sexta-feira, 27 de abril de 2012

CÁCERES : CIDADE DOS CARGOS

No dia 6 de outubro de 1778, as autoridades, dentre elas o tenente de Dragões Antônio Pinto Rego e Carvalho, por determinação do capitão-general da capitania de Mato Grosso, Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres fundava a Vila Maria.
Narra o documento de fundação do povoado que contava ainda na localidade da cerimônia umas famílias de fugitivos da missão de chiquitos, que assistiam o desenrolar dos acontecimentos, esperando quem sabe a indicação do local onde deveriam ser construídas suas casinhas, afinal, ninguém se prontificou a morar de imediato no local destinado ao sitio urbano do mais novo povoado.

Era mais seguro e vantajoso ficar nas imediações da Fazenda Jacobina que, desde 1769 configurava se como um latifúndio produtivo e promissor, do que se aventurar em morar em um local encharcado e lamacento as margens do rio Paraguai.

A verdade é que o latifúndio da Jacobina, já com uma estrutura escravocrata não aceitou estes povos de chiquitos, fugidos das outrora prosperas missões jesuíticas no lado espanhol.

Por varias vezes temos menções dos capitães generais anteriores, inclusive do próprio Albuquerque, solicitando ao governo lusitano sobre a possibilidade de aceitar estes povos em terras portuguesas e, pelo visto estes vieram a calhar com os intentos do governo da Capitania, qual seja, criar um entreposto entre Cuiabá e Mato Grosso (Vila Bela). Eles toparam.

Com bravura resistiram e construíram, ás margens esquerda do rio Paraguai a Vila Maria, hoje cantada em prosa e versos como a princesinha do rio Paraguai.

Eram vigiados pelas autoridades, que tendo em vista o contexto geopolítico da época a maioria eram militares.

Ter cargos militares ou civil era ter o povo nas mãos e angariava simpatia e respeito. Até muito recentemente nestas paragens era promissor e sinônimo de status ter alguém da família nas fileiras das forças armadas ou em alguma intendência qualquer.

As indicações e promoções eram uma catapulta que impulsionava o individuo e sua família a uma outra realidade, a um outro patamar, levava-o a ter contato direto com Cuiabá, São Paulo ou mesmo o Rio de Janeiro.
Após a consolidação das fronteiras com a assinatura do Tratado de Madrid, contingente militar reduz mas com a Guerra contra o Paraguai este é retomado.
Já na passagem dos séculos XIX até meados do XX Cáceres desponta no cenário econômico como uma cidade portuária, a terceira em numero de casas comerciais que importavam e exportavam de tudo, inclusive maquinários para modernizar a produção de fazendas como a Descalvados e a Usina Ressaca etc.

Proporcionou a emergência de uma nova elite, agora formada não mais exclusivamente por funcionários públicos (civis e militares) mas pelas famílias oligárquicas proprietárias de terras e ou de casas comerciais, percebemos uma tentativa ideológica de tirar o ranço inicial do povoado, enterram passado bugre da cidade.
Basta dar uma olhada nos relatos históricos, no século XX tudo o que fazem é deixar claro que Cáceres não era uma cidade de bugres! Tinha cinema, terminal portuário reformado, cemitério novo, praça cercada para o deleite das moças de famílias de bem, uma catedral novinha etc.
Neste contexto, os cargos continuaram sendo importantes. Indicações políticas eram um único elo com a administração estadual que inclusive tinha dificuldades de se consolidar enquanto poder em todo território de Mato Grosso, pois vez e outra tinha seu poder questionado por lideres messiânicos e ou garimpeiros e jagunços como ocorria muito na região do Araguaia, ou mesmo as oligarquias do Sul radicadas em Corumbá.
Mas por aqui não! O loteamento de cargos entre os rebentos das famílias tradicionais garantiam voto e manutenção do poder pela cuiabania. Afinal o governo sabia de nossa existência tanto é que nomeou fulano ou sicrano.

Parece que a sina ficou. Distribuir cargos a expoentes da sociedade cacerense. Tática secular que mantém o povo atrelado a projetos familiares e pessoais. Cada um de Cáceres que é elevado á cargos na administração estadual ou federal é festejado como se legitimidade tivesse para angariar dividendos para Cáceres!
Há um verdadeiro orgasmo coletivo quando alguém assume um cargo indicado. Sinônimo de prestigio! Cáceres só tem a ganhar! Afirmam. Chega a ser ridículo a forma apaixonada com que as pessoas tratam tais indicações!

Nada contra méritos e ou capacidade e competência, não questionamos isso, mas a forma redentora que coloca sobre os ombros dos indicados. Chegam a elogiar até profissionais de carreira concursados que conseguem uma promoção! Vide as colunas sociais de nossos jornais impressos, a pessoa aparece atrelada ao cargo.

Os danos estamos colhendo. O ato de delegar sempre a alguns agraciados a redenção de Cáceres, faz com que não sejamos levados a sérios pelos administradores a nível federal ou estadual. Sabem que vivemos de indicações e emergenciais. Basta liberar um montante aqui, outro ali e uma obra acolá que tudo ficará bem.

As outras esferas da administração sabem que não temos políticas publicas construídas, discutidas no bojo da sociedade, mas sim projetos deste ou daquele grupo político. Até hoje não fomos capazes de pensar Cáceres. Não sabemos nem sequer que cidade queremos!

Os indicados o são por políticos ou, quando muito por tendências. Onde há tendências há disputas, logo tais indicados vivem numa corda bamba, e no final leva o município que tiver mais pressão política!

Explico. Pressão política da sociedade organizada e dos movimentos sociais! Quem são as pressões políticas de Cáceres? Mas e os grupos políticos? Bem me perdoem, mas estão com a boca tapada pelos carguinhos loteados! O movimento de bairros? Estes possuem uma proposta para seu bairro? Se as tem porque se vendem ao primeiro paraquedista?

Os partidos políticos? Sempre estamos inovando até estes entraram no rateio (em se tratando de Cáceres é um movimento recente o qual meu cérebro ainda não conseguiu processar uma analise critica contundente, deixo isso para as gerações futuras...)

Vejam que os indicados não são propositores. Não possuem legitimidade (esta só se consegue com o voto), logo não serão capazes de mudar os rumos do que já está traçado. Quando muito liberam uma verbinha a mais para o FIP, para o Carnaval, para isso ou para aquilo. Só Custeio (tipo de repasse mais suscetível a desvio) ou Emergenciais (que dispensam licitações) ou verbas forféus e balacubacos, com desculpa de ser fomento ou incentivo a cultura, ONGs, etc...

Talvez assim consigamos decifrar a expressão popular que afirma - “para Cáceres tudo é difícil” - Ora, senão vejamos! Desde a época em que tínhamos vice-governador, deputado estadual já se falava em ZPE! - Viram a diferença? Não seria outra a historia se a ZPE fosse uma discussão coletiva e não de um grupo? E a saída para o Pacifico? E a hidrovia Paraguai – Paraná? E o Porto de Morrinhos? E o Pólo Calçadista? E o PRÓ-COURO? Foram políticas públicas pensadas por UM GRUPO POLITICO, com interesses específicos.

Portanto repito: Ocupantes de cargos indicados, não conseguem mudar os rumos de uma política publica, seja ela na área da educação, saúde ou mesmo segurança. Ocupantes de cargos indicados sempre estão a serviço de seus interesses ou de seus familiares ou quando muito de seu grupo político local. Não passa disso.

Queremos ver Cáceres diferente? Construamos um PROJETO POLITICO. Este por obviedades deverá partir da sociedade organizada e dos movimentos sociais. Discutamos os projetos, depois escolhemos os nomes. Chega desta historia de escolher nomes sem projetos e ficar aceitando migalhas e esmolas de Cuiabá via indicações políticas.



quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Curso de formação




10/05/2011
Subsede de Cáceres aborda comunicação em curso de formação sindicalO objetivo do curso é mostrar aos dirigentes a relação de comunicação entre sindicato e a CNTE
A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) de Cáceres, a 250 km de Cuiabá, realizou mais uma etapa do curso formação sindical, nos dias 6 e 7 de maio. Sob a coordenação da diretora regional Lúcia Gonçalves, foi trabalhado o fascículo Teoria e Prática da Comunicação Sindical, de autoria de Claudia Santiago e Vito Giannotti.
Esse fascículo abordar principalmente a comunicação dos sindicatos e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a utilização dos meios de comunicação de massa pelos grupos econômicos e políticos para difundir seus valores e manter sua hegemonia. O secretário executivo do Sintep/MT, Vanderlei Frassetto (Fran), foi o facilitador, durante os dois dias de formação.
Segundo Vanderlei Frassetto, o tema tem como objetivo mostrar aos dirigentes a relação de comunicação entre sindicato e a CNTE. "A comunicação sindical busca aumentar a visibilidade do sindicato entre a categoria e sociedade e consolidar a imagem do sindicato como referência na educação", explica.
Regional Oeste II
A subsede de Cáceres também sediou a oficina de formação sindical da regional Oeste II, que contou com a participação dos municípios de Araputanga, Rio Branco, Lambari D' Oeste e Indiavaí.
De acordo com a diretora regional, Lúcia Gonçalves, durante os dois dias do encontro foi trabalhado o fascículo Gestão Sindical do Eixo III do Programa de Formação Sindical da CNTE. O secretário de formação sindical da subsede de Cáceres, Orlandir Cavalcante, participou como facilitador dos trabalhos.


Fonte: Pau e Prosa Comunicação com colaboração de Silvia Marques Calicchio

sábado, 26 de novembro de 2011

A politica em Cáceres

Caros amigos e amigas de Cáceres, nossa bicentenária princesinha. Me dá pena ver a princesinha sempre á sombra da elite Cuiabana.

A elite cuiabana nunca gostou de Mato Grosso, muito menos de Cáceres.

Esta Historia tem origem antiga cito por exemplo os conflitos do inicio do século XIX, quando o potentado político radicado na Fazenda Jacobina ( Pereira Leite) declara apoio á elite da Junta Governativa de Cuiabá em detrimento á Junta Progressista ( pelo menos em propostas) de Vila Bela. De lá para cá sempre fomos um apêndice da cuiabania.

De vez em quando surgem alguns lideres que, se forem bem aceitos da cuiabania, tem sua famílias beneficiadas com cargos no governo estadual. Esta é a lógica da cuiabania com Caceres.

Os governantes estaduais perpetuam se no poder com os votos de Cáceres, mas o curioso que para ter votos aqui não precisa fazer nada!

Segundo o político Blairo Maggi basta revirar a cidade de cabeça para baixo. Pronto. Os votos já estarão computados na urna.

Muitos me perguntam nos bares filosóficos da vida. Mas como Orlandir? Por que ganham votos mesmo sem fazer nada? Calma cocada! Há duas táticas atualmente, e pelo menos nos últimos vinte anos ela se mostrou infalível.

Tática 01 – Cáceres é cidade tradicional. Tem identidade própria. Constitui núcleo antigo de povoação e, como não surgiu de mineração criou muitas famílias tradicionais. Guetos familiares. Oligarquias como dizem por aí. Constituem uma certa elite. Admirada. Respeitada. Que querem o bem da cidade. Portanto capitalizam uma parcela de votos, a saber votos mais humildes, de zonas rurais e desta fronteira adentro. Portanto basta entregar cargos na administração estadual para expoentes deste tipo de elite, geralmente ligada aos pecuaristas, pronto. Está garantido pelo menos os votos dos peões de fazenda ( que ainda são muitos no pantanal adentro e nesta fronteira sem fim....), mas não é so isso tem ainda os antigos trabalhadores que migraram para cidade que ainda tem dividas de honra e respeito para com os descendentes dos fazendeiros prósperos do passado. Votam no doutor com certeza ou no seu filho, sobrinho, neto... basta ter o sobrenome tal que votam nele.....mas ele não quer fazer nada por Cáceres ele é apenas um apêndice da política cuiabana, ele funciona como uma espécie de captador de votos para os políticos a nível estadual......

