13 DE MAIO – ANTES DE COMEMORAR UMA ASSINATURA DEVE SE ENALTECER UMA LUTA

O que se comemora em 13 de maio é uma assinatura. Nesta data, a Princesa Isabel sancionou a Lei Áurea, que aboliu FORMALMENTE o trabalho escravo no Brasil. Porém, esse processo começou antes da Lei, com movimentos que já vinham acontecendo.

O primeiro ocorreu em 1850, quando a Lei Eusébio de Queirós proibiu o tráfico negreiro no Brasil. E não foi por livre e espontânea vontade, mas sim, porque a Inglaterra estava pressionando a monarquia brasileira. Mais tarde, em 1871, foi decretada a Lei Visconde do Rio Branco, popularmente conhecida como “Lei do Ventre Livre”, através da qual todos os filhos de escravos nascidos a partir desta lei fossem considerados livres. Em 1885, surgiu a Lei dos Sexagenários (ou Lei Saraiva-Cotegipe), que libertava os escravos que completassem 65 anos.

A grande movimentação e influência pela libertação de escravos partiu da elite agrária do país: os cafeicultores paulistas (que já não dependiam dos escravos e estavam preparados para o trabalho assalariado), e políticos, como Joaquim Nabuco, que conseguiram adesão da sociedade à causa. Em 13 de maio de 1888, a lei foi votada e aprovada.  Princesa Isabel era, então, regente do trono imperial e apenas assinou a decisão da maioria parlamentar.

Ao dar valor ao documento legal morre significado da luta politica que foi travada no seio da sociedade brasileira. Homens, mulheres, negros, brancos e indigenas deram suas vidas, seu sangue para inciar o processo de libertação dos escravos em territorio nacional.

Devemos ter em mente ainda que umas das missões nossas de educadores/as deste é estimular a luta politica, cidadã e critica em nossos alunos, pois só assim serão capazes de perceber que a luta politica constrói direitos e a sua manutenção e ampliação depende de estarmos vigilantes sempre e reagir contra toda e qualquer tentativa de retrocesso.
Reflexão produzida a partir do PortalRCE Leia aqui