13 DE MAIO – ANTES DE COMEMORAR UMA ASSINATURA DEVE SE ENALTECER UMA LUTA

O que se comemora em 13 de maio é uma assinatura. Nesta data, a Princesa Isabel sancionou a Lei Áurea, que aboliu FORMALMENTE o trabalho escravo no Brasil. Porém, esse processo começou antes da Lei, com movimentos que já vinham acontecendo.

O primeiro ocorreu em 1850, quando a Lei Eusébio de Queirós proibiu o tráfico negreiro no Brasil. E não foi por livre e espontânea vontade, mas sim, porque a Inglaterra estava pressionando a monarquia brasileira. Mais tarde, em 1871, foi decretada a Lei Visconde do Rio Branco, popularmente conhecida como “Lei do Ventre Livre”, através da qual todos os filhos de escravos nascidos a partir desta lei fossem considerados livres. Em 1885, surgiu a Lei dos Sexagenários (ou Lei Saraiva-Cotegipe), que libertava os escravos que completassem 65 anos.

A grande movimentação e influência pela libertação de escravos partiu da elite agrária do país: os cafeicultores paulistas (que já não dependiam dos escravos e estavam preparados para o trabalho assalariado), e políticos, como Joaquim Nabuco, que conseguiram adesão da sociedade à causa. Em 13 de maio de 1888, a lei foi votada e aprovada.  Princesa Isabel era, então, regente do trono imperial e apenas assinou a decisão da maioria parlamentar.

Ao dar valor ao documento legal morre significado da luta politica que foi travada no seio da sociedade brasileira. Homens, mulheres, negros, brancos e indigenas deram suas vidas, seu sangue para inciar o processo de libertação dos escravos em territorio nacional.

Devemos ter em mente ainda que umas das missões nossas de educadores/as deste é estimular a luta politica, cidadã e critica em nossos alunos, pois só assim serão capazes de perceber que a luta politica constrói direitos e a sua manutenção e ampliação depende de estarmos vigilantes sempre e reagir contra toda e qualquer tentativa de retrocesso.
Reflexão produzida a partir do PortalRCE Leia aqui

25 DE MAIO: Dia da África: liberdade, respeito e reconhecimento

Além de seu significado histórico, a comemoração do Dia da África, em 25 de maio, assume ainda hoje uma função importante no cenário mundial.

O Continente Africano tem sido alvo de disputas políticas e econômicas há muito tempo. Desde o início da história moderna até o século 20, a África já serviu de suporte de mão de obra, de recursos naturais, de mercado de consumo e de território para países considerados potências econômicas de suas épocas. É claro que a questão não se encerrou no século passado. Esse histórico de exploração se desdobrou em muitos outros problemas socioculturais, como oApartheid e o preconceito contra a etnia de matriz africana em diversas nações.

A data foi criada em 25 de maio de 1963, quando alguns líderes africanos se reuniram em Addis Abeba, na Etiópia, a fim de reivindicarem a emancipação do Continente Africano, subordinado por alguns países imperialistas desde o século 19. A partir de então, criaram a Organização da Unidade Africana (OUA), hoje conhecida como União Africana (UA). Nesse momento, grande parte dos países africanos já não era mais colônia das potências europeias. A data contribuiu para acelerar a emancipação de alguns países africanos e promover o fim da segregação étnica causada pela política do apartheid. Consciente da importância desse encontro em Addis Abeba, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu, em 1972, a data 25 de maio como o Dia da África, representando um marco mundial no reconhecimento da liberdade e da luta contra a desigualdade no Continente Africano.

Muitos países da África enfrentam, ainda hoje, problemas sociais e culturais dentro de suas nações, devido aos resquícios da intervenção europeia no continente. Fora da África, o preconceito com os povos de matriz africana ainda é significativo, fruto também desse passado de exploração. Muitos ainda mantêm um imaginário sobre a África como um continente homogêneo, com uma série de problemas econômicos e sociais. O Continente Africano está para além dessa ingênua dedução. Com 54 países, a África comporta uma multiplicidade de práticas culturais e etnias, advindas, principalmente, de apropriações das culturas do árabe-berbere e do negro-africano.

Nesse sentido, o Dia da África representa, para o cenário mundial atual, mais do que o reconhecimento da emancipação africana, pois tem como objetivo promover a reflexão sobre a importância do respeito, da tolerância e a valorização dos povos e nações desse continente que sempre nos foi próximo. Contudo, durante esses vários séculos de exploração, houve também muitos momentos de luta. Seja no âmbito cotidiano ou em movimentos organizados, na África ou em outros países, o povo de matriz africana sempre se manteve ativo, reivindicando, de diferentes formas, melhores condições de vida, de trabalho, e mesmo da liberdade.