Tatica 02 – Após 1980 Cáceres recebeu muitos imigrantes. Novas famílias vindas do centro sul. Novos lideres. Que também começam a capitanear votos, agora tem que atende-los com cargos na admistração estadual. Entregam cargos estratégicos pessoas estratégicas. Assim satisfaz a elite migrante. O que mais me preocupa é que Silval aprendeu rápido demais! Caramba ! o cidadão representante de uma outra ótica de ocupação de Mato Grosso mais que depressa aprendeu que com Caceres é assim. Beneficiou Pedro Henry, com suas centenas de seguidores em cargos de chefia em órgãos estaduais na região, com isso ele agracia os anseios da nova safra de migrantes que Cáceres recebeu após 1990. E a ida de Zezinho Lacerda satisfaz o anseio da cacerensia, ou seja os mais antigos e tradicionais. Pronto. O circo está armado. Pode por placas , não inaugurar nada, cavar buracos e não tapar ... o voto estará garantido nas urnas.

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Decepção : Já me permiti iludir demais.............

PROPOSTA DE DIREÇÃO 2008/2009

A gestão democrática da escola é um dos princípios constitucionais do Ensino Público, segundo o art. 206 da Constituição Federal de 1988. O pleno desenvolvimento da pessoa, marca da educação como dever do Estado e direito do cidadão, conforme o art. 205 da mesma Constituição ficará incompleto se tal princípio não se efetivar em práticas concretas no espaço da escola.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394\96), confirmando esse princípio e reconhecendo o princípio federativo, repassou aos sistemas de ensino a definição das normas da gestão democrática, de acordo com o inciso VIII do art. 3º. Além disso, a mesma lei explicitou dois outros princípios a serem considerados no processo de gestão democrática, a saber: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Vale destacar que, também, o Plano Nacional de Educação/PNE (Lei nº. 10.172/01) estabeleceu, em suas diretrizes, “(...) uma gestão democrática e participativa”, a ser concretizada por programas e projetos, especialmente no que concerne à organização e fortalecimento de colegiados em todos os níveis da gestão educacional.
A Gestão Democrática de uma escola obriga-nos a repensar a função de um Diretor de Escola. O Dicionário Aurélio registra que "gerir" tem as seguintes acepções: produzir, criar, executar, administrar. Ocorre que uma grande parte dos gestores se atém só ao executar - cumprir uma tarefa, que é a menor das concepções de gestão - negligenciando o sentido maior da gestão, que é o de produzir, de criar. Aí está a função mais dignificante do gestor: produzir e criar educação, junto com os professores. Aliás, "ad-ministrar" significa exatamente isso, "ministrar com", "ministrar junto", portanto, o gestor deve estar junto com o professor, auxiliando-o. Gerir uma escola é uma atividade que exige sensibilidade e firmeza para trilhar um caminho seguro, mas sempre focando o essencial: A construção do conhecimento e a formação de cidadãos.
A nova escola não caminha sem a participação dos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem, para tanto se faz necessário fortalecer os vínculos Família-Escola. Estudiosos afirmam ser este um desafio, talvez o mais urgente e difícil que um gestor escolar possa enfrentar, mas as estratégias terão que ser efetivas no intuito de levar, aos poucos a inserção dos pais e familiares dos alunos e alunas ao ambiente escolar.
Assim, a escola tem que ser uma referencia e criar uma identidade com a comunidade. Para isso a comunidade tem que ser ouvida, sendo o CDCE da Comunidade Escolar a legítima instancia de clamor da comunidade escolar, uma vez que este congrega os segmentos de toda a comunidade. Urge ainda extrapolar esta concepção pois o ambiente escolar é um espaço de idéias e realizações, assim parcerias com os movimentos sociais e ONGs constitui um novo patamar na realização desta Gestão Democrática.
Uma escola aberta á comunidade. Uma escola que não dialoga com o “mundo exterior” morre, perde sua razão de ser, não cumpre sua função social.
Segundo Penin & Vieira (2002, In: VIEIRA, 2002) “a escola sofre mudanças relacionando-se com os momentos históricos. Sempre que a sociedade defronta-se com mudanças significativas em suas bases sociais e tecnológicas, novas atribuições são exigidas à escola”. (p. 13). Para cumprir sua função social a escola deve estar aberta aos anseios de toda a comunidade. Uma Nova escola deve estabelecer um diálogo franco e permanente com todos os atores sociais internos e externos.


A sociedade pós Revolução industrial é caracterizada por ser urbana e consumista levando o homem a tratar a natureza como fonte de lucro e riqueza ou, em alguns casos como um estorvo ao progresso, parecendo impossível conciliar desenvolvimento e preservação. A escola, neste século XXI tem uma função: Promover e construir conhecimentos acerca das relações homem-natureza. Capazes de reconhecer nesta uma possibilidade de realização humana e que a apropriação egoísta e capitalista dos recursos naturais levará fatalmente a humanidade á destruição, como prevêem os mais pessimistas. A educação ambiental constitui um dos temas transversais propostos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), não é uma temática predominantemente conteudista, mas uma série de ações integradas, em todas as disciplinas da grade curricular da EE Prof. Natalino Ferreira Mendes capazes de promover reflexões e sensibilização nos alunos para que a partir daí adotem postura na escola, em casa e em sua comunidade que os levem a interações construtivas, justas e ambientalmente sustentáveis ( PCNs.2001:197).
Uma nova concepção deve ser apresentada aos jovens, adultos e adolescentes que matriculados na unidade escolar. Os ideais de desenvolvimento sustentável devem ser temática de sala de aula de projetos e de convivência. É possível viver em uma sociedade onde todos tenham acesso aos recursos naturais e a um ambiente saudável, socialmente e ambientalmente equilibrado.
Assim, algumas ações poderão ser desenvolvidas neste sentido:
• Reciclagem “de óleo de cozinha”,
• Reciclagem de papel,
• Adubo orgânico,
• Horta escolar
• Projeto Aula-Campo (envolvendo todas as disciplinas da grade curricular)
• Jornal Mural
• Jornal Escolar



A E.E. Professor Natalino Ferreira Mendes tem o Ensino Fundamental organizado em Ciclos e Fases, tal estrutura permite a construção de um Projeto Político Pedagógico (PPP) harmônico visando a superação de índices não satisfatórios como o alcançado na Prova Brasil e Saeb que compõem o chamado IDEB ( Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica).
O Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é calculado com base em dois tipos de informações:
a) as informações sobre rendimento escolar (aprovação, reprovação e abandono) do Censo Escolar da Educação Básica; e
b) as informações sobre o desempenho dos estudantes em exames padronizados elaborados pelo Inep – Saeb e Prova Brasil.
O desafio da Gestão 2008/2009 com relação ao IDEB será superar os atuais 3,1 para em 2009 atingir 3,5. Isso vai demandar trabalho, empenho e persistência, mas, sobretudo um PPP participativo e concreto, com ações e metas claras e objetivas as quais sejam possíveis de serem executadas através do PDE (Plano de Desenvolvimento Escolar)
Para superar estas dificuldades no processo de ensino e aprendizagem, os rumos serão dados pelo PPP da escola, com as ações bem definidas no PDE, cabendo ao diretor o papel de articulador e incentivador da participação de todos os segmentos da escola (SEDUC 2007:18). Sendo este, portanto, um papel Político-Pedagógico do Diretor da escola.
Ações a serem desenvolvidas:
• Montar Estratégia de superação dos índices do IDEB
• Estabelecer Metas e Avaliação para as Praticas Pedagógicas e Projetos em andamento.
• Projeto Informática Educacional;
• Projeto Sala de Recursos.
• Estabelecer um Sistema de Avaliação do Aluno claro e mais objetivo onde o aluno, professores, direção e equipe pedagógica tenha uma visão completa do desenvolvimento do educando, para desta feita proceder as intervenções necessárias;
• Elaborar juntamente com a Coordenação Pedagógica um PAP (Projeto de Apoio Pedagógico) no inicio do Ano Letivo 2007, detectando as deficiências em cada Ciclo de Ensino, nos termos do art. 176 II do Regimento Escolar, para atendimento de alunos Promovidos em 2007 com conceito PPAP.
• Projeto Leitura: Uma responsabilidade de todas as disciplinas, uma proposta para estimular a leitura e a produção de textos em todas as disciplinas.
• Promover e incentivar a participação dos alunos em eventos culturais e educativos fora do ambiente escolar.



Uma escola não é propriedade do diretor. A eleição para diretor de escola é um passo da gestão democrática, mas está só se efetiva com a participação efetiva da comunidade escolar. A comunidade tem que ter espaços de manifestações de suas vontades e anseios. Um ambiente democrático e aberto deve ser construído e o responsável por esta missão é sem sombra de dúvida o diretor.
Assim, através das reuniões de pais, atendimentos pedagógicos e todas as atividades desenvolvidas e propostas pela unidade escolar, abre se um leque de sugestões e colaboração, impulsionando a escola e suas praticas ao objetivo maior, o aprendizado dos alunos.
A direção deve ser um canal aberto á comunidade, neste sentido propomos:
• Implementar uma política de “OUVIR” os membros da Comunidade Escolar; Alunos, professores, Apoio Educacional, Técnicos Administrativos, Pais e representantes da Sociedade Civil e movimentos populares...
• Instituir o Grêmio Estudantil, como parte de uma Política pedagógica centrada no crescimento intelectual visando uma inserção ativa no meio escolar e, por conseguinte na sociedade.
• Reconhecer o CDCE como órgão colegiado, deliberativo e autônomo em suas ações determinadas por disposições legais.
• Fortalecer a dinamizar os Conselhos de Classes, uma vez que estes são momentos onde se discute a evolução de cada aluno, detectando falhas no processo e indicando soluções capazes de potencializar o processo de ensino e aprendizagem.
A E.E. Prof. Natalino Ferreira Mendes atende alunos surdos, um total de 24 alunos e alunas os quais necessitam de intervenções para que, respeitando suas especificidades sejam incluídos e integrados no ambiente escolar. Não basta estar na escola, mas se faz necessário que os mesmos estejam em condições de se comunicarem e fazerem parte de toda a dinâmica da escola.
A sala de Libras é uma oportunidade para que surdos e ouvintes possam se integrarem de forma efetiva e afetiva, inspirados por ideais de tolerância e solidariedade assim expressos pelo senador e educador Cristovan Buarque:
"É necessário tornar qualquer cidadão capaz de se comunicar por meio da Libras. Como passo inicial, sugerimos que, nos currículos da educação infantil e do ensino fundamental, o ensino da Libras seja obrigatório",
Ampliar o Projeto Beija Flor presencial por disciplina e o Terceirão que, atualmente atende a uma faixa 240 ( duzentos e quarenta ) alunos, e fazer gestão junto á Secretaria de estado de Educação para que cumpra seus compromissos de fornecer material didático e Merenda Escolar a esta clientela específica.
As Ações deste item ficam assim especificadas:
• Ampliar a oferta do Ensino Médio – Projeto Beija/Flor Presencial – Noturno, introduzindo também a modalidade Final de Semana para algumas disciplinas.
• Projeto Sala de Libras.
• Projeto Minha Escola, Minha Casa – Patrimônio.
• Projeto Integração Escola – Comunidade.
• Outras iniciativas que contemplem a diversidade cultural e o Pluralismo étnico e religioso.


