A Territorialidade do Ciberespaço

Profª. Msc. Michéle Tancman Candido da Silva

UFF / Fundação CECIERJ

Introdução

Ao pensar, neste início de milênio, nas relações que se estabelecem entre a Geografia e o avanço das novas tecnologias informacionais, é possível fazer um estudo das novas bases das relações de socialidade na virtualidade do ciberespaço e os seus reflexos na base material da sociedade. Muitas vezes, a localização de nossos corpos não mais define o circuito de interações: a pessoa que agora passa, logo ali, adiante de nossa casa, encontra-se mais distante que o nosso amigo no Canadá.

Antes de prosseguirmos, faz-se necessário definirmos como entendemos ciberespaço. Para nós, o ciberespaço é visto como uma dimensão da sociedade em rede, onde os fluxos definem novas formas de relações sociais. Embora não esgote, nem represente todo o ciberespaço, encontramos na Internet a principal rede telemática mundial. As relações sociais no ciberespaço, apesar de virtuais, tendem a repercutir ou a se concretizar no mundo real. Marcam, portanto, um novo tipo de sociedade. O indivíduo rompe com alguns princípios tidos como regras sociais, alterando alguns valores e crenças, sem que isso seja uma determinação da sociabilidade existente no mundo.

Vários exemplos poderiam ser narrados aqui. Desde relatos de interações pessoais, de novas formas de empregabilidade e de novas formas de estudar, até atitudes antes inimagináveis, como algumas que tomam as manchetes de jornais. Recentemente, o jornal O Globo publicou uma notícia, cujo o título era: "Terror em nome da natureza - Ecologistas se unem pela Internet, usam vandalismo como estratégia e assustam os EUA". A reportagem conta a trajetória do grupo Elf - Earth Liberation Front (Frente de Libertação da Terra), cujo slogan é Vocês constróem e nós queimamos. E mostra que a única informação das autoridades dos EUA sobre o grupo é do FBI (Polícia Federal), que o classifica como a organização terrorista mais perigosa do País. Nada mais! Onde estaria a sua sede? Ninguém sabe. Quem faz parte dela? Os policiais não têm a menor ideia, não existe líder, não existe estrutura vertical. Esta notícia chama a atenção por várias razões. A primeira, por serem os EUA uma nação com um poderio tecnológico imenso, mas impotente quanto à visibilidade dos integrantes do grupo, do qual nada se conhece a não ser os seus atos; e outra, porque toda ação realizada no mundo real, grafada por pichação, feita com spray vermelho, é fruto da disseminação de ideias que se movem rapidamente pela Internet. Isso mesmo! A esquerda utilizando os meios tecnológicos oriundos do capital. Este fato elucida a importância e a força do discurso no campo das ideias, o poder de falar e de emitir valores, o poder da criatividade, ao mesmo tempo em que influencia e, dependendo de sua lógica, é capaz de criar ações. Dificilmente, se assim podemos afirmar, encontraríamos um campo tão fértil como o ciberespaço para disseminar o discurso. O discurso se transforma em poder residente nos códigos da informação. Para Castells, o poder na Era da Informação é, a um só tempo, identificável e difuso. As ideias virtualizadas e interativas provocam ações no espaço concreto. Eis um dos impactos no mundo real provocados pelo ciberespaço.

Toda essa introdução se fez necessária para que possamos trazer algumas questões que devem servir como análise geográfica. Os geógrafos, acostumados a analisar diferentes escalas e sempre acompanhando transformações, não podem deixar de criar mecanismos para compreender o ritmo das novas mudanças na sociedade, principalmente depois da Globalização, cujos reflexos sempre resultam em novas configurações espaciais.

O geógrafo, mais do que qualquer outro profissional, ao buscar analisar os reflexos que as novas tecnologias informacionais provocam na sociedade e no espaço, estará de maneira valiosa contribuindo para a compreensão desse novo momento em que caminha a sociedade. Abre-se, então, uma discussão do papel do geógrafo neste novo milênio. Antes, porém, é importante registrar a necessidade de compreendermos o ciberespaço como Espaço Geográfico, livre dos constrangimentos clássicos das categorias de estudo da Geografia. Carentes de conceitos da Geografia capazes de explicar o momento que estamos passando, buscaremos utilizar algumas metáforas, objetivando uma maior compreensão dos assuntos aqui tratados.

O Território no contexto do Ciberespaço

No ciberespaço entramos em uma virtualização da realidade, uma migração do mundo real para um mundo de interações virtuais, ou vice-versa, onde existe uma constante produção, (re)produção das relações sociais do espaço. Uma realidade objetiva muitas vezes iniciada no ciberespaço, e que traz consigo um propósito de finalizar-se no mundo real, mais cedo ou mais tarde, direta ou indiretamente, estabelece as trocas identitárias, mesmo não havendo contato físico.

No ciberespaço, o ambiente é marcado por uma não-espacialidade. Não se pode ensinar ao cibernauta o percurso que se faz para chegar a um lugar, de forma igual ao dos mapas, aos trajetos do mundo real, porém, de alguma forma, os grupos, as pessoas, astribos se encontram num lugar virtual. Reconhecem o território de cada grupo. Um território digital é como se fosse um corredor de movimentação de informações e imagens que demandam organizar zonas de fixação. Para a Geografia, a busca do lugar para explicar as transformações espaciais tende a perder o rumo das orientações de localização no ciberespaço. As noções básicas de localização e desenraizamento ficam confusas. O ciberespaço, mais que um lugar, ou um não-lugar, ou até mesmo um lugar virtual, afirma-se como um espaço imaterial, um meio operativo de como podemos nos mover, trabalhar, construir, criar, investir. Enfim, relações sociais!

O ciberespaço ultrapassa todos os paradigmas da representação do real. O território aqui é apropriado pela subjetividade de seus frequentadores, que simulam o que apreenderam da realidade objetiva do mundo. A ideia de trazer para a rede uma percepção de projeção de um território organizado de representação do que estabelecemos com o real nos faz pensar, então: o que seria o território da rede? Existe alguma forma de poder na delimitação de um território cibernético? Podemos frequentar todos os territórios estabelecidos na rede? Estas indagações podem e devem ser esclarecidas quando partimos do princípio de que a dimensão territorial do ciberespaço está vinculada à simbologia de globalidade dos usuários da rede. Esta ideia de globalidade é a forma como o usuário percebe o mundo e o reapresenta na telinhado computador. Ao digitar a palavra-chave de acesso que o levará ao site, por exemplo, cuja ideia de representação é a cidade de Nova York, Paris, Rio de Janeiro ou Niterói, o usuário viajante terá a sensação de estar no local, mesmo que, na compreensão mais lógica, esteja fisicamente fixo. Esta sensação permite ao usuário estabelecer conexões, mesmo próximas a sua máquina, com um mundo a ser explorado através de um simples click do mouse. É possível percorrer todos os museus de acervoon-line, conhecer outras culturas, pertencer a grupos tribais de identidade, fazer compras, ir ao shopping, estudar em universidades. Ainda que todos estes lugares visitados façam parte de uma máquina. A qualquer momento, a máquina pode ser desligada ou sair do "ar" por "intempéries cibernéticas", ou para que se possa inserir mais dados para atualização (quando uma página é alimentada pelo webmasterinterrompe a conexão). O tempo pode ser instantâneo ou não. A sensação de estar em um determinado lugar é tão presente que, ao questionarmos o ciberespaciano sobre o que ele está executando como tarefa em frente ao computador, as respostas nunca serão relacionadas a estar conectado na máquina X vendo imagens de Y. Ele sempre irá responder que está visitando a universidade, o museu, um shopping, participando de um leilão, indo ao bingo ou lendo uma revista (na concepção que conhecemos). Todas as formas percebidas estão de acordo com o modo como ele apreende o real. O usuário não percebe que o mundo online é uma materialidade de máquinas conectadas umas às outras.

Na tentativa de responder se existe alguma forma de poder na delimitação de um território cibernético, teremos que levar a nossa análise ao racismo, à violência, ao submundo. Estes criam territórios segregados, fazendo com que aqueles que não se identificam ou não participam do grupo, excluídos por inúmeras razões, tornem-se os indesejáveis, impedidos de entrar ou de permanecer sem serem convidados. Uma outra forma de segregação que pertence à arquitetura do ciberespaço é analisada por nós através do que Aurigi e Graham apresentam. Ela é formada por três grupos principais: um grupo de elite, que utiliza pesadamente as tecnologias da informação; um segundo grupo, menos influente, que não pode ser caracterizado como de fortes usuários da informação, mas como um agrupamento daqueles usados pela informação (information used) e um terceiro grupo, formado pelos off-line, os desconectados, que não participam da sociedade da informação de forma direta e autônoma. Estes são os excluídos do ciberespaço. Entendemos, assim, que o território cibernético existe, mas sua delimitação não é a de um território de acesso para todos. Os sujeitos ou objetos fazem das leis da lógica as chaves de entrada/saída (On/Off). Os territórios cibernéticos são, acima de tudo, representações de territórios individuais e/ou privados, quer a nível grupal, quer pessoal.

O Território Cibernético e os Rizomas

O Território Cibernético muito se assemelha a um rizoma. Os rizomas se ramificam e se reticulam, num intenso processo de desterritorialização e reterritorialização das relações sociais (Guattari e Deleuze). O termo rizoma é empregado, metaforicamente, por Guattari e Deleuze para explicar a dinâmica do ciberespaço. Objetivando ampliar a discussão da relação existente entre o que vem a ser um rizoma e o ciberespaço, buscamos aqui compreender melhor a origem da palavra rizoma, e de que forma ela é aplicada na botânica. No Dicionário Universal da Língua Portuguesa, o vocábulo rizoma vem do grego, rhízoma, raiz, s. m., "caule subterrâneo horizontal". No dicionário Michaelis a definição do termo se amplia: ri.zo.ma s.m. Bot. (rizo+oma), "caule subterrâneo, no todo ou em parte, de crescimento horizontal". Em ambas, é possível perceber o princípio de que o rizoma é um caule e está em constante crescimento horizontal, passando por diferentes pontos subterrâneos.  Na Botânica, o termo rizoma foi definido por Damião Filho.

