A Constituição Federal de 1988 estabelece níveis de colaboração entre os entes federados e unindo estas estratégias, tem um fio condutor o PNE – Plano Nacional de Educação, de duração plurianual visando à articulação e ao desenvolvimento do Ensino em seus diversos níveis e à integração do poder publico que conduzam à melhoria da qualidade do ensino.
Há um longo caminho a ser percorrido para que se implemente, na pratica todos os ditames da carta magna! Primeiro, o pacto federativo tem que ser repactuado, pois na prática o bolo tributário fica em sua maior totalidade com a União que na realidade atende menos a educação básica, enquanto os municípios acabam arcando com a maior clientela ficam com uma pequena parcela dos recursos financeiros. Um dos desafios até hoje é chegar ao O Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito á Educação e que tem como objetivo mensurar o financiamento necessário (calculado por estudante) para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.
O PNE em si pode ser citado como um avanço da constituinte de 1988, porém, setores conservadores e privatistas tem agido nas ultimas décadas para torná-lo inócuo e sem validade efetiva. Até 2016, haviam investidas, porém setores de luta na educação nacional sempre conseguia conter tais avanços conservadores e privatistas, mas após a ruptura política ocorrida em 2016 as ações e propostas de tais grupos passaram a ser encampadas pelo governo e uma das primeiras ações foi descaracterizar o CNE ( Conselho Nacional de Educação), que inclusive ainda não convocou a Conferencia Nacional para Avaliação do Plano Nacional de Educação que deveria, conforme a Lei acontecer agora em abril de 2018.
Outra investida contra a educação pública nacional é o crescimento, no meio político e em setores da sociedade a ideia de que a educação não precisa de recursos e sim de gestão eficiente, como bem atesta, em recente entrevista do ministro da Educação Sr. Mendoça Filho ao programa Roda Viva da TV Cultura de São Paulo. Tal discurso é um ensejo e prenuncio de uma terceirização dos processos de gestão da educação publica, processo este que já vem avançado em alguns Estados e Municípios da Federação. Nestes , a eficiência de gestão fica em foco e em desprestigio o processo de ensino aprendizagem.
Percebemos uma redução drástica nas perspectivas de avanços em políticas publicas na educação nacional. A PEC que congela os gastos públicos por vinte anos, recentemente aprovada, praticamente mina qualquer perspectiva de novos investimentos e programas nos sentido de avançar na oferta e na qualidade da Educação. Também os processos de terceirização vem avançando a passos largos em setores inteiros da educação nacional como por exemplo, a EJA – Educação de Jovens a Adultos, que quando não está sendo entregue aos setores do SITEMA “S”, acaba sendo alvo de empresas privadas ofertantes de educação na modalidade EAD, comprometendo as metas constantes no PNE refrate ao aumento da Oferta e da qualidade da educação ofertada.
Outro ponto que merece ser destacado são as metas de valorização do magistério. Constitui atualmente, como parte da estratégia, desmontar a carreira do magistério no Brasil. Um exemplo é a figura do "notório saber" introduzido pela Reforma do ensino Médio. Além disso, as formações dos profissionais atreladas á BNCC ( Base Nacional Curricular comum) tende, a longo prazo transformar as universidades e os cursos de licenciatura em cursos de “técnicas pedagógicas”, pois a própria reforma do Ensino Médio estatui que a única base a ser perseguida no território nacional é a BNCC logo, engessa também as matrizes curriculares e propostas pedagógicas das licenciaturas com extensão danos ás pós graduação e Extensão universitária.
Portanto o cenário a nosso ver é desolador. Estamos num cenário de desconstrução da educação como um direito humano e fundamental para verter a educação em uma mercadoria ao sabor e aos desejos do mercado.
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