A escola é o espaço do aprendizado. Atitudes comportamentais, ideologias, concepções de mundo ou qualquer elemento que não venha contribuir para a elevação do espírito humano, não poderá fazer parte do ambiente escolar.
O espaço da escola deverá ser um espaço de segurança a alunos, professores, funcionários e toda a comunidade escolar.
Logo o ambiente escolar deve ser ético e estético. Ético e não moralista e estético a ponto de refletir a beleza e os valores mais nobres da pessoa humana.


• Projeto Sala do Professor.
• Projeto de Formação Política.- Ciclo de estudos com temática voltada para a cidadania, Direitos e discussões políticas, envolvendo os profissionais da Educação, pais, alunos e toda a comunidade escolar.


Para o professor Martino,
“Devemos aceitar que estamos vivendo em rede, em um momento colaborativo da história. Mesmo que negociar com alguém diferente da gente muitas vezes seja uma tarefa difícil, aprendemos muito com isso. Assim, a escola é capaz de se tornar articuladora de conexões”.
Assim a escola passa a fazer parte desta rede, que em nossa concepção deverá ser solidária e local. Esta solidariedade se dá em diferentes ângulos, logo exige da escola um diálogo eficiente e permanente com os órgão governamentais, instituições e organizações populares inclusive as denominadas ONGs.
Esta rede solidária proporcionará a superação dos problemas de auto - afirmação da escola inserindo a em um contexto local, regional e nacional.
Conceber a escola em rede com a sociedade e com os organismos organizados desta é, sobretudo dar ao aluno (a) a oportunidade de crescer, agir politicamente e projetar se na formação de verdadeiros cidadãos.

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Concepção de Educação Inclusiva

Historicamente temos que a escola é o espaço de transmissão de conhecimento. O aluno recebe as instruções e as processa dentro de concepções pré-estabelecidas. A escola é o filtro que irá separar os aptos dos não aptos, os melhores dos piores. Escola boa reprova, não dá moleza para o aluno e o sucesso ou fracasso só depende do aluno. “quem faz a escola é o aluno”. Prepara o aluno para o futuro!
Por outro lado temos que a escola é o espaço de construção do conhecimento, mediado por profissionais da educação. O aluno participa de seu aprendizado. È o sujeito de toda ação educativa. O sucesso ou fracasso é compartilhado por todos, professores, funcionários, alunos, pais e a sociedade em geral, todos tem participação no processo de ensino-aprendizagem. Cada um tem seu tempo de aprendizado e a escola sabe detectar e trabalhar com esta diversidade de saberes preparando o aluno para a vida. Neste sentido julgamos oportuno ressoar Vera Maria Candau que afirma que “(...) não se deve opor igualdade à diferença. De fato, a igualdade não está oposta à diferença e sim, à desigualdade. Diferença não se opõe à igualdade e sim à padronização, à produção em série, a tudo o “mesmo”, à “mesmice”. (Candau 2000:400). Combate se a padronização, ou seja as práticas pedagógicas que teimam em colocar todos numa vala comum estipulando conteúdos, habilidades e competências a todo um grupo de alunos sem considerar as múltiplas capacidade de apreensão, compreensão e construção.
A escola inclusiva quebra paradigmas do que se espera tradicionalmente de escola. Esta concepção de escola age ao arrepio de toda uma construção histórica de exclusão. Tal escola desafiadora é hoje denominada de escola inclusiva, ou seja, aquela que conhece cada aluno e respeita suas potencialidades e necessidades, e a elas responde, com qualidade pedagógica.
Num rápido passeio pela bibliografia temos que “inclusão é a palavra que hoje pretende definir igualdade, fraternidade, direitos humanos ou democracia conceitos que amamos, mas que não sabemos ou não queremos por em prática” (Sanches e Teodoro 2007:106). Resistência ás mudanças faz parte do proceder humano. Um aluno especial em minha sala vai atrasar a turma, as outras crianças irão tratá-la de forma diferente, será alvo de gozações e brincadeiras maldosas. O que dirão os pais das outras crianças? Enfim um aluno especial em uma sala gera desconfiança e insegurança. Assim nunca é tarde recorrermos aos velhos PCNs onde menciona que “(...) reconhecer a diversidade e buscar formas de acolhimento requer, por parte da equipe escolar, disponibilidade, informações, discussões, reflexões e algumas vezes ajudas externas”. (PCNEF 2001: 42).
Parece que mais uma vez entra em cena a gestão escolar. Não se concebe uma escola inclusiva dentro de um modelo hierarquizado e autoritário de gestão, uma vez que o diálogo, a intersetorialidade com outros segmentos da administração e até outros profissionais como da área da saúde são pontos chaves para vencer estes desafios da integração e acolhimento do aluno especial nas salas regulares.
Por fim o próprio MEC afirma que “Escolas inclusivas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de um currículo apropriado, arranjos organizacionais, estratégias de ensino, uso de recurso e parceria com as comunidades”. (BRASIL, 1997p. 5) e no mesmo sentido temos Thais Tezani afirmando que a educação inclusiva “fundamenta-se na concepção de educação de qualidade para todos, respeitando a diversidade dos alunos e realizando o atendimento às suas necessidades educativas. Isso implica adaptações diante das diferenças e das necessidades individuais de aprendizagem de cada aluno.” (TEZANI 2004:1)
Uma escola inclusiva tende a valorizar o ser humano em todos os seus aspectos, em toda sua complexidade e especificidade disso resulta numa prática pedagógica que contemple o ser humano criança, pré-adolescente, adolescente, jovem e adulto, portador ou não de necessidades educativas especiais capazes de levá-lo a enfrentar os desafios da contemporaneidade, com todas as suas contradições, oportunidades e exigências. Ou seja, “a possibilidade de apreensão do conhecimento historicamente produzido pela humanidade e de sua utilização no exercício efetivo da cidadania”. (ARANHA 2004:7)

segunda-feira, 28 de março de 2011

INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

IMPORTÂNCIA

SAVIGNY “(...) é reconstrução do conteúdo da lei, sua elucidação, de modo a operar se uma restituição de sentido ao texto viciado ou obscuro”.
É uma operação lógica onde se questiona a Lei e não o Direito.
BONAVIDES salienta que “a interpretação mostra o direito vivendo plenamente a fase concreta e integrativa, objetivando se na realidade”.
Em face das mudanças da sociedade pós-moderna em todos os aspectos da vida social, o Direito Constitucional vem sofrendo respingos do antigo antagonismo entre Direito natural e direito positivo. Numa tentativa de adequação e sobrevivência o novo positivismo (Neo ou Pós) tem feito um esforço na mudança de paradigmas caracterizado segundo Marcelo Novelino (2008: 64) por:
a. Crescente importância aos valores;
b. Dignidade da pessoa humana;
c. Proclamação e proteção aos direitos fundamentais e,
d. Crescente caráter normativo atribuído aos princípios.
Assim cresce a sensação de que “a norma é um gênero do qual são espécies os princípios e as regras” (NOVELINO 2008:65) seguindo o pensamento formulado por Robert Alexy e Ronald Dworkin
6.3.1 Princípios e Regras
Distintivos : Abstratividade : Princípios são mais abstratos que as regras
Valoratividade: Normas suscitam problemas de validade, princípios além da validade a importância ou o valor
E no caso de conflito de princípios? Soluciona se por meio da ponderação dos valores e interesses envolvidos.

Aplicação dos Princípios Regras
As regras prescrevem determinações e impõe resultado. É o tudo ou nada!
Os Princípios são vetores para uma decisão. Não ensejam um resultado automático/pronto. Relativiza o resultado. É o mais ou menos

PRINCÍPIOS INTERPRETATIVOS

Tem sido cada vez mais divulgado a concepção de que a Constituição está se deslocando para o centro do mundo jurídico, daí fala se em Constitucionalização do Direito. A Ciência do Direito com seus Institutos e postulados estão a cada dia, passando por uma filtragem constitucional, tal concepção tem assento nos seguintes postulados. A maioria destes postulados são retirados das lições de CANOTILHO e MIRANDA.
Lembre se que os princípios abaixo tratam a própria constituição como parâmetro interpretativo.

Principio da supremacia
A Constituição emerge de um Poder Constituinte Originário, absoluto e autônomo. Expressa e representa os anseios de uma dada sociedade política que pretende estabelecer os limites do Estado, fixando direitos e garantias individuais e coletivos.
O texto Constitucional deve, pois ser entendido como uma norma superior em forma e em conteúdo em relação ás demais, que não tem outro destino a não serem consideradas de infraconstitucionais.
Assim fica claro que a Constituição constitui- se também em um instrumento de diretrizes interpretativa das normas jurídicas.

Principio da presunção da constitucionalidade das leis.
Os poderes públicos retiram suas competências da Constituição, logo todos os Atos Públicos são autorizados e preconizados pela constituição. Toas as leis passam por um crivo de constitucionalidade nas Comissões Legislativas (CCJ) e pelo veto Jurídico do Executivo. Esta presunção, ainda que relativa deva ser considerada nas ações interpretativas.

Principio da interpretação conforme a constituição
CANOTILHO “ a interpretação conforme a constituição só é legitima quando existe um espaço de decisão ( = espaço interpretação) aberto a vária propostas interpretativas, umas em conformidade com a constituição e que devem ser preferidas, e outras em desconformidade com ela” ( citado por MORAES 2001:43)
Ou seja, só é cabível interpretação conforme se depararmos com normas plurissignificativas. Tal princípio visa evita normas dúbias, preserva a autoridade do comando normativo e restabelece o principio de separação dos poderes. O Juiz Interprete fica adstrito a reafirmar o fim contemplado pelo legislador e a declarar o sentido claro do texto legal.
Na prática já se vislumbrou três hipóteses relatadas por MORAES.

Interpretação conforme com redução do texto.
Declara se a inconstitucionalidade de determinada expressão, possibilitando a partir desta exclusão de texto, uma interpretação compatível com a Constituição. Exemplo Adin 1.127-8 do STF que suspendeu liminarmente a expressão “ou desacato” contida no Art. 7º,§ 2º do EOAB para adequá-lo ao art. 133 da CF

Interpretação conforme sem redução do texto, conferindo á norma impugnada uma determinada interpretação que lhe preserve a constitucionalidade.
Neste caso o STF concede uma liminar visando a suspensão da eficácia parcial do texto impugnado sem a redução de sua expressão literal. Tal procedimento ocorre quando, pela redação do texto no qual se inclui a parte da norma que é atacada como inconstitucional, não é possível suprimir dele qualquer expressão para alcançar esta parte. Há o misto de uma declaração com uma liminar.

Interpretação conforme sem redução do texto, excluindo da norma impugnada uma interpretação que lhe acarretaria a inconstitucionalidade.
Declara se inconstitucional a interpretação não conforme, sem reduzir o texto. Há uma redução do alcance valorativo da norma impugnada para adequá-la ao sistema constitucional vigente, pois de outra maneira está seria inconstitucional.
Ex STF Adin 1.719-9 , 1.510-9/ SC, 1.600-8.