Como podemos verificar, um rizoma apresenta uma complexidade que muito se assemelha ao novo paradigma tecnológico. Deleuze e Guattari, nesse sentido, foram brilhantes ao explorar o termo rizoma. Eles estabeleceram os princípios do funcionamento do rizoma. Mencioná-lo enriquecerá ainda mais a nossa compreensão.

1º e 2º - Princípios de conexão e de heterogeneidade: "Qualquer ponto do rizoma pode ser conectado com qualquer outro e deve sê-lo. Isso não sucede com a árvore nem com a raiz, que sempre se fixam a um ponto, uma ordem. Enquanto a árvore funciona por dicotomias, no rizoma, pelo contrário, cada quebra não remete necessariamente para uma quebra linguística: elos semióticos de qualquer natureza ligam-se nele com formas de codificação muito diversas, elos biológicos, políticos, econômicos etc., pondo em jogo não apenas regimes de signos muito distintos, mas também os estatutos das coisas."

3º - Princípio da multiplicidade: "Só quando o múltiplo é tratado efetivamente como substantivo, multiplicidade, ele deixa de ter relação com o Uno, como sujeito ou como objeto, como realidade natural ou espiritual, como imagem e mundo. As multiplicidades são rizomáticas e denunciam as pseudomultiplicidades arborescentes. Uma multiplicidade não tem nem sujeito nem objeto, mas unicamente determinações, tamanhos, dimensões que não podem aumentar sem que ela mude de natureza - as leis de combinação aumentam, pois, com a multiplicidade."

4º - Princípio da ruptura a-significante: "Aparece por oposição aos cortes excessivamente significantes que separam as estruturas ou as atravessam. Um rizoma pode ser rompido, interrompido em qualquer parte, mas sempre recomeça segundo esta ou aquela das suas linhas, e ainda segundo outras." É por isso que os autores afirmam que é impossível acabar com as formigas, posto que formam um rizoma animal que, mesmo destruído na sua maior parte, não cessa de se reconstituir.

5º e 6º - Princípio da cartografia e da decalcomania: "Um rizoma não responde a nenhum modelo estrutural ou generativo. É alheio a toda ideia de eixo genético, como também de estrutura profunda. Os sistemas em árvore funcionam por decalque da realidade, limitam-se a descrever algo que se dá por feito. De forma distinta, o rizoma funciona como um mapa. Se o mapa se opõe ao decalque é precisamente porque está totalmente orientado para uma experimentação que atua sobre o real. O mapa não reproduz um inconsciente fechado sobre si mesmo, o constrói. O mapa é aberto, conectável em todas as suas dimensões, desmontável, alterável, susceptível de receber, constantemente, modificações. Pode ser rompido, alterado, adaptar-se a montagens distintas, iniciado por um indivíduo, um grupo, ou uma formação social. Uma das características mais importantes do rizoma talvez seja a de ter sempre múltiplas entradas."

A relação entre o território cibernético, o rizoma e os princípios estabelecidos por Deleuze e Guattari é tão forte que seria possível utilizar a palavra ciberespaço em todos os lugares do texto onde se lê rizoma. Teríamos uma fiel compreensão do que seria o território cibernético. Todos os princípios se aplicam. De fato, no território cibernético não existe um único ponto fixo (no sentido do ponto de conexão) como porta de entrada. Nossas conexões são estabelecidas a partir de qualquer lugar do planeta. Não conhecemos e não reconhecemos por onde passamos, mas sempre chegamos. Caminhamos por este território à procura dos pontos, muitas vezes utilizando a bússola dos provedores de busca, outras por endereços eletrônicos conhecidos. A alguns podemos, inclusive, indicar a localização precisa deste território. Este território é heterogêneo, encontramos múltiplas e crescentes dimensões de relações sociais. As múltiplas dimensões se estabelecem a cada conexão onde se é capaz de mudar a natureza das relações, à medida que as conexões evoluem. As trocas simbólicas permitem diferentes possibilidades.

A ruptura a-significante no território cibernético tem um caráter não significativo, por se tratar de uma ruptura não definitiva das relações sociais. A reconexão pode ser feita a qualquer instante, desde que se tenham os pré-requisitos de acesso. Pode-se conectar, desconectar, estabelecer vínculo com parte do território cibernético, desconectar no sentido de desterritorializar este mesmo território e reconectar, comparado a uma reterritorialização. Todo este processo passa pelo consciente do ciberespaciano do poder retornar. Interessante o fato de não ser definitivo como algum fim, uma morte. Este TDR (Territorializar, Desterritorializar e Reterritorializar) traz uma associação entre o prazer de estar na rede (ON) e a morte (OFF) no ciberespaço. Os envolvimentos no mundo mediático e as próprias velocidades das relações não permitem pensar, a não ser o instante da ação. Vida e Morte no ciberespaço têm a conotação do início e do fim constituído pelo tempo necessário a reencontrar o ponto de partida. A morte no ciberespaço é uma desconexão sem que a integridade física seja afetada. Ainda assim o OFF não estaria desligado totalmente do ciberespaço porque deixou,  através de sua representação, todas as suas relações com ele salvas e perenes.

Lemos (idem) observa em seu texto:

"Muitas são as semelhanças entre as estruturas rizomáticas e o Território Cibernético. Ambos são descentralizados, conectando pontos ordinários, criando territorialização e desterritorialização sucessivas. O ciberespaço não tem um controle centralizado, multiplicando-se de forma anárquica e extensa, sem que se estabeleça uma ordem, a partir de conexões múltiplas e diferenciadas."

Segundo Levy, quando apresenta o Princípio da Mobilidade dos Centros, 

"A rede não tem centro, ou melhor, possui permanentemente diversos centros que são como pontas luminosas perpetuamente móveis, saltando de um nó a outro, trazendo ao redor de si uma ramificação infinita de pequenas raízes, de rizomas, finas linhas brancas esboçando por um instante um mapa qualquer com detalhes delicados, e depois correndo para desenhar mais à frente outras paisagens de sentido."

O ciberespaço permite agregações ordinárias, de pontos a pontos, onde entram em jogo toda a dialógica (Morin) em manter a unidade de noções antagônicas, ou seja, unir o que aparentemente deveria estar separado, o que é indissociável, com o objetivo de criar processos organizadores e, portanto, complexos entre o particular e o geral e a formação de comunidades virtuais. As conexões do ciberespaço, assim como aquelas dos rizomas, modificam as suas estruturas, caracterizando-se como sistemas complexos e auto-organizantes. Como explicam Deleuze e Guattari, a árvore impõe o verbo ser, mas o rizoma tem como tecido a conjunção e...e...e.... Esta é a forte atração do ciberespaço que leva o ciberespaciano a mergulhar nas possibilidades e potencialidades de uma sociedade frente à revolução tecnológica de modo a torná-la um simulacro da sociedade real.

TEORIA DA JANELA QUEBRADA

Um exemplo que vale a pena conhecer: Em três anos, o número de delitos em Nova Iorque foi reduzido à metade. O índice de homicídios é o menor dos últimos 30 anos. Para isso, foi utilizada a teoria das janelas quebradas: resolver os problemas enquanto ainda são pequenos. Dois criminologistas da Universidade de Harvard, James Wilson e George Kelling, publicaram a teoria das "janelas quebradas" em The Atlantic, em março de 1982. A teoria baseia-se num experimento realizado por Philip Zimbardo, psicólogo da Universidade de Stanford, com um automóvel deixado em um bairro de classe alta de Palo Alto (Califórnia). Durante a primeira semana de teste, o carro não foi danificado. Porém, após o pesquisador quebrar uma das janelas, o carro foi completamente destroçado e roubado por grupos vândalos, em poucas horas. De acordo com os autores, caso se quebre uma janela de um edifício e não haja imediato conserto, logo todas as outras serão quebradas. Algo semelhante ocorre com a delinqüencia. A teoria começou a ser aplicada em Boston, onde Kelling, assessor da polícia local, recebeu a incumbência de reduzir a criminalidade no metrô - um problema que afastava muitos passageiros, gerando um prejuízo de milhões de dólares. Contudo, o programa não chegou a ser concluído por causa de uma redução orçamentária. Em 1990, Kelling e Wilson Bratton, foram destinados a Nova Iorque e começaram a trabalhar novamente. O metrô foi o primeiro laboratório para provar que, se "arrumassem as janelas quebradas", a delinqüencia seria reduzida. A polícia começou a combater os delitos menores. Aqueles que entravam sem pagar, urinavam ou ingeriam bebidas alcoólicas em público, mendigavam de forma agressiva ou que pichavam as paredes e trens eram detidos, fichados e interrogados. As pichações eram apagadas na hora, e os "artistas" não podiam admirá-las por muito tempo. Após vários meses de campanha, a delinqüencia no metrô foi reduzida em 75% e continuou caindo de ano para ano. Após o sucesso no metrô e nos parques, foram aplicados os mesmos princípios em outros lugares e em outras cidades. Não se afirma que os resultados obtidos sejam exclusivos destas medidas, mas a experiência de Nova Iorque repercutiu em todo o país. Artigo extraído do jornal Interprensa - junho/1997

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Vale a pena ouvir esta versão nao oficial Hino de Mato Grosso-Versão SEBRAE-MT

Limitando, qual novo colosso,
O Ocidente do imenso Brasil,
Eis aqui, sempre em flor, Mato Grosso,
Nosso berço glorioso e gentil!

Eis a terra das minas faiscantes,
Eldorado como outros não há,
Que o valor de imortais bandeirantes
Conquistou ao feroz Paiaguá!

Salve, terra de amor,
Terra de ouro,
Que sonhara Moreira Cabral!
Chova o céu
Dos seus dons o tesouro
Sobre ti, bela terra natal!

