segunda-feira, 28 de junho de 2010

LIBRAS nas escolas



Vivemos em uma cultura legalista, quero dizer que na sociedade brasileira as mudanças são, na maioria das vezes, precedidas por leis. Se por um lado as leis emanam dos anseios populares, estas deveriam ter aceitação por parte de todos. Infelizmente não é este o movimento que vemos, temos criticas ao ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) só par citar um exemplo mais evidente, chegam a acusar a lei, neste caso de ser a responsável pelo aumento da marginalidade e o crescimento da criminalidade. O foco da lei não é sequer ressaltado pela mídia e por grande parte da sociedade, que é a proteção á criança e ao adolescente.
Mas por que este antogonismo? Porque as leis afirmativas e ou protetivas geralmente não contentam e não possuem o apoio da maioria do corpo social? Respondo que se resume a situação assim: são leis que resguardam e protegem direitos de grupos e pessoas historicamente excluídas.
No caso especifico da Lei 10436, que prevê a obrigatoriedade do Ensino/Uso da LIBRAS nas escolas devemos pontuar o seguinte: A pessoa surda tem uma outra língua. A língua Portuguesa é uma segunda língua. A linguagem é uma individualização da pessoa, portanto é pela linguagem que a pessoa humana marca presença no mundo real. É pressuposto da cidadania. Sem linguagem o ser humano descaracteriza como tal.
Valorizar o Ensino de LIBRAS é dar á pessoa surda a condição de cidadão. Promover a cidadania é uma das funções sociais da educação e do espaço escolar. Negar a LIBRAS ao surdo e a todos que o circunda como a escola, família e grupos sociais é excluir a pessoa humana surda. A escola, dentro de uma perspectiva inclusiva obrigatoriamente tem que promover ações no sentido de inserir cada vez mais o surdo. Por fim entendo que a aplicação da Lei 10436 nas escolas é antes de tudo o cumprimento de duas das principais funções sociais da escola. Inclusão e Cidadania.
Fica claro que tal obrigação deverá ficar a cargo da direção da Escola, esta é a única credenciada a provocar os órgãos centrais ( secretarias de Educação ) para pensar políticas publicas para o atendimento da demanda: Tais políticas, ao meu ver devam ser no sentido de:
1 - Levantamento da demanda
2 – levantamento do material humano ( professores capacitados para trabalhar com LIBRAS)
3 – Proposta de formação continuada para os professores e funcionários de escolas em LIBRAS;
4 – Divulgação da Linguagem LIBRAS para a comunidade escolar e famílias dos alunos/as surdos/as.

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