Principio da simetria constitucional
As constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas dos Municípios devem adotar os paradigmas traçados pela CF exceto se houver impedimento expresso no texto da Constituição.
Tal principio é inferido de alguns artigos da CF como :
Artigos 25 e 29
Ou por determinação do STF
Princípios Básicos do Processo Legislativo Federal (artigos 59 a 69 da CF) STF – ADI 1434, rel Min. Sepúlveda Pertence “As regras básicas do Processo legislativo federal São de absorção compulsória pelos Estados-Membros...”
As regras referentes ao Tribunal de Contas da União ( arts. 71 a 73) ADI 1.140/RR rel Min Sydney Sanches.
Requisitos básicos para criação das Comissões Parlamentares de Inquérito (art. 58 § 3º da CF) - ADI 3.619/SP, rel. Min. Eros Grau

Os Princípios abaixo foram sistematizados por Konrad Hesse e Friedrich Muller

Principio da Unidade da constituição
Impõe ao interprete o dever de harmonizar as tensões e conflitos existentes entre as normas constitucionais. As normas constitucionais só fazem sentido se forem vistas como parte de “um todo constitucional”.
A tese de existência de hierarquia entre as normas constitucionais foi defendida por Otto Bachof e Kruger, tal tese é afastada neste caso, logo não cabe, declaração de inconstitucionalidade de norma constitucional originária.

Principio do efeito integrador
A CF é um elemento de integração social/comunitária. Assim a integração política e social deve ser perseguida pelo interprete funciona como um criador e conservador desta unidade

Principio da concordância pratica ou harmonização
A firmação de um bem (direito) constitucional não pode inviabilizar o outro. Qual a solução? Reduzir proporcionalmente o âmbito de atuação dos mesmos até concordar ou harmonizar com a norma constitucional.

Principio da força normativa da constituição.
Tal principio parte de outro: a supremacia da constituição. A melhor solução, em caso de conflito de normas de caráter constitucional é enaltecer aquela norma ou interpretação de norma que dê á CF um caráter otimizador.

Principio da máxima efetividade/ Eficiência ou interpretação efetiva
Deve se atribuir, na interpretação de normas constitucionais, aquela que dá maior efetividade ou seja que melhor explicite e efetive a “função social” da norma.

Principio da relatividade ou convivência das liberdades públicas
Não há direitos absolutos na pós modernidade. Nunca ouviram o ditado popular de que “o meu direito termina onde começa o do outro?”. Pois bem é isso mesmo. O que determina a prevalência de um direito sobre o outro, se não se pode estabelecer em abstrato uma hierarquia entre eles? Este principio estatui que somente o caso concreto é que dará condições ao interprete de decidir para aquele caso especifico. Outro dito popular é “cada caso é um caso”.

Principio da conformidade funcional ou exatidão ou justeza
É uma forma de controle sobre o Tribunal ou outro órgão encarregado da interpretação. Este está obrigado a chegar a um resultado pratico permitido pelo esquema organizatório-funcional vigente.

Principio da proporcionalidade ou razoabilidade.
É um principio de origem européia e fruto de várias tradições jurídicas como a anglo-saxônica e Alemã. Sua divulgação entre nós se deu por influencia de CANOTILHO e pela atual constituição portuguesa.
Não é explicito em nossa CF, porem é exigível a partir da cláusula do devido processo legal (Art. 5º, LIV), tal entendimento é referendado em diversos julgados do STF (ex. STF – RE nº. 374.981, rel. Min. Celso de Mello).
Para explicar este principio é frutífero “a tradição Alemã que prevê: 1- Adequação entre os meios e os fins almejados pela norma, 2- Necessidade: exige que o meio para se atingir o fim almejado seja o menos oneroso possível, 3- proporcionalidade:É verificação do custo-benefício da medida, aferida por meio de uma ponderação entre os danos causados e os resultados obtidos”. (NOVELINO 2008:81

Métodos de interpretação constitucional
A Constituição é uma Lei que em virtude de sua especificidade principalmente a supremacia possui métodos peculiares, para sua interpretação. Tais métodos são proposições didático-pedagógicas. São formas diferenciadas para o entendimento da matéria não ensejando os atributos de o mais correto e ou errado.
Na verdade os métodos interpretativos, preconizados a partir do positivismo de Savigny teve sua divulgação a partir dos trabalhos de Forsthoff tendo ampla aceitação em todos os ramos do Direito inclusive no Constitucional até meados do século XX. A aceitação do método positivista de interpretação foi tão importante que recebeu a denominação de Método Jurídico de interpretação.

Método Jurídico
É essencialmente normativo. A norma é o ponto de partida. Dela é que se extraem valores e quantifica as decisões. A interpretação acontece dentro de um corpo de normas (visão sistêmica), que inevitavelmente não se afasta do momento histórico. Entender a lei e extrair sua mensagem é a missão do interprete, que de forma alguma deve descuidar se da lógica sistêmica presente em todo ordenamento jurídico.
Este método e seus variantes prevaleceram durante os séculos XIX e XX, porém “por ser de origem civilista os métodos clássicos (Jurídico/Positivista) tinham dificuldades em acomodar-se ao seu objeto – a Constituição- que, sobre a dimensão jurídica, comporta... outra lata, de natureza política, entretecida de valores – o que fazia deveras precário o emprego da hermenêutica tradicional”. (BONAVIDES 2006: 494)
Tal hegemonia positivista só foi quebrada a partir de 1953, com o surgimento do método tópico de interpretação constitucional, por Theodor Viehweg, que segundo BONAVIDES tornou se mais adequado uma vez que as constituições são fruto de anseios políticos de uma determinada sociedade organizada politicamente. Se a constituição é aberta, sua interpretação também deverá ser, não coadunando com a rigidez dos métodos clássicos.
A tópica vai dar origem a diversos métodos como os que seguem abaixo:

Método científico - espiritual (Rudolf Smend)
Para interpretar a constituição está deve ser captada como um todo, a partir da realidade social, busca se o “espírito da constituição”. A analise é larga, permite considerar fatores tidos pelos clássicos como extraconstitucionais como por exemplo os valores subjacentes com vistas á integração comunitária.

Método tópico – problemático (Theodor Viehweg)
Proposto por Theodor Viehweg. Abandona a noção de sistema. A Constituição passa a ser enxergada como um corpo político e não exclusivamente jurídico. O Tópico passa a ser o problema e este desloca se para o centro das atenções, relegando á norma e ao sistema o status de mero ponto de vista que pode inclusive ser considerado!
Neste método todos os pontos de vista devem ser levados em conta e o resultado será fruto de um consenso (noção vaga nesta teoria). Pelo consenso chega se á interpretação mais conveniente.

Método hermenêutico - concretizador ( Konrad Hesse)
Interpretar e aplicar uma norma constitui um processo unitário. Não há interpretação mas sim concretização. Neste caminho se faz presente três os elementos: 1 – A norma, que será concretizada, 2- concepção previa do interprete( abertura de analise) e 3- Problema concreto a ser resolvido.

Método normativo-estruturante (Friedrich Muller)
Seguindo a linha de Hesse a concretização é mais importante que a interpretação da norma. O interprete deve considerar a norma (programa normativo), mas também a realidade social que o texto tenta conformar (domínio normativo). Esta proposta alarga os elementos da concretização: metodológicos, norma, o caso concreto, dogmáticos, teóricos e político-jurídicos.

PODER CONSTITUINTE

Definição
“É a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado” (MORAES 2001:52).
O poder constituinte uma conotação política, pois, só tem uma função capital: a de fazer que a nação ou povo, os governados enfim, sejam os sujeitos da soberania. ( BONAVIDES 2006:150) Nesta fase é denominado de originário.
Não confundir poder constituinte com a sua teoria. O poder constituinte surge na historia da sociedade humana quando esta decide organizar se politicamente. Ele é fruto de toda e qualquer sociedade política. Assim, mesmo nos tempos mais remotos, era este que dava legitimidade á ordem vigente e mantinha, de acordo com a época o mínimo de ligadura social e política. Já a teoria do Poder Constituinte, que hora estudamos, é conseqüência do surgimento das constituições escritas, impregnadas de idéias iluministas e revolucionários burgueses, ávidos por limitar o poder estatal bem como a preservação dos direitos e garantias individuais.
O poder constituinte é, portanto, em sua origem revolucionário. É ele que impulsiona mudanças na estrutura da sociedade política. Mas a partir de que momento este Poder constituinte Político passa a ser de interesse do Direito?
Vamos iniciar dizendo que todo poder constituinte é representativo ou seja, é instituído. É a partir da instituição deste poder é que ele passa a ser de interesse do direito, antes é apenas mais um movimento político.
Portanto a conotação jurídica do Poder constituinte é dada ao fato de que, mesmo se este vier a ser o inicio de uma nova ordem constitucional (originário), será sempre exercido “(...) dentro de limitações tácitas e expressas, que lhe restringiriam bastante a esfera de ação inovadora, ao mesmo passo que um de seus característicos mais patentes seria o de figurar num quadro jurídico de rigidez e formalismo, penhor da estabilidade da constituição mesma e de sua respectiva ordem normativa.” (BONAVIDES 2006:151)
Portanto sob o prisma político o Poder constituinte é revolucionário, sob o prisma jurídico é ele instituído desprovido, portanto de revolução.


Poder constituinte originário (Aspectos políticos, teoria do poder constituinte)
Também chamado de inaugural ou inicial. Estabelece a constituinte de um novo Estado. É fruto de uma movimentação política, ou seja de uma revolução.Esta concepção de poder constituinte originário é o suporte lógico da idéia de existência de uma superioridade constitucional que não poderá ser modificada pelos poderes constituídos.
No Poder constituinte originário não se discute legalidade mas sim legitimidade, uma vez que segundo NOVELINO este é o responsável escolha e formalização do conteúdo das normas constitucionais, sendo portanto encarregado de elaborar a primeira constituição do Estado ( Historicamente falando) ou de estabelecer uma nova Constituição ( Revolução).
Como se manifesta este Poder Constituinte Originário? Bem analisando historicamente pode se dizer que este já se apresentou de duas formas: Movimento Revolucionário e Assembléia Nacional Constituinte.
5.2.1 Características
Inicial:Não existir nenhum outro antes a acima dele e sua obra , a constituição é a base da ordem jurídica.
Autônomo:Cabe única e exclusivamente ao seu titular o conteúdo a ser consagrado na constituição, não está obrigado a respeitar limites impostos pelo direito positivo anterior.
Incondicionado: Não está sujeito a nenhuma regra de forma ou de conteúdo. Não está obrigado a seguir também nenhum procedimento normativo, estabelecido anteriormente.
Soberano e Ilimitado Juridicamente: Pois trata se de um novo ordenamento jurídico a ser instituído. Todas as normas que com ele não se coadunar serão revogadas, recepcionadas ou declaradas inconstitucionais.

Poder constituinte derivado.
Está inserido na própria constituição. Conhece limitações constitucionais expressas e implícitas e é passível de controle de constitucionalidade.
Suas características são: Derivado: Retira sua força do Poder Constituinte Originário. Subordinado: Não pode contrariar normas expressas e implícitas da constituição sob pena de inconstitucionalidade. Condicionado: Seu exercício deve seguir as regras previamente estabelecidas no texto da Constituição Federal.
Se subdivide em Reformador e Decorrente.

Poder Constituinte Derivado Decorrente.
O artigo 25 da CF 88 e o art. 11 das ADCT disciplinam que os Estados-Membros serão regidos pelas constituições que adotarem.
Assim, o poder constituinte derivado decorrente está assentado “(...) na possibilidade que os estados-Membros tem, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras limitativas estabelecidas pela CF”. (MORAES 2001: 55).