Terra noiva do Sol, linda terra
A quem lá, do teu céu todo azul,
Beija, ardente, o astro louro na serra,
E abençoa o Cruzeiros do Sul!

No teu verde planalto escampado,
E nos teus pantanais como o mar,
Vive, solto, aos milhões, o teu gado,
Em mimosas pastagens sem par!

Salve, terra de amor,
Terra de ouro,
Que sonhara Moreira Cabral!
Chova o céu
Dos seus dons o tesouro
Sobre ti, bela terra natal!

Hévea fina, erva-mate preciosa,
Palmas mil são teus ricos florões;
E da fauna e da flora o índio goza
A opulência em teus virgens sertões!

O diamante sorri nas grupiaras
Dos teus rios que jorram, a flux.
A hulha branca das águas tão claras,
Em cascatas de força e de luz!

Salve, terra de amor,
Terra de ouro,
Que sonhara Moreira Cabral!
Chova o céu

Dos seus dons o tesouro
Sobre ti, bela terra natal!
Dos teus bravos a glória se expande
De Dourados até Corumbá;
O ouro deu-te renome tão grande,
Porém mais nosso amor te dará!

Ouve, pois, nossas juras solenes
De fazermos, em paz e união,
Teu progresso imortal como a fênix
Que ainda timbra o teu nobre brasão!

Salve, terra de amor,
Terra de ouro,
Que sonhara Moreira Cabral!
Chova o céu
Dos seus dons o tesouro
Sobre ti, bela terra natal!

Não esqueçamos da luta politica

Impressionante como os brasileiros estão creditando suas esperanças na Lei e nos tribunais. Estamos judicializando tudo! A lei resolve o problema para a falta de médicos na saúde publica, vagas nas escolas de educação básica, aplicação do dinheiro publico de forma correta por parte dos gestores etc.
A sociedade brasileira está vivendo sob o império da lei literalmente. O poder público só reage na maioria das vezes mediante mandamentos judiciais.
As leis as quais estou me referindo são normas positivadas (escritas). Para ser lei especificamente tem que ser aprovada por órgão competente, no caso o Legislativo. Os legisladores são os responsáveis em materializar o clamor do povo em textos de leis.
Nem sempre a aplicação da lei significa que justiça foi ou está sendo feita. A aplicação da lei ao caso concreto resolve uma pendência, algo que está provocando desarmonia entre as partes ferindo o sistema jurídico. Aplicar a lei é restabelecer a paz social e a segurança jurídica em ultima instancia. A justiça é uma acomodação do espirito, é uma aceitação da imposição tanto por parte do vencedor, do perdedor e da própria sociedade. Daí porque se estabelece o principio de que decisão judicial se cumpre e não se questiona, afinal se permitisse o contrario a paz social e a segurança jurídica jamais se concretizaria.
Mas como podemos identificar uma lei justa? Na verdade não é tão fácil assim! Podemos dizer que lei justas são aquelas que encarnam os ditames do povo. Como fazer leis que sejam a encarnação dos anseios populares? Estas leis devem ainda surgir em um ambiente onde haja mecanismos de participação popular, ou seja onde o respeito aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, ás liberdades de opinião, expressão, religiosa, ideológica, de pensamento e de organização sejam regras petrificadas nos textos constitucionais e nas mentes. Somente um ambiente democrático pode produzir leis justas!
A democracia é uma construção histórica e social. Seu fundamento reside na possibilidade de participação de TODOS/AS nas decisões do poder político organizado. O instrumento de efetivação é o DEBATE. Lá na Grécia debatiam na praça central da cidade, atualmente nas Câmaras de vereadores/as, nas Assembleias Legislativas e no Senado da República e, porque não citar outras instâncias como sindicatos, salas de aula, universidades, Igrejas, partidos políticos, bares da promoção, praças, ruas e avenidas enfim, a sociedade moderna inova a cada dia quando o assunto é instâncias de debate e de discussão.
Quero ainda esclarecer que a nosso ver para que haja discussão tem que se garantir condições de igualdade entre os debatedores, daí porque todas as constituições democráticas possuem artigos que garanta a igualdade entre todos os cidadãos. Toda e qualquer tentativa de diminuir espaços de discussão é um atentado à democracia.
Fazer politica é debater e participar. Estamos perdendo esta capacidade. Criamos um asco e rancor à participação politica. Não queremos mais falar em politica. Politica é suja. Politica não presta. Denegrimos a classe politica, principalmente aqueles que são nosso parceiros e representantes no processo democrático. No caso os vereadores/as, os deputados estaduais/federais/distritais e os senadores.
Votamos nesta turma de qualquer forma. Resultado estamos colocando muitos bandidos nas casas legislativas, muitos desonestos e indignos, isso tudo por preguiça de fazer debates políticos. Preferimos nos refugiar nos artigos das leis para ter minhas satisfações realizadas e entronizar em altares membros do judiciário que sequer passam pelo crivo da aprovação popular para resolver problemas que a luta politica daria conta e assim fortaleceríamos a democracia em nosso país.
Porque não nos envolvamos na luta politica e não jurídica? Para isso façamos o seguinte. Você vai numa escola publica e quer matricular seu filho menor. Não tem vaga nas escolas próximas à sua residencia. As salas estão lotadas. Você vai ao Ministério Publico ou ao Conselho Tutelar e vem com uma determinação. Consegue a matricula de seu filho na escola perto de sua casa! Pronto. Resolveu seu problema. Garantiu o cumprimento da lei. A luta jurídica é assim! Satisfaz pretensões.
Agora vamos à luta politica?! Que tal depois de ter conseguido a vaga de seu filho na escola que você deseja vá visitá-lo na sala de aula. Está com quarenta e sete anos mais seu filho quarenta e oito. Vidros estraçalhados, prontos para decepar dedos e cotovelos dos alunos. Sem ventilação. Teto úmido e cheio de mofo. Professor com voz rouca (trabalha em duas escolas). Só há uma saída neste caso ou você continue a falar mal da escola publica ou se junte à gestão da escola e crie mecanismos de pressão politica para melhorias e construção de mais salas de aula se for necessário. Vai demorar? Não sei. Mas de uma coisa eu sei sua atitude politica servirá para resolver o problema de toda uma sociedade.
Voltemos à politica. Discutamos nossos problemas. A letra de Lei mata diz as escrituras, mas o espirito vivifica. Sabe que espirito é este? O espirito da democracia que está morrendo pela nossa aversão à luta politica.

ENEM-2012: A GUERRA DAS MALVINAS – 30 ANOS

O ENEM ( Exame Nacional do Ensino Médio) é uma prova de habilidades e competências. Foi se o tempo das respostas decoradas, prontas e acabadas. Vários recursos como mapas, tabelas, fragmentos de textos, de reportagens diversas e outras publicações, obras de arte etc são usadas como instrumentos para que o candidato produza conhecimento. É uma prova didática, ao faze la também se aprende, sendo a meu ver interessante que alunos desde a primeira serie do Ensino Médio submetam a ela como treineiros. Alem do que dependendo da idade o aluno no ato de inscrição poderá solicitar certificação para o Ensino Médio, assim o ENEM funciona também como um Provão ou Exame Supletivo, uma especie de provão supletivo a nível nacional.!

Quero aqui fazer algumas considerações sobre a guerra das Malvinas. Foi a ultima guerra travada na América do Sul. Seu aniversario de 30 anos tomou os noticiários, as rodas de conversas e comentários políticos. As celebrações na Europa por parte do governo Britânico foi classificada pela imprensa como discretas, por outro lado o governo argentino da presidente Cristina Kirschiner foi mais espalhafatoso, exaltando sempre é claro o nacionalismo e a bravura dos heróis argentinos mortos no conflito e reafirmando a ilegalidade da presença Britânica nas ilhas Malvinas (Falklands) localizadas no extremo Sul da América do Sul.

Com certeza elementos factuais da Guerra não serão cobrados ,mas o contexto geopolítico em que se desenrolou é de suma importância neste tipo de prova. A seguir pretendo fazer alguns apontamentos que tem como fim ajudar a entender o citado conflito:

