AUTONOMIA DAS ESCOLAS COMO BASE DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

A escola é o espaço privilegiado para a construção de saberes essenciais que habilitem o individuo a ter uma vida em sociedade, de forma ética, critica e digna. Uma educação de qualidade é o passaporte para uma atuação cidadã. Dá ao individuo as condições para usufruir dos direitos e garantias individuais e coletivos estampados na Constituição Federal da nação.
É nas escolas de educação básica que o modelo de sociedade e de nação que desejamos se concretiza. É nela que a criança entra aos seis anos e, se tudo correr bem, sairá aos dezessete. Valores como democracia, liberdade, cidadania e autonomia, são espinhas dorsais para que uma nação seja saudável, justa e solidária. A escola além de ser um mecanismo de construção e transmissão de saberes é também o espaço de transmissão de valores e concepções éticas universais, capazes de criar uma identidade nacional e planetária, pautada na co-responsabilidade social e ambiental com a vida em todas as suas manifestações e dimensões.
Diante do exposto fica patente a urgência em discutir os modelos de gestão dos espaços escolares, isso porque a qualidade das organizações e, com as escolas não é diferente, depende, dentre outros aspectos das formas de gestão que se pratica. Geralmente nossas escolas tem sido espaço de barganhas políticas, isso é percebido em muitos Estados da Federação, mas é nas esferas municipais que tais práticas vem sendo disseminadas. Os cargos de gestores/diretores de escolas são ocupados por indicações políticas de prefeitos, vereadores ou lideranças comunitárias. Há uma precarização da carreira e da função. Desconsidera-se os Planos de Carreira. Torna a estrutura gestora da escola num apêndice dos interesses de grupos políticos do município. Os resultados são desastrosos no processo de ensino e aprendizagem.Martins (1994, p. 22) define a administração como "processo de planejar para organizar, dirigir e controlar recursos humanos, materiais, financeiros e informacionais, visando à realização de objetivos". A gestão é, portanto o mecanismo disponível para que a organização atinja seus objetivos e metas.
A gestão de uma escola foge ás concepções de administração em uso no mundo empresarial. Estas são espaços de formação, de alicerce e de construção do conhecimento. Tudo na escola tem por escopo o ensino e a aprendizagem, não só dos alunos, mas de todos os que militam na educação e porque não dizer, de toda a comunidade interna e externa a ela. A escola tem que dar exemplo! Se tivermos uma escola autoritária, sem mecanismos de abertura ao diálogo, os que por lá passam poderão ter dificuldades de aceitar posicionamentos e concepções democráticas no dia a dia. Apesar de constituir se numa organização, inserida na lógica da sociedade capitalista pós-moderna, tem assim como toda empresa/organização seus fins. É um risco equiparar a escola a uma empresa capitalista, pois as mesmas tendem a atribuir um caráter até de reprodução das mazelas e desigualdades. Caráter que deve ser suplantado por toda instituição escolar. É crescente a concepção de que é a escola a grande responsável pela libertação e promoção da autonomia humana frente ao sistema. É papel da escola a formação do sujeito crítico e autônomo; a formação do homem enquanto ser social; a produção e socialização de conhecimento; a sistematização do saber historicamente produzido pelos homens nas relações sociais que estabelecem entre si seja no trabalho, na escola ou nas demais instituições sociais existentes; a formação do indivíduo para o trabalho, dentre outros.
Tais concepções têm ganhado espaço no cotidiano das escolas desde os anos 70, quando educadores, professores, especialistas, funcionários e organizações começaram a rediscutir o papel da escola. Os modelos de gestão centralizadores, com indicações políticas e que de certa forma engessam a participação da comunidade escolar começam a ceder, não só pelo comprovado fracasso. A Constituição Federal de 1988, bem como a Lei 9394/96 – LDB fixaram a gestão democrática como princípio balizador para a gestão das escolas públicas.
A gestão democrática é uma conquista de educadores e de toda sociedade mas constitui um enorme desafio. Requer quebrar toda uma lógica de centralização que por séculos tomou conta dos espaços educacionais públicos, e o primeiro desafio a nós parece que seja a discussão da autonomia escolar. Pensando assim acreditamos que estejamos contrariando a maioria da literatura sobre o assunto, que dá á eleição para o cargo diretor de escola o pontapé inicial para o sistema de gestão democrática, depois dão ênfase aos instrumentos como a constituição dos Conselhos Escolares e outras formas de participação como a construção coletiva da Proposta Política Pedagógica (PPP).
Priorizar a construção da Gestão democrática iniciando pela discussão da autonomia me parece ser o procedimento mais acertado, o que no caso do Brasil foi sacramentado no artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), no Art. 12, II, onde leciona que os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
Nasce deste imperativo legal a legitimação da autonomia da escola, fica claro que a Lei não criou a autonomia da escola. É esta a legitimação de um anseio da sociedade brasileira descontente, desde os anos 70 com os rumos da educação nacional. A partir daí começa a construção desta autonomia. A construção se dá no chão da escola, sendo o gestor um importante articulador deste processo.
A autonomia da escola, segundo VEIGA (1998, p. 16-19) pode ser as seguintes:
Autonomia Administrativa – consiste na possibilidade de elaborar e gerir seus planos, programas e projetos; Autonomia Jurídica – diz respeito à possibilidade de a escola elaborar suas normas e orientações escolares em consonância com as legislações educacionais, como, por exemplo, matrícula, transferência de alunos, admissão de professores, concessão de grau; Autonomia Financeira – refere-se à disponibilidade de recursos financeiros capazes de dar à instituição educativa condições de funcionamento efetivo; Autonomia Pedagógica – consiste na liberdade de propor modalidades de ensino e pesquisa. Está estreitamente ligada à identidade, à função social, à clientela, à organização curricular, à avaliação, bem como aos resultados e, portanto, à essência do projeto pedagógico da escola.

Não se constrói gestão democrática sem autonomia das escolas. Seja autonomia Administrativa, Jurídica, Financeira ou Pedagógica. Outro contraponto é o engodo da eleição direta para diretores/as de escolas. Administradores (governadores e prefeitos) não raramente batem no peito por estarem permitindo a eleição de diretores, e bradam aos quatro ventos de que estão fazendo gestão democrática. Repito sem autonomia, mesmo os diretores eleitos não possuem mecanismos de promoção das praticas democráticas. Portanto o pontapé inicial de toda gestão democrática consiste na construção e manutenção da autonomia escolar.
Sensibilizar a comunidade externa (pais/responsáveis) e interna (alunos e profissionais da educação) é responsabilidade do poder publico, seja no âmbito estadual ou municipal. A gestão democrática, estampada como principio da Educação Básica na Constituição Federal, é um processo, que inicia com a discussão no âmbito de cada escola sobre a sua autonomia, a importância de participar da vida da escola, principalmente em se tratando de pais e ou responsáveis, política das secretarias no sentido de deixar as escolas executar seus projetos, inclusive 100% dos repasses diretamente ás unidades escolares, descentralizando assim os recursos da educação, constituição de Conselhos Escolares representativos de segmentos da comunidade escolar para discutir, executar e prestar contas dos recursos recebidos, promover e incentivar no âmbito das escolas ações de protagonismos juvenis como os Grêmios Escolares, construção coletiva e participativa das propostas Políticas Pedagógicas (PPP) e a eleição direta de diretores/as.
Os gestores que estejam dispostos a realmente implementar a gestão democrática, antes de promover a eleição de diretores deverão chamar a comunidade para a escola. A família, os profissionais deverão sentir se partes da gestão da escola. Discutir enfim como se faz e se constrói a autonomia escolar.