Poder Constituinte Derivado Reformador.
Só é permitido no caso de uma Constituição rígida. O poder reformador vem instituído e disciplinado na própria constituição. É sempre atribuído a um determinado órgão de caráter representativo, no caso do Brasil o Congresso Nacional. Veja o artigo 60 da CF 88. (Emendas á Constituição – EC).
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
(...)
§ 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

REFLEXÕES SOBRE CÁCERES: DISPUTA DE PODER - I


Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Estas são as primeiras palavras de nossa Carta Magna. Quem será este povo? Como encontrá-lo? É fácil percebê-lo e identificá-lo, dentro de uma sociedade pós moderna?

Acredito que uma sociedade democrática, deva perseguir e tentar decifrar onde encontrar o povo, este ente mágico e detentor de tamanho poder. Não me parece ser tarefa fácil, pois a massa povo é abstrata e difusa. Materializa e individualiza na ação política, na hora do voto. O caminho até a urna é um processo que envolve a movimentação das forças políticas, dos partidos políticos, da costura de acordos e coligações, da apresentação dos candidatos e da campanha de rua, no radio e na TV. Tudo isso é feito no coletivo. Há uma mobilização em torno de projetos e propostas políticas apresentadas pelos candidatos. Alguém comanda este processo, vamos chamar este alguém de elite.É essa elite que mobiliza, cede a infra estrutura logística e financeira ao projeto do candidato. Dá apoio intelectual. Torna o candidato e sua proposta desejada e querida. Faz criar a identificação das propostas do candidato com os anseios e desejos de uma maioria.

O passo seguinte é a hora do voto. Na boca da urna somos uma pessoa só, individual, porem, como já expliquei acima, para chegar até o momento de votar construímos uma convicção, esta convicção é fruto de uma persuasão coletiva, absorvida durante todo o período de campanha eleitoral. Na hora do voto somos um coletivo. Logo há um coletivo que discute, pondera e pesa na hora do voto, a ação de votar é o externar individual de algo já digerido e assimilado. É o legitimar do interesse da maioria. Isso para Norberto Bobbio chama se democracia.

O jogo democrático constrói e permite a emergência de pessoas (lideranças) que em coletivo (elite) acabam sendo os responsáveis pelas escolhas políticas. Existem as elites, construídas ao longo de um processo histórico. As elites antes de serem única como quer o marxismo tradicional, estão cada vez mais locais, isso porque a tão falada globalização existe apenas num plano macro, pois no local ela é fragmentada, conflituosa e regionalizada. Fica claro que mesmo num mundo dito global o destino político está nas mãos de elites locais. Não tratamos da elite no sentido marxista, detentora de poder exclusivamente econômico, mas aquela com poder de persuasão e não de decisão. A decisão como vimos é do cidadão individual na hora do voto, plebiscito ou referendo. São todos aqueles (as) que de uma forma ou de outra possuem capacidade ou condições de influenciar pessoas. Cabe a esta elite abrir novas possibilidades, novos horizontes, ou como veremos adiante poderá renegar tudo isso e agir em interesse próprio.

O que torna as elites alvo de minhas criticas não é o fato de serem elites, e sim as posturas que podem tomar no dia a dia, ou na condução das discussões no seio de toda a sociedade. Uma elite pode ser progressista, dialógica, democrática ou revolucionária. O que combato é o desvio da elite para uma postura conservadora, tendente a deixar as coisas como estão. Passa a atuar como predadora e parasitária defendendo somente os seus interesses e não raras vezes interesses de grupos em detrimento da coletividade.

As elites que adquirem uma postura conservadora fazem a sociedade como um todo não caminhar. Os benefícios não chegam a todos. As coisas travam. O poder público passa a atuar no limite, atendendo o mínimo do mínimo nas áreas de saúde, educação e tem que passar a largo em áreas como saneamento, meio ambiente e outras áreas estratégicas para o desenvolvimento da sociedade. As elites conservadoras não permitem o debate político. Chegam com as soluções prontas e acabadas.

Isso é visível na carência de políticas públicas. As administrações passam a atuar como tapa buracos ou apagadores de incêndios, o pior é que sempre nestas operações a culpa recai sobre os antecessores nas administrações, ou em alguns casos a culpa recai sobre a natureza. Para a população, em geral, fica a sensação de que as coisas nunca vão para frente...

A atuação das elites que optam em serem conservadoras é sempre no sentido de se fechar de forma legitimada, ou seja, o povo é chamado a compactuar com esta situação. O mecanismo neste caso varia mas é comum a evocação ao passado, ressuscitando memória de lideranças (e não raras vezes projetando as qualidades dos expoentes familiares passados em seus descendentes atuais), ou a renovação cíclica de empreendimentos que nunca saem do papel efetivamente. Passam a ser temas recorrentes em momentos de decisão eleitoral.

Criam apelo a todos! Tenta um resgate histórico de um passado que afirmam ter sido brilhante. É a contradição da elite que opta pelo conservadorismo. Quer avançar olhando sempre para trás, esquecendo de ler o presente e de planejar o futuro.

As leituras de sociedade promovidas pelas elites conservadoras são sempre distorcidas. São incapazes de perceber a força que tem as camadas populares. Muito pelo contrário, chegam a ridicularizar suas lideranças, suas concepções e seus espaços. Marginalizam esta parcela da população que se organiza em Associações, sindicatos, partidos políticos, entidades e organizações populares. Chegam até a criminalizá-los ou estigmatizá-los como desocupados, vagabundos, agitadores e outros adjetivos depreciativos. Isso é perceptível nos discursos políticos quando usam a expressão sociedade civil organizada. O rol desta dita sociedade só consta Os clubes de serviços, a Maçonaria, Sindicatos Patronais, segmentos conservadores da Igreja Católica e outros grupos identificados com a burguesia. Não estão incluídos ai os Sindicatos em geral, os movimentos populares e sociais como o MST por exemplo. As elites conservadoras consideram legitimo e capazes de propor apenas os primeiros, pois estes representam as pessoas de bem e as aspirações nobres pelas quais devem pautar toda e qualquer administração.

Este conflito entre elite que desvia para o conservadorismo e as camadas populares é tema vencido. Os marxistas tradicionais já cansaram de dissecá-lo. Mas o que dizer quando duas elites conservadoras se encontram?

Pois bem, para entender a dinâmica social de Cáceres acredito que esta leitura tem que ser feita. Desde meados dos anos 80 a elite dominante começa a sofrer baques, e neste ponto é ilustrativa a perda de espaços. A falência de fazendas de gado no pantanal, muitas que foram ícones sendo adquiridas por grupos estrangeiros, novas atividades econômicas e concepções de ocupação do espaço começam a desafiar esta oligarquia. O centro da cidade sendo esvaziado para dar lugar a novas empresas comerciais, provenientes de outros Estados da Federação, sufocando e levando ao fechamento de casas e negócios tocados pelas famílias tradicionais.

Trabalhos acadêmicos consideram ilustrativo, o Esporte Clube Humaitá. Espaço de vida e de deleite de uma elite até então deixa de existir. Novos espaços na malha urbana já estavam sendo preparados para a expansão da cidade e o recebimento de novos elementos, provenientes de São Paulo, Minas Gerais e Estados da região Sul, só para citar alguns. O asfaltamento do eixo rodoviário Marechal Rondon trouxe uma leva de trabalhadores de outras localidades do Brasil, vejam o exemplo do bairro DNER que cresceu a partir desta obra! A transformação da UNEMAT em Universidade Estadual e a abertura de novos cursos atraindo jovens de outras paragens deste Estado. Mas os novos elementos que por aqui chegam irão constituir uma nova elite, igualmente conservadora. São novas idéias, novos projetos, mas a base continua a mesma, ou seja, o povo com suas organizações continuam não sendo ouvidos.

O desafio, portanto é grande para quem quer ver Cáceres progredir economicamente, socialmente e ecologicamente de forma justa e sustentável. O caminho a meu ver é entender o jogo de forças que é travado pelas nossas elites, que como se viu, optaram pelo viés do conservadorismo. Há um conflito de elites em Cáceres.

E o povo, que segundo a Constituição é o detentor de todo o poder? Bem ai está outro desafio. Uma nova visão sobre a sociedade cacerense deverá ser encampada. Uma nova análise capaz de desconstruir mitos. Fazer o povo entender e assumir o protagonismo e sua história. Há que se resgatar a auto-estima do povo cacerense, sem cair no conservadorismo das tradições oligárquicas e conservadoras, mas fazer com que as tradições sejam instrumento de libertação das amarras que, por séculos prende e impede esta população de opinar, participar, deliberar, fiscalizar, cobrar...

Confesso que estou animado, pois em vinte minutos que passei na biblioteca central da UNEMAT encontrei nada menos que dezoito trabalhos em nível de graduação e pós-graduação que tentam decifrar este dito povo Cacerense. Isso significa que o caminho está iniciado!

E a briga entre as elites em Cáceres? Ora, se tudo correr bem dentre em breve não vai sobrar espaço para elas e suas picuinhas. Seus expoentes dentro desta nova lógica e concepção cairão no ostracismo. O Povo vai tomar o poder e a constituição federal vai se cumprir em seu parágrafo único do artigo 1º, mesmo depois de vinte e dois anos. Mas já é um começo e vale a pena tentar. Eu não ficaria nada satisfeito se político da região mudasse para Cáceres e em três anos poderá ser prefeito. Todo cuidado é pouco.