1. O Conflito teve inicio no dia 2 de abril de 1982 quando a Argentina decide invadir as ilhas, localizadas no extremo sul da terra do fogo. O saldo foi que, ao longo de dois meses e meio, os argentinos tiveram cerca de 650 mortos e mais de 1.000 feridos além de cerca de 11.000 prisioneiros. Os Britânicos, que venceram o conflito, tiveram as baixas contabilizadas em cerca de 258 mortos , 777 feridos e 115 prisioneiros.
2. Importante entender que estávamos em um período caracterizado pela bipolaridade da geopolítica mundial, de um lado o Leste liderado pela Ex URSS e sua bandeira ideológica representada pelo socialismo, de outro EUA com sua bandeira ideológica o livre mercado ou seja o capitalismo.Era a Guerra Fria que perdurou de 1945 a 1993 quando oficialmente extingue se a União Soviética – URSS.
3. Neste período de guerra fria há que se levar em conta a política dos EUA para com a America Latina. O medo do comunismo, o qual foi potencializado com a adesão de Cuba ao comunismo fez com EUA apoiasse os inúmeros golpes militares que assolaram a América Latina, como estratégia de conter o avanço do comunismo no continente.
4.   Porem há que salientar que a década de 1980 já sinalizava para uma crise no lado socialista e desta feita, o apoio aos regimes ditatoriais por parte dos EUA já estava enfraquecendo.Era notório um afrouxamento do conflito capitalismo versus socialismo. Isto explica a negativa de apoio ao regime ditatorial argentino comandado pelo General Galtieri, no conflito.Tal evento evidencia que EUA já não via com bons olhos os regimes ditatoriais que ele mesmo havia apoiado em todo o continente em décadas anteriores.
5. Merece destaque ainda o nacionalismo argentino. Dentre os países sul-americanos a argentina figura como a nação onde o sentimento nacionalista está mais arraigado. Isto se deve em parte á formação da pátrias Argentina. Espremida pelo Chile e posicionada no extremo sul da America o pais sempre teve que se indispor com seus vizinhos como o Chile, Bolívia e Paraguai sem dizer a rivalidade cultural histórica com o Brasil que remonta inclusive á campanha da Guerra contra o Paraguai. Agora fica fácil entender que durante o conflito a Argentina ficou sozinha no sonho de ter a soberania sobre as ilhas. Não recebeu apoio de nenhum pais vizinho, inclusive do Brasil.
6. Por que então a Argentina em condições totalmente desfavoráveis decide afrontar a Inglaterra invadindo as Ilhas Malvinas? Para compreender isso devemos levar em conta que já se manifestava um enfraquecimento do regime militar. O General Galtier  queria demonstrar á população portenha que ainda tinha bala na agulha. A arquitetura da invasão ás ilhas seria uma cartada de marketing político para salvar o regime. O nacionalismo argentino tem nestas ilhas um simbolismo muito forte. A presença Britânica tem, no imaginário argentino um aspecto de provocação ao orgulho argentino.Tal sentimento remonta ao inicio do século XIX, quando houve a independência do pais em relação á Espanha. A Inglaterra invade as ilhas em 1811. Os argentinos entendem que, com a independência toda a área da antiga colônia espanhola  deveria passar de imediato á nova nação, no caso a Argentina. Sob este ângulo a ocupação Britanica das Ilhas é ilegal fato este não compartilhado pela comunidade internacional.
7. A ascensão de Margaret Thatcher, a “dama de ferro” ao poder Britânico é outro ponto a ser observado. No final de 2011 foi lançado no mercado cinematográfico o filme que conta a saga da primeira ministra Britânica dirigido por Phyllida Lloyd. A Dama de ferro assume o governo Britânico num momento de crise da chamada Política de Bem Estar Social. A mesma inicia uma serie de mudanças na economia Britânica que vai desde a privatização de empresas publicas, redução e extinção de direitos trabalhistas, que mais tarde ficaram conhecidas por política neoliberal. Tal política não teve de imediato os efeitos desejados e assim cresceu a insatisfação popular, manifestações lideradas por sindicatos e setores de esquerda. Neste ponto recomendo que releiam o tema neoliberalismo.
8. Percebemos que desta feita a primeira ministra Britânica também não estava com seus melhores dias e  precisava de um evento de maior magnitude para que conseguisse impor respeito e a oportunidade chegou, pois avisada pelo ditador Chileno á época, Augusto Pinochet ( rival de Galtieri na Argentina) viu na invasão argentina ás ilhas o momento ideal de se firmar no poder.

Assim percebemos que tendo como pano de fundo a guerra das Malvinas poderemos avançar em conteúdos como a Guerra fria e seus reflexos nas ditaduras da America latina. A postura dos EUA frente aos países latino-americanos. As reformas neoliberais e o Nacionalismo Argentino.

Podemos aproveitar ainda e dar uma revisada nos avanços e recuos que o MERCOSUL vem sofrendo nos últimos dez anos, porem a lição política maior deste episodio talvez seja o enfraquecimento da ditadura argentina que inclusive consegue condenar o General Galtieri por crime de incompetência e responsabilidade pelo conflito, fato este que diferencia a luta política na argentina e no Brasil que nunca conseguiu sequer responsabilizar militares por mortes e atrocidade durante a ditadura.

CÁCERES : CIDADE DOS CARGOS

No dia 6 de outubro de 1778, as autoridades, dentre elas o tenente de Dragões Antônio Pinto Rego e Carvalho, por determinação do capitão-general da capitania de Mato Grosso, Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres fundava a Vila Maria.
Narra o documento de fundação do povoado que contava ainda na localidade da cerimônia umas famílias de fugitivos da missão de chiquitos, que assistiam o desenrolar dos acontecimentos, esperando quem sabe a indicação do local onde deveriam ser construídas suas casinhas, afinal, ninguém se prontificou a morar de imediato no local destinado ao sitio urbano do mais novo povoado.

Era mais seguro e vantajoso ficar nas imediações da Fazenda Jacobina que, desde 1769 configurava se como um latifúndio produtivo e promissor, do que se aventurar em morar em um local encharcado e lamacento as margens do rio Paraguai.

A verdade é que o latifúndio da Jacobina, já com uma estrutura escravocrata não aceitou estes povos de chiquitos, fugidos das outrora prosperas missões jesuíticas no lado espanhol.

Por varias vezes temos menções dos capitães generais anteriores, inclusive do próprio Albuquerque, solicitando ao governo lusitano sobre a possibilidade de aceitar estes povos em terras portuguesas e, pelo visto estes vieram a calhar com os intentos do governo da Capitania, qual seja, criar um entreposto entre Cuiabá e Mato Grosso (Vila Bela). Eles toparam.

Com bravura resistiram e construíram, ás margens esquerda do rio Paraguai a Vila Maria, hoje cantada em prosa e versos como a princesinha do rio Paraguai.

Eram vigiados pelas autoridades, que tendo em vista o contexto geopolítico da época a maioria eram militares.

Ter cargos militares ou civil era ter o povo nas mãos e angariava simpatia e respeito. Até muito recentemente nestas paragens era promissor e sinônimo de status ter alguém da família nas fileiras das forças armadas ou em alguma intendência qualquer.

As indicações e promoções eram uma catapulta que impulsionava o individuo e sua família a uma outra realidade, a um outro patamar, levava-o a ter contato direto com Cuiabá, São Paulo ou mesmo o Rio de Janeiro.
Após a consolidação das fronteiras com a assinatura do Tratado de Madrid, contingente militar reduz mas com a Guerra contra o Paraguai este é retomado.
Já na passagem dos séculos XIX até meados do XX Cáceres desponta no cenário econômico como uma cidade portuária, a terceira em numero de casas comerciais que importavam e exportavam de tudo, inclusive maquinários para modernizar a produção de fazendas como a Descalvados e a Usina Ressaca etc.

Proporcionou a emergência de uma nova elite, agora formada não mais exclusivamente por funcionários públicos (civis e militares) mas pelas famílias oligárquicas proprietárias de terras e ou de casas comerciais, percebemos uma tentativa ideológica de tirar o ranço inicial do povoado, enterram passado bugre da cidade.
Basta dar uma olhada nos relatos históricos, no século XX tudo o que fazem é deixar claro que Cáceres não era uma cidade de bugres! Tinha cinema, terminal portuário reformado, cemitério novo, praça cercada para o deleite das moças de famílias de bem, uma catedral novinha etc.
Neste contexto, os cargos continuaram sendo importantes. Indicações políticas eram um único elo com a administração estadual que inclusive tinha dificuldades de se consolidar enquanto poder em todo território de Mato Grosso, pois vez e outra tinha seu poder questionado por lideres messiânicos e ou garimpeiros e jagunços como ocorria muito na região do Araguaia, ou mesmo as oligarquias do Sul radicadas em Corumbá.
Mas por aqui não! O loteamento de cargos entre os rebentos das famílias tradicionais garantiam voto e manutenção do poder pela cuiabania. Afinal o governo sabia de nossa existência tanto é que nomeou fulano ou sicrano.

Parece que a sina ficou. Distribuir cargos a expoentes da sociedade cacerense. Tática secular que mantém o povo atrelado a projetos familiares e pessoais. Cada um de Cáceres que é elevado á cargos na administração estadual ou federal é festejado como se legitimidade tivesse para angariar dividendos para Cáceres!
Há um verdadeiro orgasmo coletivo quando alguém assume um cargo indicado. Sinônimo de prestigio! Cáceres só tem a ganhar! Afirmam. Chega a ser ridículo a forma apaixonada com que as pessoas tratam tais indicações!

Nada contra méritos e ou capacidade e competência, não questionamos isso, mas a forma redentora que coloca sobre os ombros dos indicados. Chegam a elogiar até profissionais de carreira concursados que conseguem uma promoção! Vide as colunas sociais de nossos jornais impressos, a pessoa aparece atrelada ao cargo.

Os danos estamos colhendo. O ato de delegar sempre a alguns agraciados a redenção de Cáceres, faz com que não sejamos levados a sérios pelos administradores a nível federal ou estadual. Sabem que vivemos de indicações e emergenciais. Basta liberar um montante aqui, outro ali e uma obra acolá que tudo ficará bem.

As outras esferas da administração sabem que não temos políticas publicas construídas, discutidas no bojo da sociedade, mas sim projetos deste ou daquele grupo político. Até hoje não fomos capazes de pensar Cáceres. Não sabemos nem sequer que cidade queremos!

Os indicados o são por políticos ou, quando muito por tendências. Onde há tendências há disputas, logo tais indicados vivem numa corda bamba, e no final leva o município que tiver mais pressão política!

Explico. Pressão política da sociedade organizada e dos movimentos sociais! Quem são as pressões políticas de Cáceres? Mas e os grupos políticos? Bem me perdoem, mas estão com a boca tapada pelos carguinhos loteados! O movimento de bairros? Estes possuem uma proposta para seu bairro? Se as tem porque se vendem ao primeiro paraquedista?

Os partidos políticos? Sempre estamos inovando até estes entraram no rateio (em se tratando de Cáceres é um movimento recente o qual meu cérebro ainda não conseguiu processar uma analise critica contundente, deixo isso para as gerações futuras...)

Vejam que os indicados não são propositores. Não possuem legitimidade (esta só se consegue com o voto), logo não serão capazes de mudar os rumos do que já está traçado. Quando muito liberam uma verbinha a mais para o FIP, para o Carnaval, para isso ou para aquilo. Só Custeio (tipo de repasse mais suscetível a desvio) ou Emergenciais (que dispensam licitações) ou verbas forféus e balacubacos, com desculpa de ser fomento ou incentivo a cultura, ONGs, etc...

