificadas) por factores externos que dizem respeito, predominantemente, aos efeitos decorrentes
da transnacionalização do capitalismo e da actuação de instâncias de regulação supranacional – efeitos esses que são desigualmente sentidos consoante a situação de cada país no sistema mundial, embora sejam necessariamente (re)interpretados ou recontextualizados ao nível nacional.
No tocante á educação o autor trabalha com a proposta do Estado-avaliador (evaluative state). Esta qualificação, inicialmente proposta por Guy Neave e mais recentemente revisitada por este mesmo autor ainda no âmbito de trabalhos relativos às políticas de ensino superior, visa sobretudo sinalizar o fato de estar em curso a transição de uma forma de regulação burocrática e fortemente centralizada para uma forma de regulação híbrida que conjuga o controle pelo Estado com estratégias de autonomia e auto-regulação das instituições educativas. Mais uma vez pondera o autor que “Neste caso, a autonomia dos estabelecimentos de ensino não superior (que tem vindo a ser discutida desde meados dos anos oitenta e que tem neste momento uma nova regulamentação legal) continua a parecer mais retórica do que real, acabando, sobretudo, por ser um pretexto para a avaliação e para a responsabilização dos actores – o que, por sua vez, sendo uma estratégia pragmática e com alguns efeitos simbólicos,
visa também promover uma nova representação sobre o papel do Estado, que está cada vez mais distante das funções de bem-estar social e das obrigações que assumira quando era o principal provedor e fornecedor de bens e serviços educativos”.
Por fim fica claro que se por um lado o Estado tenta regular, em matéria educacional o mesmo atribui responsabilidades a outros agentes, como é o caso das comunidades escolares, seus conselhos, diretores, coordenadores pedagógicos e professores. Não há por parte do Estado a vontade de assumir responsabilidades, no caso especifico da educação o Estado tenta distribuir responsabilidades.