terça-feira, 26 de outubro de 2010

AUTONOMIA DAS ESCOLAS COMO BASE DA GESTÃO DEMOCRÁTICA


A escola é o espaço privilegiado para a construção de saberes essenciais que habilitem o individuo a ter uma vida em sociedade, de forma ética, critica e digna. Uma educação de qualidade é o passaporte para uma atuação cidadã. Dá ao individuo as condições para usufruir dos direitos e garantias individuais e coletivos estampados na Constituição Federal da nação.
É nas escolas de educação básica que o modelo de sociedade e de nação que desejamos se concretiza. É nela que a criança entra aos seis anos e, se tudo correr bem, sairá aos dezessete. Valores como democracia, liberdade, cidadania e autonomia, são espinhas dorsais para que uma nação seja saudável, justa e solidária. A escola além de ser um mecanismo de construção e transmissão de saberes é também o espaço de transmissão de valores e concepções éticas universais, capazes de criar uma identidade nacional e planetária, pautada na co-responsabilidade social e ambiental com a vida em todas as suas manifestações e dimensões.
Diante do exposto fica patente a urgência em discutir os modelos de gestão dos espaços escolares, isso porque a qualidade das organizações e, com as escolas não é diferente, depende, dentre outros aspectos das formas de gestão que se pratica. Geralmente nossas escolas tem sido espaço de barganhas políticas, isso é percebido em muitos Estados da Federação, mas é nas esferas municipais que tais práticas vem sendo disseminadas. Os cargos de gestores/diretores de escolas são ocupados por indicações políticas de prefeitos, vereadores ou lideranças comunitárias. Há uma precarização da carreira e da função. Desconsidera-se os Planos de Carreira. Torna a estrutura gestora da escola num apêndice dos interesses de grupos políticos do município. Os resultados são desastrosos no processo de ensino e aprendizagem.Martins (1994, p. 22) define a administração como "processo de planejar para organizar, dirigir e controlar recursos humanos, materiais, financeiros e informacionais, visando à realização de objetivos". A gestão é, portanto o mecanismo disponível para que a organização atinja seus objetivos e metas.
A gestão de uma escola foge ás concepções de administração em uso no mundo empresarial. Estas são espaços de formação, de alicerce e de construção do conhecimento. Tudo na escola tem por escopo o ensino e a aprendizagem, não só dos alunos, mas de todos os que militam na educação e porque não dizer, de toda a comunidade interna e externa a ela. A escola tem que dar exemplo! Se tivermos uma escola autoritária, sem mecanismos de abertura ao diálogo, os que por lá passam poderão ter dificuldades de aceitar posicionamentos e concepções democráticas no dia a dia. Apesar de constituir se numa organização, inserida na lógica da sociedade capitalista pós-moderna, tem assim como toda empresa/organização seus fins. É um risco equiparar a escola a uma empresa capitalista, pois as mesmas tendem a atribuir um caráter até de reprodução das mazelas e desigualdades. Caráter que deve ser suplantado por toda instituição escolar. É crescente a concepção de que é a escola a grande responsável pela libertação e promoção da autonomia humana frente ao sistema. É papel da escola a formação do sujeito crítico e autônomo; a formação do homem enquanto ser social; a produção e socialização de conhecimento; a sistematização do saber historicamente produzido pelos homens nas relações sociais que estabelecem entre si seja no trabalho, na escola ou nas demais instituições sociais existentes; a formação do indivíduo para o trabalho, dentre outros.
Tais concepções têm ganhado espaço no cotidiano das escolas desde os anos 70, quando educadores, professores, especialistas, funcionários e organizações começaram a rediscutir o papel da escola. Os modelos de gestão centralizadores, com indicações políticas e que de certa forma engessam a participação da comunidade escolar começam a ceder, não só pelo comprovado fracasso. A Constituição Federal de 1988, bem como a Lei 9394/96 – LDB fixaram a gestão democrática como princípio balizador para a gestão das escolas públicas.
A gestão democrática é uma conquista de educadores e de toda sociedade mas constitui um enorme desafio. Requer quebrar toda uma lógica de centralização que por séculos tomou conta dos espaços educacionais públicos, e o primeiro desafio a nós parece que seja a discussão da autonomia escolar. Pensando assim acreditamos que estejamos contrariando a maioria da literatura sobre o assunto, que dá á eleição para o cargo diretor de escola o pontapé inicial para o sistema de gestão democrática, depois dão ênfase aos instrumentos como a constituição dos Conselhos Escolares e outras formas de participação como a construção coletiva da Proposta Política Pedagógica (PPP).
Priorizar a construção da Gestão democrática iniciando pela discussão da autonomia me parece ser o procedimento mais acertado, o que no caso do Brasil foi sacramentado no artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), no Art. 12, II, onde leciona que os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
Nasce deste imperativo legal a legitimação da autonomia da escola, fica claro que a Lei não criou a autonomia da escola. É esta a legitimação de um anseio da sociedade brasileira descontente, desde os anos 70 com os rumos da educação nacional. A partir daí começa a construção desta autonomia. A construção se dá no chão da escola, sendo o gestor um importante articulador deste processo.
A autonomia da escola, segundo VEIGA (1998, p. 16-19) pode ser as seguintes:
Autonomia Administrativa – consiste na possibilidade de elaborar e gerir seus planos, programas e projetos; Autonomia Jurídica – diz respeito à possibilidade de a escola elaborar suas normas e orientações escolares em consonância com as legislações educacionais, como, por exemplo, matrícula, transferência de alunos, admissão de professores, concessão de grau; Autonomia Financeira – refere-se à disponibilidade de recursos financeiros capazes de dar à instituição educativa condições de funcionamento efetivo; Autonomia Pedagógica – consiste na liberdade de propor modalidades de ensino e pesquisa. Está estreitamente ligada à identidade, à função social, à clientela, à organização curricular, à avaliação, bem como aos resultados e, portanto, à essência do projeto pedagógico da escola.

Não se constrói gestão democrática sem autonomia das escolas. Seja autonomia Administrativa, Jurídica, Financeira ou Pedagógica. Outro contraponto é o engodo da eleição direta para diretores/as de escolas. Administradores (governadores e prefeitos) não raramente batem no peito por estarem permitindo a eleição de diretores, e bradam aos quatro ventos de que estão fazendo gestão democrática. Repito sem autonomia, mesmo os diretores eleitos não possuem mecanismos de promoção das praticas democráticas. Portanto o pontapé inicial de toda gestão democrática consiste na construção e manutenção da autonomia escolar.
Sensibilizar a comunidade externa (pais/responsáveis) e interna (alunos e profissionais da educação) é responsabilidade do poder publico, seja no âmbito estadual ou municipal. A gestão democrática, estampada como principio da Educação Básica na Constituição Federal, é um processo, que inicia com a discussão no âmbito de cada escola sobre a sua autonomia, a importância de participar da vida da escola, principalmente em se tratando de pais e ou responsáveis, política das secretarias no sentido de deixar as escolas executar seus projetos, inclusive 100% dos repasses diretamente ás unidades escolares, descentralizando assim os recursos da educação, constituição de Conselhos Escolares representativos de segmentos da comunidade escolar para discutir, executar e prestar contas dos recursos recebidos, promover e incentivar no âmbito das escolas ações de protagonismos juvenis como os Grêmios Escolares, construção coletiva e participativa das propostas Políticas Pedagógicas (PPP) e a eleição direta de diretores/as.
Os gestores que estejam dispostos a realmente implementar a gestão democrática, antes de promover a eleição de diretores deverão chamar a comunidade para a escola. A família, os profissionais deverão sentir se partes da gestão da escola. Discutir enfim como se faz e se constrói a autonomia escolar.

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

O Papel das Elites : Uma reflexão Necessária

Cuiabania é bairrista e tem a cabeça no século 19, diz leitor cacerense
Romilson Dourado
O leitor cacerense Orlandir Cavalcante, em comentário postado na matéria ilustrada com charge e com o título "Depois de colar em Wilson e Mendes, 3 prefeitos se reaproximam de Silval", levantou uma discussão contundente, mas polêmica e que provoca a ira de muita gente. Segundo ele, uma das razões do candidato a governador Wilson Santos (PSDB) ter amargado derrota nas urnas foi centralizar o discurso em defesa da chamada Cuiabania e não de forma plural e, para piorar, transferiu culpa por problemas na saúde pública da Capital aos municípios interioranos.

Na avaliação de Cavalcante, Wilson não se desvinculou da cuiabania, que ele define como esta tal elite política/econômica que vive com a cabeça no século XIX. Foi mais longe. Comenta que a "Cuiabania nunca gostou de Mato Grosso" e a vê como elite bairrista. "Imagine se alguém vai votar em um candidato que joga a culpa do caos na saúde no interior? Ainda que seja verdade, isto não pode ser externado em um momento eleitoral". Cavalcante afirma que sempre considerou Silval um avatar do ex-governador Blairo Maggi. Avalia que a vitória do peemedebista se deveu não à trajetória política, mas ao discurso inovador e não bairrista, "coisa que a fina flor da política da cuiabania, no caso Wilson, não conseguiu externar e transformar em votos nas urnas. Enfatiza que em Cáceres, onde o governo, em tese, teria uma maior rejeição porque não deixou nenhum legado na região, Silval acabou "abocanhando" mais votos que os adversários.

O leitor dispara também contra a elite política e econômica de Cáceres, que tenta, a todo custo, apoiar politicamente a cuiabania. E faz comparativo: "(...) se por uma lado a Cuiabania tem concepções do século XIX, a Cacerensia tem a cabeça no século XVIII! Caceres mudou, o discurso bairrista tem que ceder espaço para o novo, caso contrário teremos sempre uma população miserável, que em muitos casos vende seus votos enquanto a elite trabalha para candidatos de fora (...).

Eis, abaixo, o comentário do leitor acerca da derrota de Wilson, Cuiabania e Cáceres

Dia desses fui questionado por uma pessoa, que, como eu, se dizia indignada pelo fato de Cáceres, com o peso que tem não conseguir mais uma vez eleger um representante digno. Dizia a ela, quando elege alguém são geralmente indignos e estão sub judice . Mas o que mais me intrigou foi a indignação do meu interlocutor ao fato de Silval ter vencido em Cáceres. Realmente é de arrepiar. O governo Blairo/Silval não deixou nenhum legado em Cáceres, só promessas e mais promessas. O candidato do prefeito Túlio levou uma lavada, ficou em terceiro lugar. A derrota de Wilson foi sacramentada pelo discurso, muito ligado à Cuiabania, esta tal elite política/econômica cuiabana, orgulhosamente denominada de Cuiabania, vive com a cabeça no século XIX. A Cuiabania nunca gostou de Mato Grosso. A Cuiabania é parasita e bairrista.
Imagine se alguém vai votar em um candidato que se joga a culpa do caos na saúde no interior? Ainda que seja verdade, isto não pode ser externado em um momento eleitoral! E as musiquinhas com fundo e a base de ganzá e mocho? Na verdade, eu sempre considerei Silval um avatar de Blairo, mas o que fez ele ganhar não foi sua trajetória política, mas sim o seu discurso inovador e não bairrista, coisa que a fina flor da política da Cuiabania (Sr. Wison Santos) não conseguiu externar e transformar em votos nas urnas. O mais triste é perceber que a elite política e econômica de Cáceres (os ditos boas famílias, tradicionais ou de nome como se fala por aqui) tentam a todo custo apoiar politicamente a Cuiabania, com um agravante, se por uma lado a Cuiabania tem concepções do século XIX, a Cacerensia tem a cabeça no século XVIII!
Caceres mudou, o discurso bairrista tem que ceder espaço para o novo, caso contrário teremos sempre uma população miserável, que em muitos casos vende seus votos enquanto a elite trabalha para candidatos de fora, pois vêem as eleições como um momento para trocar de carro, comprar uma casa ou preparar terreno para a próxima eleição municipal, é assim as coisas se repetem a cada dois anos.
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Orlandir Cavalcante, em comentário postado no blog acerca da matéria "Depois de colar em Wilson e Mendes, 3 prefeitos se reaproximam de Silval
CONSIDERO SEMPRE AS CRITICAS, ELAS ME AJUDAM A MELHORAR, MAS NIGUEM MERECE QUE AS RESPONDA PUBLICAMENTE, POIS ALGUMAS SÃO FRUTOS DE INTOLERANCIA E DA INCAPACIDADE DE ACEITAR NOVAS FORMAS DE ANALISAR .....------------------------------------------------------------
Jorge Bom Despacho Marques Fontes | 10/10/2010 23:38
CUIABÁ

Cabeça no século XIX é voce leitor Cacerense, que ainda não acordou para a vida, para o futuro, vive assustado achando que Solano Lopes vai invadir Mato Grosso e chegar com sua tropa ate Caceres, se o CUIABANO fosse realmente bairrista, Mauro Mendes `Pau Rodado` não seria o mais votado em Cuiaba, todo poder emana do povo e isso deve ser respeitado, se os representantes de Caceres não agradam ao caro leitor, saia candidato, enfrente as urnas ou ajude a eleger um representante digno aos seus olhos, para representar a Princesinha do Paraguai, daqui a 2 anos teremos eleições municipais, comece as mudanças ai no seu municipio, e deixe que nós Cuiabanos sabemos muito bem eleger os nossos representantes, prova disso é a votação que Mauro Mendes e José Pedro Taques tiveram em Cuiabá, acorda leitor, Ezequiel e Portugues são deputados eleitos por cidades com densidade eleitoral bem menor que Caceres, atrassado está voce com todo respeito.