Talvez assim consigamos decifrar a expressão popular que afirma - “para Cáceres tudo é difícil” - Ora, senão vejamos! Desde a época em que tínhamos vice-governador, deputado estadual já se falava em ZPE! - Viram a diferença? Não seria outra a historia se a ZPE fosse uma discussão coletiva e não de um grupo? E a saída para o Pacifico? E a hidrovia Paraguai – Paraná? E o Porto de Morrinhos? E o Pólo Calçadista? E o PRÓ-COURO? Foram políticas públicas pensadas por UM GRUPO POLITICO, com interesses específicos.

Portanto repito: Ocupantes de cargos indicados, não conseguem mudar os rumos de uma política publica, seja ela na área da educação, saúde ou mesmo segurança. Ocupantes de cargos indicados sempre estão a serviço de seus interesses ou de seus familiares ou quando muito de seu grupo político local. Não passa disso.

Queremos ver Cáceres diferente? Construamos um PROJETO POLITICO. Este por obviedades deverá partir da sociedade organizada e dos movimentos sociais. Discutamos os projetos, depois escolhemos os nomes. Chega desta historia de escolher nomes sem projetos e ficar aceitando migalhas e esmolas de Cuiabá via indicações políticas.

Curso de formação

10/05/2011
Subsede de Cáceres aborda comunicação em curso de formação sindicalO objetivo do curso é mostrar aos dirigentes a relação de comunicação entre sindicato e a CNTE
A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) de Cáceres, a 250 km de Cuiabá, realizou mais uma etapa do curso formação sindical, nos dias 6 e 7 de maio. Sob a coordenação da diretora regional Lúcia Gonçalves, foi trabalhado o fascículo Teoria e Prática da Comunicação Sindical, de autoria de Claudia Santiago e Vito Giannotti.
Esse fascículo abordar principalmente a comunicação dos sindicatos e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a utilização dos meios de comunicação de massa pelos grupos econômicos e políticos para difundir seus valores e manter sua hegemonia. O secretário executivo do Sintep/MT, Vanderlei Frassetto (Fran), foi o facilitador, durante os dois dias de formação.
Segundo Vanderlei Frassetto, o tema tem como objetivo mostrar aos dirigentes a relação de comunicação entre sindicato e a CNTE. "A comunicação sindical busca aumentar a visibilidade do sindicato entre a categoria e sociedade e consolidar a imagem do sindicato como referência na educação", explica.
Regional Oeste II
A subsede de Cáceres também sediou a oficina de formação sindical da regional Oeste II, que contou com a participação dos municípios de Araputanga, Rio Branco, Lambari D' Oeste e Indiavaí.
De acordo com a diretora regional, Lúcia Gonçalves, durante os dois dias do encontro foi trabalhado o fascículo Gestão Sindical do Eixo III do Programa de Formação Sindical da CNTE. O secretário de formação sindical da subsede de Cáceres, Orlandir Cavalcante, participou como facilitador dos trabalhos.


Fonte: Pau e Prosa Comunicação com colaboração de Silvia Marques Calicchio

A politica em Cáceres

Caros amigos e amigas de Cáceres, nossa bicentenária princesinha. Me dá pena ver a princesinha sempre á sombra da elite Cuiabana.

A elite cuiabana nunca gostou de Mato Grosso, muito menos de Cáceres.

Esta Historia tem origem antiga cito por exemplo os conflitos do inicio do século XIX, quando o potentado político radicado na Fazenda Jacobina ( Pereira Leite) declara apoio á elite da Junta Governativa de Cuiabá em detrimento á Junta Progressista ( pelo menos em propostas) de Vila Bela. De lá para cá sempre fomos um apêndice da cuiabania.

De vez em quando surgem alguns lideres que, se forem bem aceitos da cuiabania, tem sua famílias beneficiadas com cargos no governo estadual. Esta é a lógica da cuiabania com Caceres.

Os governantes estaduais perpetuam se no poder com os votos de Cáceres, mas o curioso que para ter votos aqui não precisa fazer nada!

Segundo o político Blairo Maggi basta revirar a cidade de cabeça para baixo. Pronto. Os votos já estarão computados na urna.

Muitos me perguntam nos bares filosóficos da vida. Mas como Orlandir? Por que ganham votos mesmo sem fazer nada? Calma cocada! Há duas táticas atualmente, e pelo menos nos últimos vinte anos ela se mostrou infalível.

Tática 01 – Cáceres é cidade tradicional. Tem identidade própria. Constitui núcleo antigo de povoação e, como não surgiu de mineração criou muitas famílias tradicionais. Guetos familiares. Oligarquias como dizem por aí. Constituem uma certa elite. Admirada. Respeitada. Que querem o bem da cidade. Portanto capitalizam uma parcela de votos, a saber votos mais humildes, de zonas rurais e desta fronteira adentro. Portanto basta entregar cargos na administração estadual para expoentes deste tipo de elite, geralmente ligada aos pecuaristas, pronto. Está garantido pelo menos os votos dos peões de fazenda ( que ainda são muitos no pantanal adentro e nesta fronteira sem fim....), mas não é so isso tem ainda os antigos trabalhadores que migraram para cidade que ainda tem dividas de honra e respeito para com os descendentes dos fazendeiros prósperos do passado. Votam no doutor com certeza ou no seu filho, sobrinho, neto... basta ter o sobrenome tal que votam nele.....mas ele não quer fazer nada por Cáceres ele é apenas um apêndice da política cuiabana, ele funciona como uma espécie de captador de votos para os políticos a nível estadual......

Tatica 02 – Após 1980 Cáceres recebeu muitos imigrantes. Novas famílias vindas do centro sul. Novos lideres. Que também começam a capitanear votos, agora tem que atende-los com cargos na admistração estadual. Entregam cargos estratégicos pessoas estratégicas. Assim satisfaz a elite migrante. O que mais me preocupa é que Silval aprendeu rápido demais! Caramba ! o cidadão representante de uma outra ótica de ocupação de Mato Grosso mais que depressa aprendeu que com Caceres é assim. Beneficiou Pedro Henry, com suas centenas de seguidores em cargos de chefia em órgãos estaduais na região, com isso ele agracia os anseios da nova safra de migrantes que Cáceres recebeu após 1990. E a ida de Zezinho Lacerda satisfaz o anseio da cacerensia, ou seja os mais antigos e tradicionais. Pronto. O circo está armado. Pode por placas , não inaugurar nada, cavar buracos e não tapar ... o voto estará garantido nas urnas.

Decepção : Já me permiti iludir demais.............

PROPOSTA DE DIREÇÃO 2008/2009

A gestão democrática da escola é um dos princípios constitucionais do Ensino Público, segundo o art. 206 da Constituição Federal de 1988. O pleno desenvolvimento da pessoa, marca da educação como dever do Estado e direito do cidadão, conforme o art. 205 da mesma Constituição ficará incompleto se tal princípio não se efetivar em práticas concretas no espaço da escola.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394\96), confirmando esse princípio e reconhecendo o princípio federativo, repassou aos sistemas de ensino a definição das normas da gestão democrática, de acordo com o inciso VIII do art. 3º. Além disso, a mesma lei explicitou dois outros princípios a serem considerados no processo de gestão democrática, a saber: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Vale destacar que, também, o Plano Nacional de Educação/PNE (Lei nº. 10.172/01) estabeleceu, em suas diretrizes, “(...) uma gestão democrática e participativa”, a ser concretizada por programas e projetos, especialmente no que concerne à organização e fortalecimento de colegiados em todos os níveis da gestão educacional.
A Gestão Democrática de uma escola obriga-nos a repensar a função de um Diretor de Escola. O Dicionário Aurélio registra que "gerir" tem as seguintes acepções: produzir, criar, executar, administrar. Ocorre que uma grande parte dos gestores se atém só ao executar - cumprir uma tarefa, que é a menor das concepções de gestão - negligenciando o sentido maior da gestão, que é o de produzir, de criar. Aí está a função mais dignificante do gestor: produzir e criar educação, junto com os professores. Aliás, "ad-ministrar" significa exatamente isso, "ministrar com", "ministrar junto", portanto, o gestor deve estar junto com o professor, auxiliando-o. Gerir uma escola é uma atividade que exige sensibilidade e firmeza para trilhar um caminho seguro, mas sempre focando o essencial: A construção do conhecimento e a formação de cidadãos.
A nova escola não caminha sem a participação dos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem, para tanto se faz necessário fortalecer os vínculos Família-Escola. Estudiosos afirmam ser este um desafio, talvez o mais urgente e difícil que um gestor escolar possa enfrentar, mas as estratégias terão que ser efetivas no intuito de levar, aos poucos a inserção dos pais e familiares dos alunos e alunas ao ambiente escolar.
Assim, a escola tem que ser uma referencia e criar uma identidade com a comunidade. Para isso a comunidade tem que ser ouvida, sendo o CDCE da Comunidade Escolar a legítima instancia de clamor da comunidade escolar, uma vez que este congrega os segmentos de toda a comunidade. Urge ainda extrapolar esta concepção pois o ambiente escolar é um espaço de idéias e realizações, assim parcerias com os movimentos sociais e ONGs constitui um novo patamar na realização desta Gestão Democrática.
Uma escola aberta á comunidade. Uma escola que não dialoga com o “mundo exterior” morre, perde sua razão de ser, não cumpre sua função social.
Segundo Penin & Vieira (2002, In: VIEIRA, 2002) “a escola sofre mudanças relacionando-se com os momentos históricos. Sempre que a sociedade defronta-se com mudanças significativas em suas bases sociais e tecnológicas, novas atribuições são exigidas à escola”. (p. 13). Para cumprir sua função social a escola deve estar aberta aos anseios de toda a comunidade. Uma Nova escola deve estabelecer um diálogo franco e permanente com todos os atores sociais internos e externos.