João Batista | 10/10/2010 18:50
Cáceres

esse tal olandir cavalcante é um puxa saco que viu frustrado o seu desejo de assumir uma secretaria na prefeitura, por isso essa revolta... e ainda por cima, nem cacerense é, não tendo, portanto, qualquer legitimidade para falar em nome do povo cacerense... vai te catá rapaz, vai procurar sua turma...


Marcelo Cuiabano | 10/10/2010 18:37
Cuiaba

Sou goiano e estou aqui a 20 anos em Cuiaba. Quem conhece um grupo de senhores com idade com idade acima de 60 anos (uns 20) que se encontram toda semana para discutir principalmente politica!!! Ali com algumas excessões esta a fina flor da cuiabania. A tão falada CUIABANIA que podemos incluir ainda (Rodrigues Palma, João Malheiros e outros). Não estou falando de cultura (cururu siriri etc) politica. A CUIABANIA não tem força para eleger ninguem, é dificil achar Cuiabano (procura pra vc ver) moro no Jardim Cuiaba, na minha rua (ruas das orquideas) tem 42 casas tem 04 de Cuiabanos, o resto é de goiano como eu, paulistas, paranaenses, gauchos, mineiros e ate POCONEANO!!! ou seja eles estão em extinção. DESAFIO voce que esta lendo agora e que mora aqui em Cuiaba, faz uma pesquisa aí na sua rua, se tem mais cuiabano ou gente de fora. Vamos para a noite. Entre em qualquer barzinho, churrascaria, restaurante, boates e ate zona e prucura se o dono é Cuiabano (ate o chopão é de gente de fora), voce pode acha em cada dez um e olha lá. A PRAÇA POPULAR hoje a maior concentração de moças bonitas, boys malhados, gays, empresarios etc. vai lá e pergunta quem é cuiabano levanta a mão!!! a maioria são filhos de empresarios que veio de fora ganhou dinheiro e com todo direito vai lá desfilar seu carros e roupas de griffe. Ate as casas dos cuiabanos lá foram compradas e transformadas em comercio dando um salto no valor do imovél, além da pressão ou vende a casa ou não tem mais sossego a noite. Então meus amigos é por isso que candidatos de fora tem mais votos do que os Cuiabanos!!! não tem Cuiabano aqui em Cuiaba (procure, vc acha um o outro). E pare de falar que a FINA FLOR CUIABANA não concorda com essa ou aquela candidatura, ela não tem força pra nada em se tratande de POLITICA, é so ver o resultado das ultimas eleições!!! Quem é o governador?? de fora Senador?? de fora quem é o deputado mais votado (federal) de fora. o Estadual?? de fora o Ultimo prefeito de Cuiaba?? de fora o atual?? de fora SECRETARIADO DO GOVERNO??? ta tentando lembra de um CUIABANO??? poie é não tem. SECRETARIADO DA PREFEITURA??? tem um (aleleluia!!!). Finalizando, sou goiano, amo essa terra, não saio mais daqui, tenho 03 filhos uma cuiabana (loira, olha a cor da minha cuiabana), sou feliz aqui e vou morrer aqui. HAA IA ME ESQUECENDO O ROMILSON DOURADO QUE FAZ O MELHOR SITE POLITICO TAMBEM NÃO É DAQUI


Otaviano | 10/10/2010 18:36
cuiabá

O cacerense esqueceu de falar que é fanatico pelo ABICAIU, veja suas defesas petistas em suas declarações.... Não percebeu que o que derrubou sua ala do PT foi a arrogancia de tentar se juntar aos ruralistas... CUIABÁ FEZ CERTO....deu um tchau aos trairas


Antonio Alves | 10/10/2010 18:32
Cuiabá

O leitor Cacerense parace que é leigo em politíca, a derrota de Wilson Santos se deu por ele não ter conseguido agregar apoio, o Silval agregou apoio de que vai de trabalhadores rurais (representados na aliança com o PT),de comunista do PCB do B, até homens do agronegócio ,a turma da botina do Blairo,em verdade uma aliança estranha,pois o Silval que manadava riparsem-teras teve apoio irrestrito do PT, que se identifica com movimentos sociais.Me causou estranheza ver em Rondonopolis Blairo,Silval,Abicalil e o ficha suja Pedro Henry.Mas agora pensando bem ,aacho que estou realmente atrasado,a aliança do Sinval com esses partido de origem antaônica deve representar a modernidade,eu que devo estar atrasado mesmo.


Paulo | 10/10/2010 18:32

Caro comentarista RONEI DUARTE, quando se fala em cuiabania pensamos, devemos pensar, naquele suposto grupo que pretende justificar as mazelas políticas com a existencia de uma tradiçao do jeitinho. Enfim, culturalmente a cuiabania existe, mas politicamente não passa de um grupo político que se aproveita da linda cultura cuiabana para se aproveitar e justificar comportamente que na verdade não traduzem o modo de vida tradicional.


Dayann Nascimento | 10/10/2010 09:09
Cuiabá

concordo com essa coisa de ser bairrista, cara do wilson mesmo, mas ja que o cacerense diz que não houve legado em caceres pede para ele mandar o ótimo hospital regional inaugurado por la para Cuiabá! vejo que aqui as mentes podem ser retóricas, mas não se esquecem facil com as mentes atualizadas de cáceres


Ronei Duarte | 10/10/2010 09:04
Cuiabá - MT

Discordo completamente da análise feita pelo leitor cacerense. A baixada cuiabana e por conseguinte "a cuiabania" com seu peso de maior colégio eleitoral , ainda hoje é a grande responsável pela decisão da eleição em MT. Porém, de forma alguma pode ser considerada bairrista,haja vista que, candidatos do Estado inteiro obtém votos da cuabanidade. Ao contrário do que acontece nas cidades do interior do Estado onde existe verdadeiros currais eleitorais com candidatos nativos saindo das urnas com mais de 50% dos votos locais. Justamente por não ser bairrista é que Blairo Maggi foi eleito governador por dois mandatos contra o cuiabano de chapa e cruz Antero Paes de Barros. Os resultados demonstram claramente que os candidatos considerados "paus rodados" venceram na cidade de Cuiabá nas três últimas eleições, senão vejamos os dados do TRE/MT: Em 2002 BLAIRO BORGES teve 99.045 -ALEXANDRE LUIS CÉSAR 81.825-ANTERO teve 76.500. Em 2006: BLAIRO MAGGI 154.534 X ANTERO 70.145. Em 2010 MAURO MENDES 127.415 - SILVAL BARBOSA 102.640 e WILSON SANTOS 66.693. Onde está o bairrismo do cuiabano caro leitor??? Creio que foi justamente por não existir bairrismo que Wilson Santos fez um programa equivocado. Agora referindo-se apenas a uma elite política oligárquica cuiabana, aí sim concordo com voce que estão no século passado, pois todas as oligarquias sempre são representação do passado de privilégios e prerrogativas advindas do seu status de elite,portanto, são sempre atrasadas e retrógadas, não permitindo o acesso de estranhos do grupo no processo eleitoral,especialmente, nos cargos majoritários para não perderem seu poder político que lhe trás grandes dividendos na esfera econômica. Fato que impede o surgimento de novas lideranças e oxigenação no sistema político causando com o tempo a sua própria asfixia eleitoral. Apesar de algumas oligarquias ainda conseguirem se manter timidamente nos cargos do legislativo realizando verdadeiras alianças entre sí. A grande leva de migração ocorrida nos anos 80,especialmente do Sul do país,passados três decadas, atualmente está na sua terceira geração em Cuiabá e em MT, isto significa que são filhos e netos dos imigrantes que se misturam através de laços de parentescos com os matogrossenses nativos não tendo mais sentido suscitar uma pretensa divisão entre "chapa e cruz" e e "paus rodados", especialmente em invocar a categoria bairrismo. Hoje todo "chapa e cruz" tem um "pau rodado" na família e todo "pau rodado" tem um "chapa e cruz" na sua.


Anair Cunha | 10/10/2010 09:02
Cáceres

Ao ver a charge ontem do Prefeito Túlio e outros batendo à porta do Governador Silval, identifiquei com uma atitude inteligente, a humildade sempre foi e sempre será inteligente...deixemos o discurso e vamos à ação. Elegeram-se os candidatos que o povo escolheu, a forma da escolha revela a educação de toda uma sociedade, porém acredito que o exemplo de nossa consciência democrática está na eleição do Senador Pedro Taques, por que demonstrou sabedoria em suas palavras. Maggi por que trabalha e assim temos bons exemplos de eleitos., como temos péssimos serviçais da ditadura enrijecendo o jogo democrático. Neste sentido enalteço a mensagem do Governo Lula, Mato Grosso é um Estado de todos, assim como o Brasil é um País de todos, e a história continua sendo construída sempre pelos homens de bem, os demais terão o seu fim, mais cedo ou mais tarde.


Marcio | 10/10/2010 08:59

tem comentrista que gosta de aparecer...uma deles deve ser esse cidadão que postou esse materia...todos e tudo tem defeito, voce deve ter os seus...


Antonio | 09/10/2010 23:21
Chapada dos Guimarães-mt

Moro aqui em Chapada dos Guimarães,sou da baixada cuiabana, cuiabano, e procuro assim como mtos, defender os interesses da minha região, quero crer que nós somos sábios, principalmente na hora de votar, não aceitamos politicas e nem politicos mentirosos.Wilson Santos, não teve sucesso porque mentiu,não cumpriu o que prometeu, deixou Cuiabá na mão do seu vice(com todo respeito), para aventurar numa eleição na qual havia prometido para o povo sábio cuiabano, que iria administrar até o fim do governo. Wilson Santos não perdeu pelos problemas apontados na saúde, infra estrutura etc e tal, perdeu porque não cumpriu o que combinou com o povo sábio cuiabano. O cuiabano é unido quando precisa eleger e unido quando precisa derrotar alguem.Cuiabano é bairrista, é sim, e é assim que deveriamos todos ser, como brasileiros, patriotas, apaixonados. Que me desculpe o leitor Cacerence, mas a sua avaliação é simplesmente pífia, prova que o amigo não tem conhecimento da nossa história, o Cuiabano e/ou melhor nós da baixada Cuiabana temos a cabeça no futuro, se assim não fosse Cuiabá com o seu calor humano não seria ainda, o melhor lugar para se viver. Que pena, que o amigo leitor não conhece a capital do Estado de Mato Grosso, que ajudou a eleger um Governador, comprometido em dar continuidade aos grandes projetos do ex-governador e atual Senador Blairo Maggi.Cabeça no século XIX é vce leitor Cacerense, que ainda não acordou para a vida, para o futuro. VCE SABIA QUE O HOMEM JÁ FOI A LUA?


Denis | 09/10/2010 23:20
CUIABÁ

olha só caceres e região foi onde mais se votou em deputado que num pode sentar na cadeira e nem tem os votos computados por ficha suja, vejam só em que seculo se encontra então a cabeças desses eleitores... XVII, XVIII por ai, e a cuiabania é que é bairrista


Mauro Cesar Souza | 09/10/2010 23:18
Cuiabá

A burguesia ruralista tomou conta de MT. Sou cuiabano com muito orgulho e acompanho esse movimento migratório em MT. Uma amiga de muito tempo me advertiu: o DANTE DE OLIVEIRA é o ultimo dos moicanos. Depois disso passei a refletir melhor, percebi que o movimento cultural dos "gaúchos" foi muito marcante em Cuiabá, era quase que uma imposição sobre uma capital de quase 300 anos. Para fazer frente a esse movimento surgiu MUXIRUM CUIABANO e outras formas de manifestação da cultura local e Cuiabá passou a respirar. Face a crescente interiorização do agronegócio, Cuiabá nao tem vocação agricola e sim de serviços, essa "onda" foi empurrada pro interior, cidades foram formadas com a imposição cultural e de costumes desses "pau rodados", MT cresceu, progrediu, mostrou a força de sua terra e a "turma da botina" prosperou, gerou riquezas, e Cuiabá como não podia deixar de ser acompanhou tal crescimento, fortalecendo ainda mais sua vocação em serviços. Mas ao mesmo tempo em que cresce uma bruguesia ruralista, cresceu com ela uma nova legião de politicos, diga-se de pasagem de todos os matizes. E foram tomando conta de MT, fundando cidades, se colocando e projetando-se no plano estadual, a Assembléia Legislativa que outrora tinha uma elite sulista inconformada, mudou de figura passou a dividir espaço com essa "turma da botina". Cáceres já teve papel de destaque no cenário politico de MT, se hoje sucumbe a insignificância de suas representações é por culpa de seus próprios habitantes, essa reflexão o povo laborioso cacerense precisa fazer. Cuyabá por sua vez deve renovar sua classe politica, novas lideranças devem ser formadas, e vejam como a povo é sábio, se novas lideranças não surgem, olhem o resultado dessas eleições: nenhum vereador cuyabano foi eleito deputado, pq será? Quando os analistas dizem que SB foi o grande vitorioso dessas eleições, se esqueçem de fazer uma análise clara sobre os votos nulos e brancos e as abstenções, quem em muito superam os votos de muitos eleitos. Imagine o que vem por ai na próxima eleição municipal.


Clementino Nogueira De Sousa | 09/10/2010 23:17
Cuiabá

O discurso identitário é efeito discursivo de uma lógica arborescente que produz automaticamente uma maquina binária, que nega a diferença e a pluralidade.Portanto devemos combater o pensamento identitáriotanto em Cuiabá como em Cáceres,mas sem anacronismo.Abraços


Diogenes | 09/10/2010 23:15
Araputanga

Silval só ganhou porque iludiu bem o povo e povo adora ser enganado, o site deve fazer uma atitude boa, divulgar todas as sua promessas de campanha, quero ver aonde ele vai conseguir tanto dinheiro para construir tanto hospital regional, só se ele fazer empréstimo ao FMI, ou BNDES. Aliás esse site tem que fazer mais atos de efetivos serviços de informação ao cidadão, já que ele cobre todo o Estado, deveria mostrar qual a arrecadação do Estado e suas despesas, bem como ao do TCE Assembléia Legislativa, mas não é abrir um link direto é o site mostrar os números...


Adelson Kaduch | 09/10/2010 23:12
cuiaba

fica assim então quando alguem da sua familia ou conhecido tiver morrendo por ai,por falta de medico pega ele e leva pra matupa então. terra do silval. podemos e somos bairristas e cuiabanos com muito orgulho e amor, mais ainda temos deputados eleitos, e em materia de povo atrasado e só ir a caceres e ver,sem comentários. ps: ve se cuida pelo menos da bahia que ta sumindo na suas caras ao inves de ficar conversando lorota.


Jacinto Leite | 09/10/2010 23:10
cuiabá

ESSE CACERENSE FRUSTADO NAO SABE O QUE FALA. WILSON SÓ PERDEU PORQUE O CANDIDATO VENCEDOR USOU O PODER ECONOMICO PRA GANHAR ELEIÇAO. PORQUE VOCE NAO CANDIDATA A DEPUTADO PRA REPRESENTAR CÁCERES?


Psw | 09/10/2010 19:28
cuiabá

Tenho que discordar em número, gênero e grau do que foi escrito pelo esforçado leitor.Primeiro que a vitória ocorrida na capital não foi do SB tampouco de WS, foi de um homem migrante de Goiás erradicado nesse estado há 20anos.Assim, essa tese de cuiabania bairrista já cai por terra.Foi muito importante WS ter escancarado que a responsabilidade do caos na saúde ser do próprio Estado.Vou mais além , SB ganhou graças a Maquina pública.Valeu-se disso para barganhar apoios e isso ele nao conseguiu em Cuiabá. O caro leitor acertou quando disse que o discurso de SB foi plural, mas essa pluralidade na verdade foi expressa em $$.Desse discurso ,a tal "cuiabania" dita pelo leitor, já ta cansada e provou isso nas urnas.Agora o voto de cabresto ocorria no seculo passado , mas essa prática foi muito bem aplicada no interior pelo PMDB.Logo, o tal discurso plural nada mais foi que a repaginada do voto de cabresto.Entao, caro leitor, não é o povo da baixada cuiabana que vive nos séculos passados.

terça-feira, 28 de setembro de 2010

Porque votar em SERRA.......

"Cansei...Basta"! Vou votar no SERRA, do PSDB.




Cansei de ir ao supermercado e encontrá-lo cheio. O alimento está barato demais. O salário dos pobres aumentou, e qualquer um agora se mete a comprar, carne, queijo, presunto, hambúrguer e iogurte.
Cansei dos bares e restaurantes lotados nos fins de semana. Se sobra algum, a gentalha toda vai para a noite. Cansei dessa demagogia.

Cansei de ir em Shopping e ver a pobreza comprando e desfilando com seus celulares.

O governo reduziu os impostos para os computadores. A Internet virou coisa de qualquer um. Pode? Até o filho da manicure, pedreiro, catador de papel, agora navega...

Cansei dos estacionamentos sem vaga. Com essa coisa de juro a juro baixo, todo mundo tem carro, até a minha empregada. " É uma vergonha! ", como dizia o Boris Casoy. Com o Serra os congestionamentos vão acabar, porque como em S.Paulo, vai instalar postos de pedágio nas estradas brasileiras a cada 35 km e cobrar caro.

Cansei dessa história que o LULA inventou de trazer a Copa do Mundo e as Olimpiadas pro Brasil, isso aqui vai virar um caos, essas coisas são para acontecer em Paris, Londres, Madri, Miami, não aqui, nesse pais de analfabetos e bandidos.

Cansei da moda banalizada. Agora, qualquer um pode botar uma confecção. Tem até crédito oferecido pelo governo. O que era exclusivo da Oscar Freire, agora, se vende até no camelô da 25 de Março e no Braz.

Vergonha, vergonha, vergonha...

Cansei de ir em banco e ver aquela fila de idosos no Caixa Preferencial, todos trabalhando de office-boys.

Cansei dessa coisa de biodiesel, de agricultura familiar. O caseiro do meu sítio agora virou "empreendedor" no Nordeste. Pode? Cansei dessa coisa assistencialista de Bolsa Família. Esse dinheiro poderia ser utilizado para abater a dívida dos empresários de comunicação (Globo,SBT,Band, RedeTV, CNT, Fôlha SP, Estadão, etc.). A coitada da "Veja" passando dificuldade e esse governo alimentando gabiru em Pernambuco. É o fim do mundo.

Cansei dessa história de PROUNI, que botou esses tipinhos, sem berço, na universidade. Até índio, agora, vira médico e advogado. É um desrespeito... Meus filhos, que foram bem criados, precisam conviver e competir com essa raça.

Cansei dessa história de Luz para Todos. Os capiaus, agora, vão assistir TV até tarde. E, lógico, vão acordar ao meio-dia. Quem vai cuidar da lavoura do Brasil? Diga aí, seu Lula...

Cansei dessa história de facilitar a construção e a compra da casa própria (73% da população, hoje, tem casa própria, segundo pesquisas recentes do IBGE). E os coitados que vivem de cobrar aluguéis? O que será deles? Cansei dessa palhaçada da desvalorização do dólar. Agora, qualquer um tem MP3, celular e câmera digital. Qualquer umazinha, aqui do prédio, vai passar férias no Exterior. É o fim...

Vou votar no Serra. Cansei, vou votar no Serra, porque quero de volta as emoções fortes do governo de FHC, quero investir no dólar em disparada e aproveitar a inflação. Investir em ações de Estatais quase de graça e vender com altos lucros. Chega dessa baboseria politicamente correta, dessa hipocrisia de cooperação. O motor da vida é a disputa, o risco... Quem pode, pode, quem não pode, se sacode. Tenho culpa eu, se meu pai era mais esperto que os outros para ganhar dinheiro comprando ações de Estatais quase de graça? Eles que vão trabalhar, vagabundos, porque no capitalismo vence quem tem mais competência. É o único jeito de organizar a sociedade, de mostrar quem é superior e quem é inferior.

Eu ia anular, mas cansei. Basta! Vou votar no Serra. Quero ver essa gentalha no lugar
que lhe é devido. Quero minha felicidade de volta.”

Deixa essa gente pobre, sem classe, fedida, morta de fome votar em quem da algumas coisa pra eles! Eu to bem assim, não voto na DILMA nem morta!

Texto: Glorinha Monteiro de Carvalho

segunda-feira, 28 de junho de 2010

LIBRAS nas escolas



Vivemos em uma cultura legalista, quero dizer que na sociedade brasileira as mudanças são, na maioria das vezes, precedidas por leis. Se por um lado as leis emanam dos anseios populares, estas deveriam ter aceitação por parte de todos. Infelizmente não é este o movimento que vemos, temos criticas ao ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) só par citar um exemplo mais evidente, chegam a acusar a lei, neste caso de ser a responsável pelo aumento da marginalidade e o crescimento da criminalidade. O foco da lei não é sequer ressaltado pela mídia e por grande parte da sociedade, que é a proteção á criança e ao adolescente.
Mas por que este antogonismo? Porque as leis afirmativas e ou protetivas geralmente não contentam e não possuem o apoio da maioria do corpo social? Respondo que se resume a situação assim: são leis que resguardam e protegem direitos de grupos e pessoas historicamente excluídas.
No caso especifico da Lei 10436, que prevê a obrigatoriedade do Ensino/Uso da LIBRAS nas escolas devemos pontuar o seguinte: A pessoa surda tem uma outra língua. A língua Portuguesa é uma segunda língua. A linguagem é uma individualização da pessoa, portanto é pela linguagem que a pessoa humana marca presença no mundo real. É pressuposto da cidadania. Sem linguagem o ser humano descaracteriza como tal.
Valorizar o Ensino de LIBRAS é dar á pessoa surda a condição de cidadão. Promover a cidadania é uma das funções sociais da educação e do espaço escolar. Negar a LIBRAS ao surdo e a todos que o circunda como a escola, família e grupos sociais é excluir a pessoa humana surda. A escola, dentro de uma perspectiva inclusiva obrigatoriamente tem que promover ações no sentido de inserir cada vez mais o surdo. Por fim entendo que a aplicação da Lei 10436 nas escolas é antes de tudo o cumprimento de duas das principais funções sociais da escola. Inclusão e Cidadania.
Fica claro que tal obrigação deverá ficar a cargo da direção da Escola, esta é a única credenciada a provocar os órgãos centrais ( secretarias de Educação ) para pensar políticas publicas para o atendimento da demanda: Tais políticas, ao meu ver devam ser no sentido de:
1 - Levantamento da demanda
2 – levantamento do material humano ( professores capacitados para trabalhar com LIBRAS)
3 – Proposta de formação continuada para os professores e funcionários de escolas em LIBRAS;
4 – Divulgação da Linguagem LIBRAS para a comunidade escolar e famílias dos alunos/as surdos/as.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - 1948

  A  Declaração Universal dos Direitos Humanos  ( DUDH ) é um documento base não jurídico que delineia a proteção universal dos  direitos hu...