A sociedade pós Revolução industrial é caracterizada por ser urbana e consumista levando o homem a tratar a natureza como fonte de lucro e riqueza ou, em alguns casos como um estorvo ao progresso, parecendo impossível conciliar desenvolvimento e preservação. A escola, neste século XXI tem uma função: Promover e construir conhecimentos acerca das relações homem-natureza. Capazes de reconhecer nesta uma possibilidade de realização humana e que a apropriação egoísta e capitalista dos recursos naturais levará fatalmente a humanidade á destruição, como prevêem os mais pessimistas. A educação ambiental constitui um dos temas transversais propostos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), não é uma temática predominantemente conteudista, mas uma série de ações integradas, em todas as disciplinas da grade curricular da EE Prof. Natalino Ferreira Mendes capazes de promover reflexões e sensibilização nos alunos para que a partir daí adotem postura na escola, em casa e em sua comunidade que os levem a interações construtivas, justas e ambientalmente sustentáveis ( PCNs.2001:197).
Uma nova concepção deve ser apresentada aos jovens, adultos e adolescentes que matriculados na unidade escolar. Os ideais de desenvolvimento sustentável devem ser temática de sala de aula de projetos e de convivência. É possível viver em uma sociedade onde todos tenham acesso aos recursos naturais e a um ambiente saudável, socialmente e ambientalmente equilibrado.
Assim, algumas ações poderão ser desenvolvidas neste sentido:
• Reciclagem “de óleo de cozinha”,
• Reciclagem de papel,
• Adubo orgânico,
• Horta escolar
• Projeto Aula-Campo (envolvendo todas as disciplinas da grade curricular)
• Jornal Mural
• Jornal Escolar



A E.E. Professor Natalino Ferreira Mendes tem o Ensino Fundamental organizado em Ciclos e Fases, tal estrutura permite a construção de um Projeto Político Pedagógico (PPP) harmônico visando a superação de índices não satisfatórios como o alcançado na Prova Brasil e Saeb que compõem o chamado IDEB ( Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica).
O Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é calculado com base em dois tipos de informações:
a) as informações sobre rendimento escolar (aprovação, reprovação e abandono) do Censo Escolar da Educação Básica; e
b) as informações sobre o desempenho dos estudantes em exames padronizados elaborados pelo Inep – Saeb e Prova Brasil.
O desafio da Gestão 2008/2009 com relação ao IDEB será superar os atuais 3,1 para em 2009 atingir 3,5. Isso vai demandar trabalho, empenho e persistência, mas, sobretudo um PPP participativo e concreto, com ações e metas claras e objetivas as quais sejam possíveis de serem executadas através do PDE (Plano de Desenvolvimento Escolar)
Para superar estas dificuldades no processo de ensino e aprendizagem, os rumos serão dados pelo PPP da escola, com as ações bem definidas no PDE, cabendo ao diretor o papel de articulador e incentivador da participação de todos os segmentos da escola (SEDUC 2007:18). Sendo este, portanto, um papel Político-Pedagógico do Diretor da escola.
Ações a serem desenvolvidas:
• Montar Estratégia de superação dos índices do IDEB
• Estabelecer Metas e Avaliação para as Praticas Pedagógicas e Projetos em andamento.
• Projeto Informática Educacional;
• Projeto Sala de Recursos.
• Estabelecer um Sistema de Avaliação do Aluno claro e mais objetivo onde o aluno, professores, direção e equipe pedagógica tenha uma visão completa do desenvolvimento do educando, para desta feita proceder as intervenções necessárias;
• Elaborar juntamente com a Coordenação Pedagógica um PAP (Projeto de Apoio Pedagógico) no inicio do Ano Letivo 2007, detectando as deficiências em cada Ciclo de Ensino, nos termos do art. 176 II do Regimento Escolar, para atendimento de alunos Promovidos em 2007 com conceito PPAP.
• Projeto Leitura: Uma responsabilidade de todas as disciplinas, uma proposta para estimular a leitura e a produção de textos em todas as disciplinas.
• Promover e incentivar a participação dos alunos em eventos culturais e educativos fora do ambiente escolar.



Uma escola não é propriedade do diretor. A eleição para diretor de escola é um passo da gestão democrática, mas está só se efetiva com a participação efetiva da comunidade escolar. A comunidade tem que ter espaços de manifestações de suas vontades e anseios. Um ambiente democrático e aberto deve ser construído e o responsável por esta missão é sem sombra de dúvida o diretor.
Assim, através das reuniões de pais, atendimentos pedagógicos e todas as atividades desenvolvidas e propostas pela unidade escolar, abre se um leque de sugestões e colaboração, impulsionando a escola e suas praticas ao objetivo maior, o aprendizado dos alunos.
A direção deve ser um canal aberto á comunidade, neste sentido propomos:
• Implementar uma política de “OUVIR” os membros da Comunidade Escolar; Alunos, professores, Apoio Educacional, Técnicos Administrativos, Pais e representantes da Sociedade Civil e movimentos populares...
• Instituir o Grêmio Estudantil, como parte de uma Política pedagógica centrada no crescimento intelectual visando uma inserção ativa no meio escolar e, por conseguinte na sociedade.
• Reconhecer o CDCE como órgão colegiado, deliberativo e autônomo em suas ações determinadas por disposições legais.
• Fortalecer a dinamizar os Conselhos de Classes, uma vez que estes são momentos onde se discute a evolução de cada aluno, detectando falhas no processo e indicando soluções capazes de potencializar o processo de ensino e aprendizagem.
A E.E. Prof. Natalino Ferreira Mendes atende alunos surdos, um total de 24 alunos e alunas os quais necessitam de intervenções para que, respeitando suas especificidades sejam incluídos e integrados no ambiente escolar. Não basta estar na escola, mas se faz necessário que os mesmos estejam em condições de se comunicarem e fazerem parte de toda a dinâmica da escola.
A sala de Libras é uma oportunidade para que surdos e ouvintes possam se integrarem de forma efetiva e afetiva, inspirados por ideais de tolerância e solidariedade assim expressos pelo senador e educador Cristovan Buarque:
"É necessário tornar qualquer cidadão capaz de se comunicar por meio da Libras. Como passo inicial, sugerimos que, nos currículos da educação infantil e do ensino fundamental, o ensino da Libras seja obrigatório",
Ampliar o Projeto Beija Flor presencial por disciplina e o Terceirão que, atualmente atende a uma faixa 240 ( duzentos e quarenta ) alunos, e fazer gestão junto á Secretaria de estado de Educação para que cumpra seus compromissos de fornecer material didático e Merenda Escolar a esta clientela específica.
As Ações deste item ficam assim especificadas:
• Ampliar a oferta do Ensino Médio – Projeto Beija/Flor Presencial – Noturno, introduzindo também a modalidade Final de Semana para algumas disciplinas.
• Projeto Sala de Libras.
• Projeto Minha Escola, Minha Casa – Patrimônio.
• Projeto Integração Escola – Comunidade.
• Outras iniciativas que contemplem a diversidade cultural e o Pluralismo étnico e religioso.


A escola é o espaço do aprendizado. Atitudes comportamentais, ideologias, concepções de mundo ou qualquer elemento que não venha contribuir para a elevação do espírito humano, não poderá fazer parte do ambiente escolar.
O espaço da escola deverá ser um espaço de segurança a alunos, professores, funcionários e toda a comunidade escolar.
Logo o ambiente escolar deve ser ético e estético. Ético e não moralista e estético a ponto de refletir a beleza e os valores mais nobres da pessoa humana.


• Projeto Sala do Professor.
• Projeto de Formação Política.- Ciclo de estudos com temática voltada para a cidadania, Direitos e discussões políticas, envolvendo os profissionais da Educação, pais, alunos e toda a comunidade escolar.


Para o professor Martino,
“Devemos aceitar que estamos vivendo em rede, em um momento colaborativo da história. Mesmo que negociar com alguém diferente da gente muitas vezes seja uma tarefa difícil, aprendemos muito com isso. Assim, a escola é capaz de se tornar articuladora de conexões”.
Assim a escola passa a fazer parte desta rede, que em nossa concepção deverá ser solidária e local. Esta solidariedade se dá em diferentes ângulos, logo exige da escola um diálogo eficiente e permanente com os órgão governamentais, instituições e organizações populares inclusive as denominadas ONGs.
Esta rede solidária proporcionará a superação dos problemas de auto - afirmação da escola inserindo a em um contexto local, regional e nacional.
Conceber a escola em rede com a sociedade e com os organismos organizados desta é, sobretudo dar ao aluno (a) a oportunidade de crescer, agir politicamente e projetar se na formação de verdadeiros cidadãos.

Concepção de Educação Inclusiva

Historicamente temos que a escola é o espaço de transmissão de conhecimento. O aluno recebe as instruções e as processa dentro de concepções pré-estabelecidas. A escola é o filtro que irá separar os aptos dos não aptos, os melhores dos piores. Escola boa reprova, não dá moleza para o aluno e o sucesso ou fracasso só depende do aluno. “quem faz a escola é o aluno”. Prepara o aluno para o futuro!
Por outro lado temos que a escola é o espaço de construção do conhecimento, mediado por profissionais da educação. O aluno participa de seu aprendizado. È o sujeito de toda ação educativa. O sucesso ou fracasso é compartilhado por todos, professores, funcionários, alunos, pais e a sociedade em geral, todos tem participação no processo de ensino-aprendizagem. Cada um tem seu tempo de aprendizado e a escola sabe detectar e trabalhar com esta diversidade de saberes preparando o aluno para a vida. Neste sentido julgamos oportuno ressoar Vera Maria Candau que afirma que “(...) não se deve opor igualdade à diferença. De fato, a igualdade não está oposta à diferença e sim, à desigualdade. Diferença não se opõe à igualdade e sim à padronização, à produção em série, a tudo o “mesmo”, à “mesmice”. (Candau 2000:400). Combate se a padronização, ou seja as práticas pedagógicas que teimam em colocar todos numa vala comum estipulando conteúdos, habilidades e competências a todo um grupo de alunos sem considerar as múltiplas capacidade de apreensão, compreensão e construção.
A escola inclusiva quebra paradigmas do que se espera tradicionalmente de escola. Esta concepção de escola age ao arrepio de toda uma construção histórica de exclusão. Tal escola desafiadora é hoje denominada de escola inclusiva, ou seja, aquela que conhece cada aluno e respeita suas potencialidades e necessidades, e a elas responde, com qualidade pedagógica.
Num rápido passeio pela bibliografia temos que “inclusão é a palavra que hoje pretende definir igualdade, fraternidade, direitos humanos ou democracia conceitos que amamos, mas que não sabemos ou não queremos por em prática” (Sanches e Teodoro 2007:106). Resistência ás mudanças faz parte do proceder humano. Um aluno especial em minha sala vai atrasar a turma, as outras crianças irão tratá-la de forma diferente, será alvo de gozações e brincadeiras maldosas. O que dirão os pais das outras crianças? Enfim um aluno especial em uma sala gera desconfiança e insegurança. Assim nunca é tarde recorrermos aos velhos PCNs onde menciona que “(...) reconhecer a diversidade e buscar formas de acolhimento requer, por parte da equipe escolar, disponibilidade, informações, discussões, reflexões e algumas vezes ajudas externas”. (PCNEF 2001: 42).
Parece que mais uma vez entra em cena a gestão escolar. Não se concebe uma escola inclusiva dentro de um modelo hierarquizado e autoritário de gestão, uma vez que o diálogo, a intersetorialidade com outros segmentos da administração e até outros profissionais como da área da saúde são pontos chaves para vencer estes desafios da integração e acolhimento do aluno especial nas salas regulares.
Por fim o próprio MEC afirma que “Escolas inclusivas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de um currículo apropriado, arranjos organizacionais, estratégias de ensino, uso de recurso e parceria com as comunidades”. (BRASIL, 1997p. 5) e no mesmo sentido temos Thais Tezani afirmando que a educação inclusiva “fundamenta-se na concepção de educação de qualidade para todos, respeitando a diversidade dos alunos e realizando o atendimento às suas necessidades educativas. Isso implica adaptações diante das diferenças e das necessidades individuais de aprendizagem de cada aluno.” (TEZANI 2004:1)
Uma escola inclusiva tende a valorizar o ser humano em todos os seus aspectos, em toda sua complexidade e especificidade disso resulta numa prática pedagógica que contemple o ser humano criança, pré-adolescente, adolescente, jovem e adulto, portador ou não de necessidades educativas especiais capazes de levá-lo a enfrentar os desafios da contemporaneidade, com todas as suas contradições, oportunidades e exigências. Ou seja, “a possibilidade de apreensão do conhecimento historicamente produzido pela humanidade e de sua utilização no exercício efetivo da cidadania”. (ARANHA 2004:7)

INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

IMPORTÂNCIA

SAVIGNY “(...) é reconstrução do conteúdo da lei, sua elucidação, de modo a operar se uma restituição de sentido ao texto viciado ou obscuro”.
É uma operação lógica onde se questiona a Lei e não o Direito.
BONAVIDES salienta que “a interpretação mostra o direito vivendo plenamente a fase concreta e integrativa, objetivando se na realidade”.
Em face das mudanças da sociedade pós-moderna em todos os aspectos da vida social, o Direito Constitucional vem sofrendo respingos do antigo antagonismo entre Direito natural e direito positivo. Numa tentativa de adequação e sobrevivência o novo positivismo (Neo ou Pós) tem feito um esforço na mudança de paradigmas caracterizado segundo Marcelo Novelino (2008: 64) por:
a. Crescente importância aos valores;
b. Dignidade da pessoa humana;
c. Proclamação e proteção aos direitos fundamentais e,
d. Crescente caráter normativo atribuído aos princípios.
Assim cresce a sensação de que “a norma é um gênero do qual são espécies os princípios e as regras” (NOVELINO 2008:65) seguindo o pensamento formulado por Robert Alexy e Ronald Dworkin
6.3.1 Princípios e Regras
Distintivos : Abstratividade : Princípios são mais abstratos que as regras
Valoratividade: Normas suscitam problemas de validade, princípios além da validade a importância ou o valor
E no caso de conflito de princípios? Soluciona se por meio da ponderação dos valores e interesses envolvidos.

Aplicação dos Princípios Regras
As regras prescrevem determinações e impõe resultado. É o tudo ou nada!
Os Princípios são vetores para uma decisão. Não ensejam um resultado automático/pronto. Relativiza o resultado. É o mais ou menos

PRINCÍPIOS INTERPRETATIVOS

Tem sido cada vez mais divulgado a concepção de que a Constituição está se deslocando para o centro do mundo jurídico, daí fala se em Constitucionalização do Direito. A Ciência do Direito com seus Institutos e postulados estão a cada dia, passando por uma filtragem constitucional, tal concepção tem assento nos seguintes postulados. A maioria destes postulados são retirados das lições de CANOTILHO e MIRANDA.
Lembre se que os princípios abaixo tratam a própria constituição como parâmetro interpretativo.

Principio da supremacia
A Constituição emerge de um Poder Constituinte Originário, absoluto e autônomo. Expressa e representa os anseios de uma dada sociedade política que pretende estabelecer os limites do Estado, fixando direitos e garantias individuais e coletivos.
O texto Constitucional deve, pois ser entendido como uma norma superior em forma e em conteúdo em relação ás demais, que não tem outro destino a não serem consideradas de infraconstitucionais.
Assim fica claro que a Constituição constitui- se também em um instrumento de diretrizes interpretativa das normas jurídicas.

Principio da presunção da constitucionalidade das leis.
Os poderes públicos retiram suas competências da Constituição, logo todos os Atos Públicos são autorizados e preconizados pela constituição. Toas as leis passam por um crivo de constitucionalidade nas Comissões Legislativas (CCJ) e pelo veto Jurídico do Executivo. Esta presunção, ainda que relativa deva ser considerada nas ações interpretativas.

Principio da interpretação conforme a constituição
CANOTILHO “ a interpretação conforme a constituição só é legitima quando existe um espaço de decisão ( = espaço interpretação) aberto a vária propostas interpretativas, umas em conformidade com a constituição e que devem ser preferidas, e outras em desconformidade com ela” ( citado por MORAES 2001:43)
Ou seja, só é cabível interpretação conforme se depararmos com normas plurissignificativas. Tal princípio visa evita normas dúbias, preserva a autoridade do comando normativo e restabelece o principio de separação dos poderes. O Juiz Interprete fica adstrito a reafirmar o fim contemplado pelo legislador e a declarar o sentido claro do texto legal.
Na prática já se vislumbrou três hipóteses relatadas por MORAES.

Interpretação conforme com redução do texto.
Declara se a inconstitucionalidade de determinada expressão, possibilitando a partir desta exclusão de texto, uma interpretação compatível com a Constituição. Exemplo Adin 1.127-8 do STF que suspendeu liminarmente a expressão “ou desacato” contida no Art. 7º,§ 2º do EOAB para adequá-lo ao art. 133 da CF

Interpretação conforme sem redução do texto, conferindo á norma impugnada uma determinada interpretação que lhe preserve a constitucionalidade.
Neste caso o STF concede uma liminar visando a suspensão da eficácia parcial do texto impugnado sem a redução de sua expressão literal. Tal procedimento ocorre quando, pela redação do texto no qual se inclui a parte da norma que é atacada como inconstitucional, não é possível suprimir dele qualquer expressão para alcançar esta parte. Há o misto de uma declaração com uma liminar.

Interpretação conforme sem redução do texto, excluindo da norma impugnada uma interpretação que lhe acarretaria a inconstitucionalidade.
Declara se inconstitucional a interpretação não conforme, sem reduzir o texto. Há uma redução do alcance valorativo da norma impugnada para adequá-la ao sistema constitucional vigente, pois de outra maneira está seria inconstitucional.
Ex STF Adin 1.719-9 , 1.510-9/ SC, 1.600-8.


Principio da simetria constitucional
As constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas dos Municípios devem adotar os paradigmas traçados pela CF exceto se houver impedimento expresso no texto da Constituição.
Tal principio é inferido de alguns artigos da CF como :
Artigos 25 e 29
Ou por determinação do STF
Princípios Básicos do Processo Legislativo Federal (artigos 59 a 69 da CF) STF – ADI 1434, rel Min. Sepúlveda Pertence “As regras básicas do Processo legislativo federal São de absorção compulsória pelos Estados-Membros...”
As regras referentes ao Tribunal de Contas da União ( arts. 71 a 73) ADI 1.140/RR rel Min Sydney Sanches.
Requisitos básicos para criação das Comissões Parlamentares de Inquérito (art. 58 § 3º da CF) - ADI 3.619/SP, rel. Min. Eros Grau

Os Princípios abaixo foram sistematizados por Konrad Hesse e Friedrich Muller

Principio da Unidade da constituição
Impõe ao interprete o dever de harmonizar as tensões e conflitos existentes entre as normas constitucionais. As normas constitucionais só fazem sentido se forem vistas como parte de “um todo constitucional”.
A tese de existência de hierarquia entre as normas constitucionais foi defendida por Otto Bachof e Kruger, tal tese é afastada neste caso, logo não cabe, declaração de inconstitucionalidade de norma constitucional originária.

Principio do efeito integrador
A CF é um elemento de integração social/comunitária. Assim a integração política e social deve ser perseguida pelo interprete funciona como um criador e conservador desta unidade

Principio da concordância pratica ou harmonização
A firmação de um bem (direito) constitucional não pode inviabilizar o outro. Qual a solução? Reduzir proporcionalmente o âmbito de atuação dos mesmos até concordar ou harmonizar com a norma constitucional.

Principio da força normativa da constituição.
Tal principio parte de outro: a supremacia da constituição. A melhor solução, em caso de conflito de normas de caráter constitucional é enaltecer aquela norma ou interpretação de norma que dê á CF um caráter otimizador.

Principio da máxima efetividade/ Eficiência ou interpretação efetiva
Deve se atribuir, na interpretação de normas constitucionais, aquela que dá maior efetividade ou seja que melhor explicite e efetive a “função social” da norma.

Principio da relatividade ou convivência das liberdades públicas
Não há direitos absolutos na pós modernidade. Nunca ouviram o ditado popular de que “o meu direito termina onde começa o do outro?”. Pois bem é isso mesmo. O que determina a prevalência de um direito sobre o outro, se não se pode estabelecer em abstrato uma hierarquia entre eles? Este principio estatui que somente o caso concreto é que dará condições ao interprete de decidir para aquele caso especifico. Outro dito popular é “cada caso é um caso”.

Principio da conformidade funcional ou exatidão ou justeza
É uma forma de controle sobre o Tribunal ou outro órgão encarregado da interpretação. Este está obrigado a chegar a um resultado pratico permitido pelo esquema organizatório-funcional vigente.

Principio da proporcionalidade ou razoabilidade.
É um principio de origem européia e fruto de várias tradições jurídicas como a anglo-saxônica e Alemã. Sua divulgação entre nós se deu por influencia de CANOTILHO e pela atual constituição portuguesa.
Não é explicito em nossa CF, porem é exigível a partir da cláusula do devido processo legal (Art. 5º, LIV), tal entendimento é referendado em diversos julgados do STF (ex. STF – RE nº. 374.981, rel. Min. Celso de Mello).
Para explicar este principio é frutífero “a tradição Alemã que prevê: 1- Adequação entre os meios e os fins almejados pela norma, 2- Necessidade: exige que o meio para se atingir o fim almejado seja o menos oneroso possível, 3- proporcionalidade:É verificação do custo-benefício da medida, aferida por meio de uma ponderação entre os danos causados e os resultados obtidos”. (NOVELINO 2008:81

Métodos de interpretação constitucional
A Constituição é uma Lei que em virtude de sua especificidade principalmente a supremacia possui métodos peculiares, para sua interpretação. Tais métodos são proposições didático-pedagógicas. São formas diferenciadas para o entendimento da matéria não ensejando os atributos de o mais correto e ou errado.
Na verdade os métodos interpretativos, preconizados a partir do positivismo de Savigny teve sua divulgação a partir dos trabalhos de Forsthoff tendo ampla aceitação em todos os ramos do Direito inclusive no Constitucional até meados do século XX. A aceitação do método positivista de interpretação foi tão importante que recebeu a denominação de Método Jurídico de interpretação.

Método Jurídico
É essencialmente normativo. A norma é o ponto de partida. Dela é que se extraem valores e quantifica as decisões. A interpretação acontece dentro de um corpo de normas (visão sistêmica), que inevitavelmente não se afasta do momento histórico. Entender a lei e extrair sua mensagem é a missão do interprete, que de forma alguma deve descuidar se da lógica sistêmica presente em todo ordenamento jurídico.
Este método e seus variantes prevaleceram durante os séculos XIX e XX, porém “por ser de origem civilista os métodos clássicos (Jurídico/Positivista) tinham dificuldades em acomodar-se ao seu objeto – a Constituição- que, sobre a dimensão jurídica, comporta... outra lata, de natureza política, entretecida de valores – o que fazia deveras precário o emprego da hermenêutica tradicional”. (BONAVIDES 2006: 494)
Tal hegemonia positivista só foi quebrada a partir de 1953, com o surgimento do método tópico de interpretação constitucional, por Theodor Viehweg, que segundo BONAVIDES tornou se mais adequado uma vez que as constituições são fruto de anseios políticos de uma determinada sociedade organizada politicamente. Se a constituição é aberta, sua interpretação também deverá ser, não coadunando com a rigidez dos métodos clássicos.
A tópica vai dar origem a diversos métodos como os que seguem abaixo:

Método científico - espiritual (Rudolf Smend)
Para interpretar a constituição está deve ser captada como um todo, a partir da realidade social, busca se o “espírito da constituição”. A analise é larga, permite considerar fatores tidos pelos clássicos como extraconstitucionais como por exemplo os valores subjacentes com vistas á integração comunitária.

Método tópico – problemático (Theodor Viehweg)
Proposto por Theodor Viehweg. Abandona a noção de sistema. A Constituição passa a ser enxergada como um corpo político e não exclusivamente jurídico. O Tópico passa a ser o problema e este desloca se para o centro das atenções, relegando á norma e ao sistema o status de mero ponto de vista que pode inclusive ser considerado!
Neste método todos os pontos de vista devem ser levados em conta e o resultado será fruto de um consenso (noção vaga nesta teoria). Pelo consenso chega se á interpretação mais conveniente.

Método hermenêutico - concretizador ( Konrad Hesse)
Interpretar e aplicar uma norma constitui um processo unitário. Não há interpretação mas sim concretização. Neste caminho se faz presente três os elementos: 1 – A norma, que será concretizada, 2- concepção previa do interprete( abertura de analise) e 3- Problema concreto a ser resolvido.

Método normativo-estruturante (Friedrich Muller)
Seguindo a linha de Hesse a concretização é mais importante que a interpretação da norma. O interprete deve considerar a norma (programa normativo), mas também a realidade social que o texto tenta conformar (domínio normativo). Esta proposta alarga os elementos da concretização: metodológicos, norma, o caso concreto, dogmáticos, teóricos e político-jurídicos.

PODER CONSTITUINTE

Definição
“É a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado” (MORAES 2001:52).
O poder constituinte uma conotação política, pois, só tem uma função capital: a de fazer que a nação ou povo, os governados enfim, sejam os sujeitos da soberania. ( BONAVIDES 2006:150) Nesta fase é denominado de originário.
Não confundir poder constituinte com a sua teoria. O poder constituinte surge na historia da sociedade humana quando esta decide organizar se politicamente. Ele é fruto de toda e qualquer sociedade política. Assim, mesmo nos tempos mais remotos, era este que dava legitimidade á ordem vigente e mantinha, de acordo com a época o mínimo de ligadura social e política. Já a teoria do Poder Constituinte, que hora estudamos, é conseqüência do surgimento das constituições escritas, impregnadas de idéias iluministas e revolucionários burgueses, ávidos por limitar o poder estatal bem como a preservação dos direitos e garantias individuais.
O poder constituinte é, portanto, em sua origem revolucionário. É ele que impulsiona mudanças na estrutura da sociedade política. Mas a partir de que momento este Poder constituinte Político passa a ser de interesse do Direito?
Vamos iniciar dizendo que todo poder constituinte é representativo ou seja, é instituído. É a partir da instituição deste poder é que ele passa a ser de interesse do direito, antes é apenas mais um movimento político.
Portanto a conotação jurídica do Poder constituinte é dada ao fato de que, mesmo se este vier a ser o inicio de uma nova ordem constitucional (originário), será sempre exercido “(...) dentro de limitações tácitas e expressas, que lhe restringiriam bastante a esfera de ação inovadora, ao mesmo passo que um de seus característicos mais patentes seria o de figurar num quadro jurídico de rigidez e formalismo, penhor da estabilidade da constituição mesma e de sua respectiva ordem normativa.” (BONAVIDES 2006:151)
Portanto sob o prisma político o Poder constituinte é revolucionário, sob o prisma jurídico é ele instituído desprovido, portanto de revolução.


Poder constituinte originário (Aspectos políticos, teoria do poder constituinte)
Também chamado de inaugural ou inicial. Estabelece a constituinte de um novo Estado. É fruto de uma movimentação política, ou seja de uma revolução.Esta concepção de poder constituinte originário é o suporte lógico da idéia de existência de uma superioridade constitucional que não poderá ser modificada pelos poderes constituídos.
No Poder constituinte originário não se discute legalidade mas sim legitimidade, uma vez que segundo NOVELINO este é o responsável escolha e formalização do conteúdo das normas constitucionais, sendo portanto encarregado de elaborar a primeira constituição do Estado ( Historicamente falando) ou de estabelecer uma nova Constituição ( Revolução).
Como se manifesta este Poder Constituinte Originário? Bem analisando historicamente pode se dizer que este já se apresentou de duas formas: Movimento Revolucionário e Assembléia Nacional Constituinte.
5.2.1 Características
Inicial:Não existir nenhum outro antes a acima dele e sua obra , a constituição é a base da ordem jurídica.
Autônomo:Cabe única e exclusivamente ao seu titular o conteúdo a ser consagrado na constituição, não está obrigado a respeitar limites impostos pelo direito positivo anterior.
Incondicionado: Não está sujeito a nenhuma regra de forma ou de conteúdo. Não está obrigado a seguir também nenhum procedimento normativo, estabelecido anteriormente.
Soberano e Ilimitado Juridicamente: Pois trata se de um novo ordenamento jurídico a ser instituído. Todas as normas que com ele não se coadunar serão revogadas, recepcionadas ou declaradas inconstitucionais.

Poder constituinte derivado.
Está inserido na própria constituição. Conhece limitações constitucionais expressas e implícitas e é passível de controle de constitucionalidade.
Suas características são: Derivado: Retira sua força do Poder Constituinte Originário. Subordinado: Não pode contrariar normas expressas e implícitas da constituição sob pena de inconstitucionalidade. Condicionado: Seu exercício deve seguir as regras previamente estabelecidas no texto da Constituição Federal.
Se subdivide em Reformador e Decorrente.

Poder Constituinte Derivado Decorrente.
O artigo 25 da CF 88 e o art. 11 das ADCT disciplinam que os Estados-Membros serão regidos pelas constituições que adotarem.
Assim, o poder constituinte derivado decorrente está assentado “(...) na possibilidade que os estados-Membros tem, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras limitativas estabelecidas pela CF”. (MORAES 2001: 55).

Poder Constituinte Derivado Reformador.
Só é permitido no caso de uma Constituição rígida. O poder reformador vem instituído e disciplinado na própria constituição. É sempre atribuído a um determinado órgão de caráter representativo, no caso do Brasil o Congresso Nacional. Veja o artigo 60 da CF 88. (Emendas á Constituição – EC).
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
(...)
§ 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.